JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ALMIRA CHUVAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE em face de ALMIRA CHUVAS (Processo nº 0012645-38.2017.8.19.0202), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Madureira, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALMIRA CHUVAS, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 16/08/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der a partir da avaliação, ou no dia 19/08/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 280 – descrito e avaliado à fl. 287 – IMÓVEL – “Rua Salomão Filho (antiga Rua Projetada Um), Nº 577 Bloco 6 – APTº 106, e sua correspondente fração ideal de 1/240 com vaga de garagem vinculada ao condomínio, do terreno lote 3 de 2ª categoria do PA. 37.892, e mais a fração ideal de 1/480 do terreno do lote 4 nº 266 de 3ª categoria do PA. LOTE 3: situado no lado impar da rua Projetada Um, 18,60m de frente para o viradouro da rua Projetada Um, em curva externa subordinada a um raio de 18,00m (6,00m + 12,00m) mais 53,00m em reta para a rua Projetada Um, mais 22,14m em curva interna subordinada a um raio de 31,00m concordando com o alinhamento das ruas Projetadas Um e Dois (lado impar) mais 86,40m em curva interna subordinada a um raio de 55,00m pelo alinhamento da rua Projetada Um, mais 66,50m em reta pela rua Projetada Um, mais 11,70m em curva interna subordinada a um raio de 15,00m concordando com o alinhamento do viradouro da rua Projetada Um (praça Projetada), por onde mede 42,50m em reta para a Praça Projetada, a direita mede 6,00m confrontando com a área destinada a Serviços Públicos, mais 152,00m de fundos em reta, confrontando com a área edificada do IPASE ou sucessores. LOTE 4: distando 158,00m da rua Duarte da Costa, lado par, lote situado do lado par da rua Projetada Um, com 59,67m de frente pela rua Projetada Um, em curva externa subordinada a um raio de 67,00m (55,00m + 12,00m), 78,00m de fundos em reta para a área edificada de José Rodrigues Barbosa e outros, 5,00m à direita para a área de Jardim, 39,50m à esquerda, confrontando com área destinada à escola. VALOR DE AVALIAÇÃO (cf. r. decisão de fl. 287) R$250.000,00.- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 82515-A, em nome de SIZENANDO EDUÃO FERREIRA, casado com MARIA DO CARMO PANNUNZIO FERREIRA pelo regime da comunhão de bens. Frisa-se que às fls. 138/140 consta Escritura Pública de Compra e Venda em favor da Ré Almira Chuvas; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.02 – Hipoteca em favor da CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA; (b) na AV.03 – CAUÇÃO – os direitos creditórios transportados para o ato AV-2/82515-A, encontra-se caucionado ao BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO – BNH; (c) na AV.04 – CONSIGNAÇÃO “EX-OFFICIO” À MATRÍCULA – com fulcro no artigo 213,da Lei 6015/73 combinado com o artigo 683 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de janeiro e com base no requerimento de 11/05/1984 da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, acompanhado da certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos averbados em 30/07/1984 no Lº 2-CX, às fls. 98 sob o nº 54282, AV-2, e na Convenção de Condomínio registrada em 10/03/1992 no Lº 3ª-Aux., às fls. 8 sob o nº 1229, fica consignado “ex-officio” à abertura da presente matrícula que às 238 vagas existentes no prédio nº 577 constituído de 240 apartamentos, situado na rua Salomão Filho, então vinculadas ao condomínio.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2020, no valor total de R$594,57, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% do valor da arrematação ou, em caso de pagamento do débito antes do leilão, em 2,5%, além do ressarcimento das despesas (art. 884, parágrafo único, CPC) e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de julho de dois mil e vinte e um.- Eu, NEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22800, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza de Direito.