TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CRISTÓVÃO em face de HILDA CASTIELO MARQUES (Processo nº 0091462-74.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O Dr. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HILDA CASTIELO MARQUES, MARIA DA ROSA NATAL, JOÃO FERREIRA DA SILVA, JORGE FERREIRA DA SILVA, COROACYR FERREIRA DA SILVA, ACYR FERREIRA DA SILVA, AMERICA DA SILVA CARVALHO, ZAIRA REIS DA SILVA, ZELINDA DA SILVA BARBOSA, MALVINO DA SILVA REIS, ARAMI SILVA PEIXOTO, ARY SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme termo de penhora de ID. 673, tendo sido a intimação da penhora realizada através do edital de intimação nos ID: 763/765, e o imóvel avaliado no ID. 801/802, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 03 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 11:30 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 14 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 11:30 horas do dia 14 de fevereiro de 2025, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, com mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: Apartamento 502 situado na Rua São Cristóvão, nº 670, antigo 1118, na Freguesia de São Cristóvão/RJ. – “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Constituído pelo Apartamento 502, situado na Rua São Cristóvão, 670. Devidamente dimensionado e caracterizado no 3º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula nº 21.293 e na inscrição municipal de nº 0.693.469-9 (IPTU), conforme cópias da Certidão que acompanharam o mandado. PRÉDIO: Residencial, edificado em 05 pavimentos, construído em concreto armado e alvenaria, pintura PVC, com 2 elevadores, interfone e portaria 24 horas.. APARTAMENTO 502: Unidade residencial com área edificada de 58 m² e sua construção em 1957. Não sendo possível a mensuração de sua segmentação e estado de conservação interna devido à modalidade de avaliação utilizada, uma vez que, o imóvel encontra-se fechado, além de não constar na certidão do imóvel sua descrição. DA REGIÃO: Encontra-se servida por melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, internet, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos e transportes. Avalio o imóvel acima descrito, em R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023”. – Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 21.293, em nome de HILDA CASTIELO MARQUES, MARIA DA ROSA NATAL, JOÃO FERREIRA DA SILVA, JORGE FERREIRA DA SILVA, COROACYR FERREIRA DA SILVA, ACYR FERREIRA DA SILVA, AMERICA DA SILVA CARVALHO, ZAIRA REIS DA SILVA, ZELINDA DA SILVA BARBOSA, MALVINO DA SILVA REIS, ARAMI SILVA PEIXOTO, ARY SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA. Consta ainda na referida certidão: R-3 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débitos com IPTU no valor de R$ 2.468,89. De acordo com a Certidão do FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos referente à taxa de incêndio no valor total de R$ 657,35. Conforme ata de assembléia juntada nos autos, o condomínio dará quitação dos débitos de condomínio para o arrematante, pelo valor da arrematação. – O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Cientes os interessados que ficarão sob responsabilidade dos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade e imissão na posse em seu favor. Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, ou 30% (trinta por cento) de sinal do valor alcançado, com a complementação no prazo de 48 horas, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira de 5% sobre a arrematação, deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Na hipótese do licitante que ofertar o maior lance não cumprir sua obrigação de pagar o valor do lance mais a comissão da Leiloeira, nem assinar o Auto de Arrematação imediatamente após ser comunicado pela Leiloeira Pública através de e-mail para o endereço eletrônico cadastrado no site da Leiloeira, além de responder civil e criminalmente por sua conduta, desde já fica estabelecido que o arrematante do imóvel será aquele licitante que ofertar lance e efetivamente cumprir suas obrigações, devendo o Leiloeiro contatar os demais licitantes pela ordem de classificação, ofertando a possibilidade de confirmarem seus lances. Caso o ofertante do 2º maior lance não cumpra imediatamente suas obrigações (depositando judicialmente o valor da arrematação, depositando a comissão do Leiloeiro em sua conta-corrente e assinando o Auto de Arrematação), o Leiloeiro deverá contatar o ofertante do 3º maior lance e assim sucessivamente, até que se chegue a um ofertante que efetivamente honre seu lance. Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro – Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Sandro Lucio Barbosa Pitassi, Juiz de Direito.