JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE PAULINO BARBOSA DA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE PAULINO BARBOSA DA SILVA (Processo nº 2005.001.142013-1 / 0140040-54.2005.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE PAULINO BARBOSA DA SILVA, de que no dia 25/11/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 – térreo – Castelo, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/11/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel descrito e avaliado às fls. 483/484 – IMÓVEL – “Apartamento 202, do edifício situado na Praça Santos Dumont nº 10, com direito a 1 vaga(s) localizada(s) no pavimento de garagem elevada e a sua correspondente fração ideal de 1/14 do respectivo terreno, que mede: 12,00m de frente para a referida Praça Santos Dumont; 12,00m de largura na linha dos fundos onde confronta com o terreno do prédio 9/11 da Avenida 12 de Maio; 20,00m de extensão do lado direito, confrontando com o terreno pertencente ao Governo da união, edificado com o prédio 14/16, e, 20,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando ainda com terreno pertencente ao Governo da União, onde está construído o prédio 6/8, fazendo todos parte do 1º Bloco de Villa Orsina da Fonseca. Inscrição no FRE sob o nº 1.379..304-7. CL 08098-6”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: apartamento 202 localizado na Praça Santos Dumont, nº 10 – Gávea – Rio de Janeiro/RJ. Ocupação: residencial. Posição: fundos. Tipo de construção: média. DO PRÉDIO: ACESSO: O acesso se dá por meio de um portão de alumínio anodizado, onde há uma escada e uma porta de vidro para a entrada para o hall dos elevadores. O hall possui piso de cerâmica e paredes revestidas com papel decorado. Há um sofá de alvenaria. INFRAESTRUTURA: O prédio possui interfone, câmeras de segurança, 2 elevadores, garagem para carros e um funcionário para serviço de limpeza. Há um andar de play, mas encontra-se desativado, servindo de depósito de materiais e bicicletário. A fachada do prédio é revestida de argamassa com pintura. O prédio possui 7 andares, com 2 aptos em cada andar, totalizando 14 unidades. IDADE: 1980. DO IMÓVEL (DISPOSIÇÃO INTERNA): Sala: possui piso de taco e janelas de esquadrias de alumínio. Cozinha: possui piso de cerâmica, revestimento de azulejo até o teto e armários embutidos antigos. Área de serviço: possui piso de cerâmica, revestimento de azulejo até o teto e tanque de alvenaria. Quarto de serviço: possui piso de taco e armário embutido de madeira. Banheiro de serviço: possui piso de cerâmica, revestimento de azulejo até o teto e chuveiro. Banheiro social: possui piso de cerâmica, Box, aquecedor à gás, armário embaixo da pia e revestimento de azulejo até o teto. Quarto 1: possui piso de taco, janelas de esquadrias de alumínio e armário embutido duplex antigo de 3 portas embaixo e 5 portas na parte de cima. Quarto 2 (suíte): possui piso de taco, janelas de esquadrias de alumínio, um armário embutido duplex antigo de 5 portas embaixo e 5 portas na parte de cima e outro armário embutido com 2 portas em cima. O banheiro da suíte possui piso de cerâmica, Box, aquecedor à gás e revestimento de azulejo até o teto. O imóvel possui 1 vaga de garagem na escritura. Área edificada: 62m². Pintura ruim. Estado de conservação: ruim. Precisa de reformas. AVALIO O BEM DESCRITO EM: R$700.000,00 (setecentos mil reais)”. RJ, 16/07/2019. – Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 28672, em nome de PAULINO BARBOSA DA SILVA, casado com MARIA EUNICE MATOS BARBOSA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.07 da referida certidão imobiliária, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação de Arrolamento de bens movida por GUSTAVO CEBRIAN GONÇALVES E OUTRA em face de JOSÉ CARDOSO LOURENÇO E ESPÓLIO DE PAULINO BARBOSA DA SILVA, nos autos do processo nº 2000.001.062459-3.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a cota 09 (nove) do exercício de 2019, cujo valor total é de R$226,30, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimadas dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete de outubro de dois mil e dezenove.- Eu, LILIANA NAVARRO FREITAS, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22622, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito.