JUÍZO DE DIREITO DA TRIGESIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE JOAO MENDES DA SILVA, representado por sua Inventariante Sra. ELIZABETH MENDES ESPINDOLA (CPF: 963.641.737-72), com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO ITAU S/A contra ESPÓLIO DE JOAO MENDES DA SILVA (Processo nº 0063918-73.2000.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo. Sr. Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da Trigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE JOAO MENDES DA SILVA e ELIZABETH MENDES ESPINDOLA (CPF: 963.641.737-72), de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 24/01/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 26/01/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 113 – descrito e avaliado à fl. 345 – IMÓVEL – “Rua do cajá nº 801 – Apartamento 301, e a fração ideal de 1/20 do respectivo terreno com direito a uma vaga para estacionamento, anteriormente designado por lote 01 do PA 40318, medindo na totalidade: 8,00m em reta, mais 9,20m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua do cajá (CB-1), por onde mede 43,90m, nos fundos mede 13,50m e a direita mede 50,00m; confrontando à direita com o lote s/nº do Espólio de Antônio Eros Gonçalves de Matos ou sucessores, à esquerda com a Rua do cajá, e nos fundos com os prédios nº 126, de Manoel Domingos Camelo Filho ou sucessores e com o nº 128, de Eugenia Rodrigues Neves ou sucessores, ambos da Rua Maragogi”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Prédio da Rua do Cajá nº 801, Aptº 301, Penha medindo em sua totalidade conforme discriminado na certidão de nº 18/26074devidamente registrado no Serviço registral do 8º Oficio de Imóveis desta Cidade, no Lº 2-DI-4, fls. 164, na Matricula nº 121274-A. LOCALIZAÇÃO: O imóvel encontra-se localizado no Bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro, em logradouro que pavimentação, iluminação pública, sendo área residencial. POSIÇÃO E FACHADA: NÃO FOI POSSÍVEL IDA AO LOCAL, DEVIDO A SUA PERICULOSIDADE Dados Constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado. Inscrição Municipal: 1820.223-4. Área Edificada:59,00 m². Idade: 31anos (1960). Preço do m²: R$ 2,222,00 Fonte: ZAP Imóveis. (http://www.zapimoveis.com.br/). Assim, considerando-se a sua localização, área do terreno, idade e VALORES DO ZAP IMÓVEIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVALIO INDIRETAMENTE o bem acima descrito, com a sua correspondente fração ideal que lhe couber o terreno, em R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais).”. Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 121274-A, em nome de JOÃO MENDES DA SILVA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.2 – Hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A; (b) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação movida pelo BANCO ITAÚ S/A me face de JOÃO MENDES DA SILVA, nos autos do processo nº 2000.001.061011-9 (0063918-73.2000.8.19.0001).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2019 a 2023, cujo valor total é de R$3.458,72, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$603,50, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 11/10/2023, a unidade apresenta débitos de condomínio no valor total de R$494,41. – O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três.- Eu, SONILDA DA SILVA TEIXEIRA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/31480, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito.