Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL
REGIONAL DE JACAREPAGUÁ – COMARCA DA CAPITAL
(Rua Professora Francisca Piragipe, nº 80, Taquara – RJ)
EDITAL DE INTIMAÇÃO 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv. Dr. EDISON MATTOS PINTO, OAB/ RJ 53.704) em face de HÉLIO BUENO DOS SANTOS (Adv. Dr. CLÁUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, OAB/RJ 138.865),FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (revel), CELSO BUENO PEÇANHA (revel), processo nº 0042905-13.2008.8.19.0203, passado na forma abaixo:
O Doutor OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a HÉLIO BUENO DOS SANTOS, através de seu advogado Dr. CLÁUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, OAB/RJ 138.865, a FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (revel) e CELSO BUENO PEÇANHA (revel), que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 08/05/2019, às 14,10h, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragipe, nº 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil Reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet no site www.depaulaonline.com.br, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 23/05/2019, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para os bem descrito e avaliado às fls.527, constituído de: Apartamento 603, Bloco 05, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,0001220 do respectivo terreno (lote 02 do PA 38.148), dividido em: sala, cozinha, banheiro e dois quartos, com 48m², conforme espelho do IPTU. Não há vaga de garagem em escritura. Entretanto, há estacionamento na forma de parqueamento, dentro do condomínio, de uso indistinto e indiscriminado. O condomínio é modesto, com dois elevadores, oito apartamentos por andar, bem conservado, para 32 anos de existência, no interior do apartamento, não há benfeitorias, úteis, necessárias ou voluptuárias. Matriculado no 9° Oficio de Registro de Imóveis da Capital, sob o n°140.287. Consta na R-8 PENHORA destes autos. Inscrito na PMRJ sob o n° 1.715.882-5, onde constam débitos de IPTU referentes ao exercício de 2019, parcelas 02 a 10, no montante de R$486,90 (quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 741293-5, onde constam débitos de FUNESBOM referentes ao exercício de 2018, no montante de R$30,95 (trinta reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram intimados da penhora, conforme fl.407. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação; após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico;6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão à Leiloeira, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55 na arrematação, e 2% de comissão à leiloeira no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. ANTÔNIO PEDRO DA SILVA MACHADO. Mat. 01-22994.OSCAR LATTUCA– Juiz de Direito.