JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE
ALFREDO MEHLER, representado pela Sra. TAINÁ VIANNA MEHLER, com o prazo de
05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAM contra ESPÓLIO DE
ALFREDO MEHLER (Processo nº 0006988-49.2011.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito da Décima
Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente ao ESPÓLIO DE ALFREDO MEHLER E TAINÁ VIANNA MEHLER, de que
no dia 14/02/2019, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital,
situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público
SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da
avaliação, ou no dia 20/02/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der a
partir de 70% da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 135 (indexador) – descrito e
avaliado à fl. 223 (indexador) – IMÓVEL – “Apto 1402-Duplex do Bloco I do
conjunto residencial situado na Rua Bom Pastor nº 107 e suplementar nº 103 pela
Rua General Roca, na Freguesia do Engenho Velho, com direito a 03 vagas de
garagem, localizada(s) nos locais a isso destinados, e sua correspondente fração
ideal de 0,0047 do respectivo terreno (Lote 1 do PA 35600), que tem as seguintes
metragens e confrontações: terreno com frente para a Rua Bom Pastor, onde mede
47,57m, com fundos para a Rua Francisco Graça, por onde mede 99,82m em sete
segmentos, o 1º com 6,40m em reta, o 2º com 7,20m, o 3º com 9,40m, ambos em
curva interna, o 4º com 16,00m em curva interna, todos subordinados a um raio de
50,00m; o 5º com 31,00m em reta, o 6º com 11,70m em curva externa
subordinada a um raio de 10,00m e o 7º com 18,12m em reta; do lado direito
mede 482,16m em treze segmentos, o 1º com 108,55m, confrontando com a rua
de vila que tem o nº 89 da Rua Bom Pastor, o 2º com 4,10m em chanfro; o 3º com
11,96m alargando o terreno, o 4º com 23,50m alargando o terreno e configurando
um ângulo obtuso interno com o 3º onde confronta com os fundos da vila que tem
entrada pelo nº 89 da Rua Bom Pastor; o 5º com 18,00m aprofundando o terreno,
confrontando com os fundos do nº 131 da Rua General Roca; o 6º com 56,70m
alargando o terreno ; o 7º com 5,38m aprofundando o terreno pela Rua General
Roca; o 8º com 34,60m estreitando o terreno, partindo o alinhamento da Rua
General Roca; o 9º com 17,45m aprofundando o terreno, ambos confrontando com
os nºs 113 e 109 da Rua General Roca; o 10º com 35,00m alargando o terreno,
alcançando o alinhamento da Rua General Roca, onde confronta com o nº 109 da
referida rua; o 11º com 8,35m aprofundando o terreno pela Rua General Roca; o
12º com 57,00m estreitando o terreno partindo do alinhamento da Rua General
Roca, onde confronta com o nº 95 da referida Rua; o 13º com 99,47m
aprofundando o terreno onde confronta com os fundos de diversos terrenos da Rua
General Roca, e terrenos da Rua Francisco Graça, medindo do lado esquerdo
200,25m em três segmentos, o 1º com 192,68m, o 2º com 1,89m estreitando o
terreno e o 3º com 5,68m aprofundando o terreno, onde fecha o perímetro,
confrontando com o nº 143 da Rua Bom Pastor. Inscrição no FRE sob o nº
1629869-7 C.L. 06701-7”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: apartamento 1402
– Duplex, no Bloco 1, situado na Rua Bom Pastor, nº 107, Tijuca, RJ. Devidamente
dimensionado e caracterizado no 11º Ofício de Imóveis, na matrícula 57.801 e na
inscrição municipal de nº 1.629.869-7 (IPTU), com 115m² de área construída,
conforme fotocópias da Certidão e IPTU que acompanharam o mandado e fazem
partes integrantes deste laudo. PRÉDIO: no alinhamento da via pública, natureza
residencial, condomínio denominado “Edifício Palácio de Buckingham” edificado em
14 (quatorze) pavimentos, contendo 4 (quatro) apartamentos por andar. Edifício
construído em concreto armado e alvenaria de tijolos; fachada revestida por
tijolinhos e concreto; portões e grades de alumínio; portaria 24h, com segurança,
interfone e sistema de câmeras; recepção com blindex, decorada, Salão de festas,
playground, com dois banheiros e jardim; espaço gourmet, com dois banheiros,
sala de ginástica; três elevadores e acesso por escadas. APARTAMENTO 1402 –
DUPLEX: posição de fundos, conforme IPTU, unidade residencial composta por sala,
ampla, com piso de granito e cerâmica e acesso para o segundo piso por escada em
caracol, de madeira e ferro; três quartos, com armários embutidos, janelas de
alumínio, um deles suíte com hidromassagem; lavabo; corredor; banheiro com
blindex; copa cozinha planejada, com armários e balcões; área e dependência de
empregada; no andar de cima tem uma sala ampla, com porta e janelas de vidro;
bar decorado com balcão, armário, pia e lavabo; espaço externo com piscina,
pequena; churrasqueira e pia cobertas, espaço para sauna, desativada. DA
REGIÃO: Encontra-se servida por serviços públicos do município como distribuição
de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água
e esgotos, transportes, contando com acesso ao comércio em geral. Avalio o imóvel
acima descrito, com direito a três vagas livres para guarda de veículos, em
R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 08/05/2018.- A avaliação
será atualizada pela Ufir/RJ, para o ano de 2019, no ato do leilão.- Conforme
Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se
matriculado sob o nº 57801, em nome de ALFREDO MEHLER, casado com DEA
MEHLER pelo regime da separação de bens; constam ainda, no R.08 da referida
certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 15ª Vara Cível desta
cidade, nos autos da ação de despesas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO
PALÁCIO DE BUCKINGHAM, nos autos do processo nº 0006988-
49.2011.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de
Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU
nos exercícios de 2004 a 2008, 2016 a 2018, cujo valor total é de R$24.664,26,
mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do
Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016
e 2017, no valor total de R$221,09, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido
livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do
Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário
Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato
da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes
pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas
de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267,
XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo
Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra
forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889,
parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte
e nove de novembro de dois mil e dezoito.- Eu, TARCISIO DE ALBUQUERQUE
ROCHA, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/23620, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra.
SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito.