APTO. NO CATETE – 66M²

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS E LEILA GONZALEZ ARAÚJO SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA movida pelo BANCO ITAÚ S/A contra MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS E LEILA GONZALEZ ARAÚJO SANTOS (Processo nº 0063080-86.2007.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS E LEILA GONZALEZ ARAÚJO SANTOS, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 18/07/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 25/07/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado sob indexador 99 – descrito e avaliado às fls. 513/515 – IMÓVEL – “APARTAMENTO 101 do edifício (…) situado à Rua Pedro Américo nº 189, na freguesia da Glória, com direito a uma vaga na garagem, e correspondente fração de 64/1694 do respectivo terreno designado por Lote 1 do PA 41.348, que mede na sua totalidade: de frente 18,75m, a direita 21,98m confrontando com o prédio e respectivo terreno da Rua Pedro Américo nº 173, antigo 57, à esquerda 19,87m, confrontando com o prédio nº 205 da Rua Pedro Américo; e nos fundos 18,79m confrontando com a casa 30, 32 e 34 da Rua do Catete nº 92. Inscrição no FRE 1863620-9 C.L. 07900-4”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMOVEL AVALIADO: apartamento residencial, situado na Rua Pedro Américo, 189, apartamento N.101, bairro do Catete, Rio de Janeiro, RJ. O imóvel encontra-se devidamente dimensionado e caracterizado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, com a matrícula N.168.659, e na inscrição municipal com o nº 1.863.620-9, conforme cópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. CARACTERISTICA DO IMOVEL PRÉDIO: Trata-se de prédio exclusivamente residencial, recuado, com 07 (sete) andares, com 04 (quadro) apartamentos, por andar; garagem, play com churrasqueira, salão de festa. Há 02 (dois) elevadores, com entrada de serviço e social. Porteiro 24 horas. IMOVEL: unidade residencial, com 66 m2, posição frente, composta de sala, 2 (dois) quartos, banheiro social, cozinha junto à área de serviço. DA REGIÃO: O imóvel fica localizado ao lado do recente inaugurado “Hotel Acolhedor”, projeto as Prefeitura do Rio de Janeiro, desde o ano de 2022. Tem-se acesso aos principais meios de transportes públicos, tais como metrô e ônibus. É servido de todos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA AVALIACAO DO IMOVEL PARA VENDA As amostras foram coletadas junto aos sites de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 05 (cinco) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. AMOSTRAS COLETADAS PARA AVALIAÇÃO POR M2 1ª amostra: apartamento residencial, localizado na Rua Pedro Américo, com 66m2, valor do m2: R$7.424,00. Fonte de Informação- Zap Imóveis. 2ª amostra: apartamento residencial, localizado na Rua Pedro Américo, com 60m2, valor do m2: R$7.500,00. Fonte de Informação- Zap Imóveis. 3ª amostra: apartamento residencial, localizado na Rua Pedro Américo, com 65m2, valor do m2: R$6.307,00. Fonte de Informação- Zap Imóveis. 4ª amostra: apartamento residencial, localizado na Rua Pedro Américo, com 60m2, valor do m2: R$395.000,00. Fonte de Informação- Zap Imóveis. 5ª amostra: apartamento residencial, localizada na Rua Pedro Américo, com 60m2, valor do m2 R$ 390.000,00. Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis. HOMOGENEIZACAO DO VALOR DO IMOVEL Média homogeneizada do m2: R$ 6.781,40. DESVALORIZAÇÃO DO IMOVEL. O imóvel está ao lado do Hotel Acolhedor. Assim, AVALIO o imóvel em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. RJ, 17/01/2023. –Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 168.659, em nome de MARCO ANTÔNIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS, e sua mulher LEILA GONZALES ARAUJO SANTOS, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.06 – Hipoteca em favor de TIBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BESSA INCORPORADORA S/A; (b) na AV.07 – Cessão de Crédito pelo título mencionado no R.05, os credores cederam seus direitos creditórios decorrentes da hipoteca constante do R.06 ao BANCO ITAÚ S/A; (c) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª vara de Fazenda Pública/RJ, nos autos da execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo nº 2007.001.129653-0.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2015 a 2021, mais 04 (quatro cotas vencidas do exercício de 2023, cujo valor total é de R$1.121,26, mais acréscimos legais, sendo certo que os exercícios de 2018 a 2020 encontram-se com a exigibilidade suspensa; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito(s) relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 e 2022, no valor total de R$231,22, mais acréscimos legais; e (c) conforme informação prestadas pela administradora do condomínio na data de 02/06/2023,  não há débitos de condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de junho de dois mil e vinte e três.- Eu, RAFAEL LEAO PEREIRA GOMES, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/32239, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.