JUÍZO DE DIREITO DA DECIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MARLENE DE CUNHA FERREIRA, representada por sua curadora Sra. ELIANE DA CUNHA FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ora em fase de Execução de Sentença movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face de MARLENE DE CUNHA FERREIRA (Processo nº 0045623-17.2002.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARLENE DE CUNHA FERREIRA E ELIANE DA CUNHA FERREIRA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 14/08/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 20/08/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 1205 – descrito e avaliado à fl. 1071/1104 – 1178 – IMÓVEL – “Sala 422 do edifício situado nº Rua Riachuelo nº 333 e sua correspondente fração ideal de 20,53/7.060,98 do respectivo terreno, que mede: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo; 20,10m nos fundos, em 3 mediações, da direita para a esquerda: de 16,20m, mais 1,70m estreitando o terreno, mais 2,20m; 30,95m à direita, limitando com o terreno de nº 325 da Rua Riachuelo; 36,97m à esquerda, em 2 medições: de 31,35m, mais 5,62m, configurando com a anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com terrenos dos prédio de nºs 335, 337 e 339 da Rua Riachuelo; confrontando nos fundos com o lote nº 2 do PA. 23.564, o qual dá frente para a Rua Paula Matos”. LAUDO DE AVALIAÇÃO:  “O imóvel vistoriado é localizado na Rua Riachuelo, nº 333, apartamento 422, Centro, Rio de Janeiro. Logradouro: A Rua Riachuelo é uma via asfaltada com traçado quase retilíneo de topografia aproximadamente plana. Possui duas faixas de rolamento, todas no mesmo sentido. A calçada em frente ao Condomínio se encontra em bom estado de conservação. O local dispõe de todos os serviços públicos existentes na Cidade de Rio de Janeiro, tais como: redes distribuidoras de água; energia elétrica (luz e força); telefone (sinal regular para telefonia celular); redes coletoras de esgoto sanitário e pluvial; distribuição de gás; coleta de lixo e entrega postal. Circunvizinhança: O Centro é um bairro da Zona Central do município do Rio de Janeiro, sendo um bairro, atualmente, predominantemente comercial e turístico, apesar de possuir edifícios residenciais. Abriga a maior concentração de edifícios financeiros e de escritórios da cidade, além da maioria das sedes do poder público. Possui desde prédios históricos até modernos arranha-céus. O bairro é servido por linhas urbanas municipais e intermunicipais de ônibus, vans, trens, metrô e barcas que o ligam diretamente aos bairros das Zonas Sul, Norte e Oeste. Além de possuir o VLT que atravessa o bairro ligando ao aeroporto Santos Dumont. Diagnóstico de Mercado: O histórico da variação anual do preço médio de venda de imóveis residenciais, baseado no Relatório FipeZap de junho de 2023 (último publicado), encontra-se a seguir. O Índice FipeZap apresenta uma alta nos valores de venda dos imóveis residências no Rio de Janeiro desde 2020. O Condomínio do Edifício Atlas I possui 15 pavimentos, sendo um subsolo com vagas de garagem; um pavimento térreo composto por 5 lojas de frente para a rua e 11 lojas no corredor interno, bicicletário e hall de elevadores; uma sobreloja, 11 pavimentos tipo com 25 apartamentos por andar; e um pavimento de cobertura com 7 apartamentos. O apartamento 422 possui 20 m², de acordo com IPTU apresentado em fls. 905, e é composto por quarto, cozinha e um banheiro. Tendo em vista a metodologia empregada no presente trabalho e, ainda, consoante as prescrições da NBR-14653-2 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, conclui-se que o valor de venda do bem avaliando, arredondado, conforme permitido, em até +/- 1%, para fevereiro de 2023, é de R$123.000,00”.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 102297, em nome de LEIVIS FERREIRA, casado com MARLENE DA CUNHA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) Servidão de passagem em que figura como dominante o imóvel à Rua Paula Matos nº 171, e como serviente imóvel à Rua Riachuelo nº 333; (b) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face de MARLENE DE CUNHA FERREIRA, nos autos do processo nº 0045623-17.2002.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; e (c) conforme planilha atualizada na data de 11/04/2024, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontrava-se no valor total de R$106.037,38.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: A venda será efetuada à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro (cf. r. despacho de fl. 1178), e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro.- Eu, VANESSA LISBOA MARTINS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/22146, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito.