APTO. NO CENTRO – 25M²

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO aos ESPÓLIOS de VASCO GONÇALVES FERREIRA e de AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL em face dos ESPÓLIOS de VASCO GONÇALVES FERREIRA e de AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Processo nº 0837358-89.2022.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos ESPÓLIOS de VASCO GONÇALVES FERREIRA e de AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 23/07/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 25/07/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado sob id 53550676 – descrito e avaliado sob id 58364642 – IMÓVEL – “apartamento 305 do edifício (…) situado na Rua Carlos Sampaio nº 364, e sua correspondente fração ideal de 0,00584 do respectivo terreno, que mede: 11,92m de frente par a Rua Carlos Sampaio; 24,87m de fundos, por onde confronta com o imóvel 180 da Rua do Rezende; 11,30m de extensão pelo lado direito, por onde confronta com a Rua do Rezende; e 23,63m de extensão pelo lado esquerdo, confinante com o imóvel nº 352 da Rua Carlos Sampaio, de Antônio |Guimarães dos santos, além da curva de concordância de 9,42m subordinada ao raio de 6,00m. inscrito no FRE sob o nº 0703779-9, CL. 06048-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “Apartamento 305, caracterizado e dimensionado no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0703779-9. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: situado na Rua Carlos Sampaio, 364, Centro, Rio de Janeiro, em prédio, cuja fachada é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização residencial e comercia, construído em 1963, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por dois elevadores com capacidade para cinco passageiros, cada. a porta que dá acesso ao prédio é de ferro. Tem porteiros trabalhando 24 horas e circuito interno de TV. O imóvel possui 25 metros quadrados de área edificada e ocupa a posição de frente para a rua principal. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais)”. Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 141147, em nome de VASCO GONÇALVES FERREIRA; constando ainda, no R.02 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL em face dos ESPÓLIOS de VASCO GONÇALVES FERREIRA e de AMILCARINA VIEIRA FERREIRA, nos autos do processo nº 0837358-89.2022.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019,2022 e 2023, no valor total de R$150,38, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 23/05/2024, a UNIDADE 305 encontram-se em débito para com o Condomínio no valor total de R$10.034,35, mais custas no valor de R$3.039,09, mais acréscimos legais.- Frisa-se que na presente Execução também estão sendo executadas outras unidades, as quais possuem as seguintes dívidas: (1) Ap. 210: R$2.723,33; (2) Ap. 211: R$2.723,33; (3) Ap. 502: R$2.789,76; e (4) Ap. 805: R$3.768,04. Portanto, o crédito total do condomínio-autor encontra-se na ordem de R$25.077,90.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de junho de dois mil e vinte e quatro.- Eu, GISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24507, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito.