JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a ESPOLIO DE DEMERVAL GONÇALVES, representado por seu inventariante Sr. MARCELINO JOSE DE FREITAS GONÇALVES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face de ESPOLIO DE DEMERVAL GONÇALVES (Processo nº 0344402-66.2015.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo. Sr. Dr. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da Quadragésima Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPOLIO DE DEMERVAL GONÇALVES, de que no dia 11/07/2023, às 13:00 horas e no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 18/07/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 310 – descrito e avaliado à fl. 330 – IMÓVEL – “Sala 419 do edifício situado na Rua Riachuelo nº 333 e sua correspondente fração ideal de 15,76/7060,98 do respectivo terreno que mede: 27,04m de fração pela Rua Riachuelo, 20,10m nos fundos em três medições, da direita para a esquerda de 16,20m, mais 1,70m estreitando o terreno, mais 2,20m, 38,95m à direita, confrontando com o terreno de nº 325 da mesma rua, 36,97m à esquerda em duas medições de 31,35m, mais 5,62m, configurando com o anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com terrenos dos prédios nºs 335, 337 e 339 da Rua Riachuelo e confrontando nos fundos com o lote 2 do PA 23.564, o qual dá frente para a Rua Paula Matos”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “Sala 419, caracterizada e dimensionada na matrícula nº 72453 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº09743766. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: situado na Rua Riachuelo, 333, Centro, em prédio cuja fachada é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas em alumínio, de utilização residencial, construído em 1968, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por três elevadores da marca Ottis com capacidade para oito passageiros, cada. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Tem porteiro 24 horas e circuito interno de TV. O imóvel tem 18 metros quadrados de área edificada e ocupa a posição de frente para a rua. Tem lojas na entrada do edifício. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$91.066,00 (noventa e um mil e sessenta e seis reais)”. RJ, 09/08/2021.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2023, é de R$106.490,66.– Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 72453, em nome de DERMEVAL GONÇALVES DE QUEIROZ; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.1 – Servidão de passagem em favor do prédio 171 da Rua Paula Matos; (b) no R.4 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I me face de DERMEVAL GONÇALVES DE QUEIROZ, nos autos do processo nº 0344402-66.2015.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme petição de fls. 396, o referido bem apresenta débitos de IPTU cujo valor total é de R$6.423,64, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$231,06, mais acréscimos legais; e (c) conforme planilha atualizada na data de 02/05/2023, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$72.825,92.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três.- Eu, FABIO MICHEL CHAMAS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23066, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito.