JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MICHEL RENÉ MARCEL PROVOST E MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, ora em fase de Execução de Sentença movida por JEAN-NOËL GERARD contra MICHEL RENÉ MARCEL PROVOST E MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST (Processo nº 0116174-75.2009.8.19.0001), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MICHEL RENÉ MARCEL PROVOST E MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br) e, concomitantemente e presencialmente, no escritório do Leiloeiro situado na Av. Rio Branco n. 181, grupos 905/906, Centro/RJ, no dia 01/02/2021, às 12:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/02/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 60% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 662 – descrito e avaliado à fl. 684/685- IMÓVEL – “Apartamento 202 do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 162 e sua correspondente fração ideal de 0,009 do respectivo terreno, que mede: 14,45m de frente, 12,50m na linha dos fundos por 19,20m do lado direito e 19,20m do lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 132, da Avenida Mem de Sá, de Antônio Joaquim de Oliveira, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 158, da Rua dos Inválidos, de Gustavo Herker ou sucessores e com o nº 138 da Avenida Mem de Sá, de Arlindo Costa e nos fundos com o nº 134 da Avenida Mem de Sá, de Elysio Afonso. Inscrito no FRE sob nº 0714058-5 CL. 06126-7”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Apto 202 localizado na Rua dos Inválidos, nº 162. Número de matrícula: 64107. Número de Inscrição: 0.714.058-5. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma de ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares. 1) Site: Viva Real Imóveis – dia 26/07/2019. Anunciante: Maria Lúcia Carvalho Ferreira. Código oferta no site: ARCO 123102/1CYN. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos, 123 e área de 20m². Preço: R$170.000,00. 2) Site: Viva Real imóveis – dia 26/07/2019. Anunciante: Nova Aliança Flamengo. Código oferta no site: NFAP10051. Imóvel localizado no Centro e área de 26m². Preço: R$180.000,00. 3) Site: Zap Imóveis – 26/07/2019. Anunciante: Adak Imóveis Centro. Código de oferta no site: 2446446082. Imóvel localizado na Rua Guilherme Marconi e área de 45m². Preço: R$220.000,00. 4) Site: Zap imóveis – dia 26/07/2019. Anunciante: Oliveira e Moreira Advogados Associados. Código de oferta no site: 2450468789. Imóvel localizado na Rua do Riachuelo e área de 40m². Preço: R$320.000,00. 5) Site: Zap Imóveis – dia 26/07/2019. Anunciante: Adak Imóveis Centro. Código de oferta no site: 218622552. Imóvel localizado na Praça Almirante Jaceguai e área de 25m².Preço: R$175.000,00. Assim, avalio indiretamente o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de terreno em R$141.244,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos e quarenta e quatro reais)”. RJ, 26/07/2019. – No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2021.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 64107, em nome de MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST; constando ainda, no R.14 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação proposta por JEAN-NOEL GERARD em face de MICHEL RENÉ MARCEL PROVOST E MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST, nos autos do processo nº 0116174-75.2009.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 e 2019, no valor total de R$74,44, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pelo Síndico do condomínio na data de 11/11/2020, a unidade não apresenta débitos de Condomínio, sendo certo que consta em aberto a cota referente ao mês de novembro no valor total de R$239,36.- Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista ou pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com complementação no prazo de 5 (cinco) dias.- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões.- Feito o leilão, o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos doze de novembro de dois mil e vinte.- Eu, MARCELI DA SILVA ARGENTO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/31466, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito.