TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ON LINE E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE FLORINDA DA SILVA FIGUEIREDO (Processo nº 0087394-81.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da Trigésima Quarta Vara Cível da Comarca Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CELIS REGINA GOMES DO CARMO FIGUEIREDO, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE FLORINDA DA SILVA FIGUEIREDO, e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme termo de penhora de ID. 381, tendo sido o réu intimado da penhora conforme despacho de Id: 346 e o imóvel avaliado no ID. 455/458, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 21 de janeiro de 2025, às 12:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 12:30 horas do dia 21 de janeiro de 2025, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 30 de janeiro de 2025, às 12:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 12:30 horas do dia 30 de janeiro de 2025, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, com mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: Apartamento 47 do edifício situado na Avenida Gomes Freire, nº 474, e sua correspondente fração ideal de 2/145, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, melhor descrito na matrícula do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ sob a matricula nº 35471. DA AVALIAÇÃO – “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, na forma abaixo: Imóvel avaliado: imóvel situado na Rua Gomes Freire, 474, apto. 47, com 35 m2 Número da matrícula: 35471 Número de inscrição: 0.264.166-0. Características gerais do imóvel: Compareci ao local para efetuar a vistoria do imóvel, no dia 09/07/2024 às 10:55 horas, sendo informada pelo porteiro, Sr. Paulo Sergio, que o imóvel está ocupado pelo Sr. Jorge, que estava ausente. O prédio possui portaria 24 horas e dois elevadores. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: 1) Site Zap Imóveis- dia 22/07/2024 Anunciante: Sergio Castro – Imóveis Código – Oferta zap: 2716207894; Imóvel localizado na Av. Gomes Freire e área de 33 m2 Preço: R$ 350.000,00; 2) Site Zap Imóveis-dia 22/07/2024 Anunciante: Cristiane Código Oferta zap: 2666875702 – Imóvel localizado na Av. Gomes Freire, nº 77 e área de 37 m2 Preço: R$ 270.000,00; 3)Site Zap Imóveis-dia 22/07/2024 Anunciante: Unity Imóveis Código Oferta zap: 2656405154 – Imóvel localizado na Av. Gomes Freire, nº 615 e área de 28 m2 Preço: 150.000,00; 4)Site Zap Imóveis- dia 22/07/2024 Anunciante: Aliança Viva Flamengo Código Oferta zap: 2536697610 – Imóvel localizado na Av. Gomes Freire e área de 33 m2 Preço: R$ 350.000,00; 5) Site Zap Imóveis – dia 22/07/2024 Anunciante: Nelson Cód. Oferta no zap: 267029343 – Imóvel localizado na Av. Gomes Freire, nº 500 e área de 39 m2 Preço: R$ 195.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.” – Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO encontra-se registrado sob o nº 35471 em nome da FLORINDA DA SILVA FIGUEIREDO. Consta ainda na referida certidão: R-05-PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débitos com IPTU no período de 2010 á 2019, que estão com exigibilidade suspensa no valor de R$ 5.527,68 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). De acordo com a Certidão do FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos referente à taxa de incêndio no valor de R$ 105,11 (cento e cinco reais e onze centavos). Conforme planilha atualizada apresentada pelo condomínio no dia 16/10/2024, a dívida do presente processo é de R$ 229.120,08 (duzentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais e oito centavos). – O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Cientes os interessados que ficarão sob responsabilidade dos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade e imissão na posse em seu favor. Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, ou 30% (trinta por cento) de sinal do valor alcançado, com a complementação no prazo de 15 dias, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira de 5% sobre a arrematação, deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Na hipótese do licitante que ofertar o maior lance não cumprir sua obrigação de pagar o valor do lance mais a comissão da Leiloeira, nem assinar o Auto de Arrematação imediatamente após ser comunicado pela Leiloeira Pública através de e-mail para o endereço eletrônico cadastrado no site da Leiloeira, além de responder civil e criminalmente por sua conduta, desde já fica estabelecido que o arrematante do imóvel será aquele licitante que ofertar lance e efetivamente cumprir suas obrigações, devendo o Leiloeiro contatar os demais licitantes pela ordem de classificação, ofertando a possibilidade de confirmarem seus lances. Caso o ofertante do 2º maior lance não cumpra imediatamente suas obrigações (depositando judicialmente o valor da arrematação, depositando a comissão do Leiloeiro em sua conta-corrente e assinando o Auto de Arrematação), o Leiloeiro deverá contatar o ofertante do 3º maior lance e assim sucessivamente, até que se chegue a um ofertante que efetivamente honre seu lance. Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro – Eu, Mariana da Silva Pinho Nogueira, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito.