Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL
DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL
(Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv. Dr. Paulo Henrique Ribeiro Borges – OAB/RJ 56.248) em face de NEY RORIZ DE SOUZA, ESPÓLIO DE TEREZINHA RIBEIRO RORIZ DE SOUZA e DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv. Dr. AMAURI SIMÕES BASTOS – OAB/RJ 50.301), processo n° 00014711-15.2013.8.19.0207, passado na forma abaixo:
A Dra. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a NEY RORIZ DE SOUZA, por si e como representante do ESPÓLIO TEREZINHA RIBEIRO RORIZ, DERIK PEDROSA DE AQUINO, representado por DERIK PEDROSA DE AQUINO JÚNIOR, através de seu advogado, Dr. AMAURI SIMÕES BASTOS – OAB/RJ 50.301, e a Credora Hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 22/08/2019, às_14,00h, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador, na Praia de Olaria, s/n, Cocotá, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, tel. (21)2524-0545, por valor igual ou superior a avaliação de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances via internet pelo site do Leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 04/09/2019, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls.218, constituído de: Apartamento n° 202, do Condomínio do Edifício Aquarius, situado à Rua Uça, n° 551, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, com a fração de 1/12 do terreno. Trata-se o imóvel de apartamento em prédio residencial, de frente, com uma vaga na garagem, em área nobre e arborizada, próximo à Praia da Bica. Prédio aparentemente com boa conservação. Matriculado no 11° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob o n° 10.022, livro 2C/2, fls. 105. Consta na R-2 HIPOTECA a favor da Caixa Econômica Federal. Consta na AV-3 Cédula Hipotecária a favor da Caixa Econômica Federal. Consta na R-4 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob n° 1.272644-4, CL 04641-7, onde consta área construída de 68m², e débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2003 a 2015 e 2019, no montante de R$ 11.537,62 (onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 525276-2, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2016 e 2018, no montante de R$187,88 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. O executado foi intimado da penhora, conforme fls. 180. Edital na íntegra no Fórum, e publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55, na arrematação e adjudicação e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos oito dias de julho de dois mil dezenove. Eu, CECILIA BISPO PRATAVIERA, matr. 24.215, mandei digitar e o subscrevo. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito em Exercício.