JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a RICARDO OTRANTO NETO E ANDERSON GOMES DE MEDEIROS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO BANORTE S/A em face de RICARDO OTRANTO NETO E ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Processo nº 0135199-60.1998.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito da Vigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RICARDO OTRANTO NETO E ANDERSON GOMES DE MEDEIROS, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 15/07/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/07/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado sob indexador 220 – descrito e avaliado sob indexador 497/498 – IMÓVEL – “Rua Aquidabã nº 1102, apto 302 do Bloco II, e correspondente fração ideal de 1/48 do terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 22,40m de frente e fundos por 99,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 126; do outro e fundos com o nº 1086”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Construído em 1995 na Rua Aquidabã, nº 1102, bl. 02, ap. 302, Lins de Vasconcellos, com direito a uma vaga de garagem (cf. AV.03), encontra-se regularmente inscrito e registrado no 1º RGI, consta no Lº2-U/4, às FLs. 89, inscrição 1.962.115-0, conforme certidão de Ônus Reais, parte integrante deste laudo situado num prédio de apartamentos com 2 blocos, todo gradeado, janelas de alumínio, pintura externa e acabamento, parcialmente em cerâmica (tijolinho), com varandas nas laterais, com 06 pavimentos + coberturas, jardim na fachada, com play, salão de festas, portaria, com blindex, com porteiro e interfone, prédio exclusivamente residencial. O APARTAMENTO: Segundo a documentação acostada apresenta 97m², não visualizado diretamente seu estado de conservação, tem posição de fundos, com direito a uma vaga na garagem Escritura do imóvel. Assim, considerando a localização, dimensões, área construída, idade, características externas do imóvel, padrão do logradouro, avalio indiretamente o imóvel acima descrito em R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)”. RJ, 15/09/2020.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$343.951,89.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 69714, em nome de NADYEZDA AMBROSIO OTRANTO, casada com RICARDO OTRANTO NETO pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda, no R.13 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida por BANORTE S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de RICARDO OTRANTO NETO e ANDERSON GOMES DE MEDEIROS, nos autos do processo nº 0135199-60.1998.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 e 2020, no valor total de R$228,73, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 25/05/2021, a unidade não apresenta débitos de Condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito de maio de dois mil e vinte e um.- Eu, LUCIANE TINOCO DA COSTA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/28858, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito.