JUÍZO FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a GILMA DE ARAÚJO DA SILVA e CÉLIA GOMES DA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GILMA DE ARAÚJO DA SILVA e CÉLIA GOMES DA SILVA (Processo nº 0004485.88.2011.4.02.5101), na forma abaixo:
O Exmo Sr. Dr. RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal da Oitava Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GILMA DE ARAÚJO DA SILVA e CÉLIA GOMES DA SILVA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 08/04/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20/04/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 993 – descrito e avaliado à fl. 994 – IMÓVEL – “Apartamento 101 situada na Estrada do Capenha nº 1.127 do bloco 04 na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga na garagem, e correspondente fração de 0,002762 do terreno, designado por lote 01 do PA 41.991, que mede na sua totalidade 20,80m em curva interna com raio de 50,00m mais 18,00m em reta mais 45,05m em curva externa com raio de 28,50m mais 8,00m em reta mais 30,10m em curva externa com raio de 22,00m, 100,00m nos fundos, à direita partindo do alinhamento da Estrada do Capenha, mede 51,00m aprofundando mais 27,00m alargando o terreno mais 20,00m mais 136,50m ambas aprofundando o terreno, à esquerda mede em dois segmentos de 145,00m mais 100,00m, confrontando nos fundos com terras do Engenho da Serra, à direita com terras da viúva Rocha Vaz e da viúva José Silva e à esquerda com terras de Josué R. Lestes e outro ou sucessores. Inscrição no FRE nº 1.960.558-3 (MP) CL nº 01608-9”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Apartamento 101, situado na Estrada do Capenha nº 1.127, do bloco 04, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga na garagem, tudo conforme certidão do 9º RGI, matrícula 189.074. O apartamento possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro. O apartamento em alvenaria, com piso de cerâmica, está bem conservado. Está situado em condomínio fechado e localizado em área nobre de Jacarepaguá. O imóvel foi avaliado levando em conta o valor de mercado e pesquisa no local em R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 03/12/2018. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$281.224,38.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 189.074, em nome de CÉLIA GOMES DA SILVA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.05 – Hipoteca em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (b) na AV.06 – Indisponibilidade do imóvel determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em face de CÉLIA GOMES DA SILVA, nos autos do processo nº 0004485-88.2011.4.02.5101; (c) no R.07 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Federal/RJ, nos autos da ação movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CÉLIA GOMES DA SILVA, nos autos do processo nº 2011.51.01.004485-8; (d) na AV.08 – Indisponibilidade – em decorrência do registro 7 de Penhora em 1º grau, fica averbada a indisponibilidade do imóvel, de acordo com o Art. 53, §1º da lei 8212/91.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a uma cota do exercício de 2020 e uma cota vencida do exercício de 2021, cujo valor total é de R$57,09, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017, no valor total de R$100,11, mais acréscimos legais; (c) conforme informações verbais prestada pela administradora do condomínio (Estasa) na data de 09/02/2021, a unidade não apresenta débitos de condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as devedoras não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimadas dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze de fevereiro de dois mil e vinte e um.- Eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, Matrícula nº 01/12417, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. RICARDO LEVY MARTINS, Juiz de Direito.