JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL

DA BARRA DA TIJUCA

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0038662-95.2014.8.19.0209, proposto pelo COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA em face de ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, em que o Exmo. Sr. Dr. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 24/09/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido, em primeiro leilão, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 26/09/2024, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado a fl. 566 e descrito e avaliado no referido processo sob fl. 657/658. O imóvel é constituído pelo apartamento 302 do edifício situado na Rua Paulo Antunes Ribeiro nº 407, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Inscrição no FRE nº 3176380-8 – CL 10430-7. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 657/658, trata-se de “DO TERRENO: O terreno situa-se à Rua Paulo Antunes Ribeiro, esquina com Rua Joaquim da Silveira, Recreio, freguesia de Jacarepaguá, registrado sob a matrícula nº 352596 no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis. DO IMÓVEL: Unidade 302, com inscrição no IPTU sob nº 3176380-8, Tipologia: Apartamento, área edificada 147m2, posição: frente, Idade 2012, Utilização residencial, duas vagas de garagem. DO EDIFÍCIO: Prédio de 03 (três) andares, não tem funcionário 24 horas. Localizado próximo ao Parque Chico Mendes; tendo sido avaliado por R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Característicos e confrontações: Apartamento 302 do prédio (…) situado na Rua Paulo Antunes Ribeiro nº 407, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 02 vagas de garagem, cobertas ou descobertas no pavimento de acesso, e correspondente fração ideal de 11/100 do respectivo terreno designado por lote 1 da quadra 47 da Gleba B do PAL 17906, que mede em sua totalidade 18,65m de frente para a Rua Projetada V, mais 12,56m em curva subordinada a um raio de 8,00m concordando com o alinhamento da Rua Paulo Antunes Ribeiro, por onde mede 29,00m; 18,00m de fundos e 39,50m à direita onde confronta com o lote 2 e ao fundo com o lote 27, todos da mesma quadra  e de propriedade da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A de ou sucessores. Inscrição Fiscal: 3176380-8 – CL 10430-7. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 352596, em nome de ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS. O valor do crédito objeto da execução era de R$87.057,42, em 06/06/2022 (cf. fl. 588/594), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constam ainda, na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Discriminação de frações do terreno, dela constando que os apartamentos 301, 302 e 303 terão direito ao uso, gozo e fruição da laje e telha imediatamente superiores; (b) no R.07 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (c) na AV.10 – Intimação do Fiduciante ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, realizada através de Edital de Intimação, publicado por meio eletrônico em 31/10/2023, 01/11/2023 e 03/11/2023, através da Central de Serviços Eletrônico dos Registradores de Imóveis, conforme disposto no Provimento CGJ nº 56/2018, feita por solicitação do fiduciário realizada em 30/10/2023 no sistema eletrônico, nos termos do art. 26 da Lei 9514/97, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da terceira e último publicação do edital. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$5.162,27, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$810,56, mais acréscimos legais; (c) CONDOMÍNIO no valor de R$1.237,56, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito.