APTO NOVO LEBLON – BARRA DA TIJUCA – INFRA TOTAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0030968-36.2018.8.19.0209, proposto pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORETO em face de VIRIATO MARTINS FILHO, em que o Exmº Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito da ­­­1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 22/10/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido, em primeiro leilão, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 25/10/2021, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o direito e ação ao imóvel penhorado a fl. 204 e avaliado a fl. 388/389 no referido processo. O imóvel é constituído pelo Apartamento 1604 do edifício situado na Rua Oscar Valdetaro nº 94, Barra da Tijuca/RJ. Inscrição no FRE nº 1422317-6 – CL 15214-0. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 388/389, trata-se de “IMÓVEL: Apartamento situado à Rua Oscar Valdetaro, 94, apartamento 1604, Condomínio Novo Leblon, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, de acordo com a matrícula de nº 50.506 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº 1.422.317-6 (IPTU). APARTAMENTO: Trata-se de apartamento com uma vaga de garagem, situado no Condomínio Novo Leblon, com portaria e segurança 24 horas. No entorno do imóvel há transporte público urbano (BRT, ônibus, táxis), Shoppings, escolas privadas e públicas, bancos, etc. Área edificada:83m²; Idade:1980. TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas Certidões digitalizadas do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula já mencionada acima e que passam a fazer parte integrante deste Laudo; tendo sido avaliado por R$890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Característicos e confrontações: Rua Oscar Waldetaro nº 94, apto 1604, com a fração de 46/10.000 do terreno, com direito a uma vaga de garagem no pavimento de acesso, com a fração de 10/10.000 do terreno, e a fração de 20/46.420 de cada uma das 5 áreas de propriedade e uso comum, Edifício MORETTO. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. Insc. FRE 1422317-6 – CL 15214-0. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES – terreno medindo 48,18m de frente pela Rua Oscar Waldetaro, 93,06m de fundos, confrontando com a área 1 de propriedade e uso comum dos proprietários de lotes constantes do PAL 33.212 e do PA 33.535, à direita mede 46,72m mais 35,75m configurando com a anterior um ângulo obtuso externo mais 25,00m confrontando com a mesma área 1 de propriedade e uso comum acima referida, à esquerda mede 47,00m mais 19,60m alargando o terreno e mais 50,00m aprofundando o terreno, confrontando com o lote 2 do PA 33.535, estando as áreas de propriedade e uso comum dos proprietários, descritas e caracterizadas na averbação do desmembramento. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.506, em nome de CLARISSE MONTEIRO MOURA, casada com GETÚLIO MOURA FILHO pelo regime da comunhão de bens; constando ainda no R.13 da referida certidão imobiliária penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETO em face de VIRIATO MARTINS FILHO, nos autos do processo nº 0030968-36.2018.8.19.0209. Frisa-se que às fls. 224/227 consta Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários em favor do Executado, com quitação do preço. O valor do crédito objeto da execução, atualizado em setembro de 2021, é de R$73.845,19, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Além da dívida condominial objeto da presente execução, frisa-se que há também uma dívida do Condomínio Novo Leblon (condomínio geral) na ordem de R$49.238,05. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 3% (três por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$18.865,42, mais acréscimos legais; e (b) FUNESBOM no valor de R$600,99, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam outros ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI), à exceção de um Recurso de Apelação manejado nos Embargos à Execução n. 0012843-49.2020.8.19.0209. Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2021. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.