JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ARAME WORK METALURGICA LTDA ME e GABRIEL GARCIA DOS SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo BRADESCO S/A em face de ARAME WORK METALURGICA LTDA ME e GABRIEL GARCIA DOS SANTOS (Processo nº 0005552-31.2016.8.19.0211), na forma abaixo:

A Exmo. Sr. Dr. Rafael Cavalcanti Cruz, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARAME WORK METALURGICA LTDA ME e GABRIEL GARCIA DOS SANTOS, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 18/06/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 20/06/2024, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 347 – descrito e avaliado à fl. 429. DIREITOS AQUISITIVOS oriundos do contrato de Alienação Fiduciária do imóvel constituído por: “Apartamento 203 e respectiva fração de 0,0144 do domínio útil do terreno foreiro ao Cabido Metropolitano, com direito a uma vaga na garage do edifício sob o nº 31 da Rua Felisberto de Menezes, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno na totalidade 40,00m de frente e fundos por 50,40m de ambos os lados; confrontando nos fundos com o imóvel nº 79 da Rua Mariz e Barros, à esquerda confronta com o imóvel nº 35 da Rua Felisberto de Menezes e à direita com a Rua Mariz e Barros. Inscrição: 0158107-3. CL. 07145-6”. LAUDO DE AVALIAÇÃO:  “IMÓVEL – MATRÍCULA NO 11° OFÍCIO DO RGI SOB O Nº 687. INSCRIÇÃO NA SMF/RJ IPTU Nº 0.158.107-3. Apartamento 203 do edifício situado na rua Felisberto Menezes nº 31, com direito a uma vaga na garagem, na freguesia do Engenho Velho, nesta cidade do Rio de Janeiro. UTILIZADO O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: IDADE: 1953. ÁREA EDIFICADA: 96m2. TIPOLOGIA: apartamento. UTILIZAÇÃO: residencial. POSIÇÃO: frente. CARACTERÍSTICAS APARTAMENTO: Sala e três quartos todos com piso em tacos. Um banheiro social e um lavabo, ambos com piso frio e azulejo até o teto. Cozinha com piso frio e azulejo até o teto. Tem uma área de serviço. Vistoria realizada em 30/08/23, entrada franqueada pela moradora, Sra. Janete Garcia dos Santos. PRÉDIO: Condomínio denominado Muniz Freire, contando com oito pavimentos, de ocupação residencial. Possui dois elevadores sociais e um de serviço. Entrada gradeada, porteiro 24 horas. Possui garagem e câmeras de segurança na portaria e na garagem. REGIÃO: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. CONCLUSÃO: ATRIBUO AO BEM ACIMA DESCRITO O VALOR DE R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 687, em nome de: 1) GABRIEL GARCIA DOS SANTOS, e 2) DANIEL JOSÉ GARCIA DOS SANTOS; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a)  no R.13 – Alienação Fiduciária em favor da caixa Econômica Federal – CEF; (b) no R.16 – penhora de 50% sobre o direito aquisitivo do imóvel, determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna/RJ, nos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO em face de ARAME WORK METALURGICA LTDA ME e GABRIEL GARCIA DOS SANTOS, nos autos do processo nº 0005552-31.2016.8.19.0211; (c) no R.17 – penhora sobre o direito aquisitivo do imóvel, determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ FREIRE em face de GABRIEL GARCIA DOS SANTOS, nos autos do processo nº 0076895-33.2019.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020 a 2023, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2024, cujo valor total é de R$6.682,20, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2023, no valor total de R$441,85, mais acréscimos legais, sendo certo que os exercício de 2019 e 2020 encontram-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) conforme informação do condomínio na data de 25/04/2024,  a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$20.380,22, mais acréscimos legais; (d) Conforme informações prestadas pelo Cabido Metropolitano, há débitos de Foro referente ao exercício de 2023, no valor total de R$100,00, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e vinte e dois.- Eu, SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/29702, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Rafael Cavalcanti Cruz, Juiz de Direito.