PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AV ERASMO BRAGA, 115, SALA 220/222/224 – B – RJ
Tel.: (21) 3133-2208 – E-mail: [email protected]

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO/ONLINE E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS EM FASE DE EXECUÇÃO, MOVIDA POR JOSANE TEIXEIRA DE BARROS em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 0015700-43.2002.8.19.0001, na forma abaixo:

O(A) Doutor(a) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE – Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionado(s) – BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO – que será realizado o público Leilão pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, NA MODALIDADE ELETRÔNICO/ONLINE: O Leilão estará disponível no portal eletrônico do Leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br, na forma dos Art. 887 do CPC, do inciso II do Art. 884 do CPC, do art. 882 do CPC/2015 e do §único do Art. 11 da Resolução do CNJ nº 236 de 13/07/2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência do Primeiro Leilão, por valor igual ou superior a avaliação, que será encerrado no dia 05/04/2022 às 15:30h e, não havendo licitantes, se iniciará de imediato o Segundo Leilão, que será encerrado no dia 07/04/2022 às 15:30h, serão levados por valor igual ou superior a 50% da avaliação, apenas com exceção ao LOTE 01, que conforme o artigo 843, §2º do CPC será apregoado pelo valor de R$ 600.000,00 com intuito de assegurar ao coproprietário alheio à execução à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

DO BEM A SER LEILOADO: (Conforme o laudo de avaliação de fls. 3852e) LOTE 1) NUA PROPRIEDADE do Apartamento 1101 da Rua Siqueira Campos, número 16 – Copacabana. Matriculado no 5º Ofício do RGI sob o nº 28164 e na Prefeitura sob o nº 0485699-1 – C.L. 08188-5. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista ter comparecido ao local da diligência onde fui informada pelo Sr. João Batista, porteiro do Ed. Pena Régia, que o apartamento se encontra ocupado pelo Sr. Vitor, porém no momento da diligência não foi possível adentrar o imóvel. IMÓVEL: Apartamento 1101 do edifício situado na Rua Siqueira Campos, nº 16 – Copacabana, posição frente, quadra da praia, devidamente dimensionado e caracterizado no 5º Ofício do Registro de Imóveis, Matrícula 28164, livro 2-l/4, fls.118 e na inscrição municipal de nº 0.495.699-1 (IPTU), conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem parte integrante deste laudo. PRÉDIO: Edifício possui fachada revestida com mármore no andar térreo e tinta acrílica nos demais andares; residencial, contendo duas sobrelojas comerciais e duas lojas externas com entradas independentes; constituído de 12 andares, contendo 4 unidades por andar; portaria 24h, com circuito interno de segurança; piso de granito e paredes revestidas com mármore e painéis de madeira; porta de blindex; três elevadores; escada com piso de marmorite e corrimãos de alumínio. METODOLOGIA: Essa avaliação foi feita de forma indireta, utilizando o método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região para compra e venda de imóveis no mês de março/2021, sendo fontes de pesquisa os sítios de internet especializados. AVALIO o imóvel descrito em R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)

(Conforme o laudo de avaliação de fls. 5725e) LOTE 2) Apartamento 410, situado na Rua Santo Amaro, 51, Edificio Centenário, Glória – Rio de Janeiro – 85m². Matriculado no 9º Ofício do RGI sob o nº 83.391 e na Prefeitura sob o nº 1.698.014-6. JUSTIFICATIVA: Estive no endereço no dia 26.11.21, por volta das 9:30hs, e, não logrei êxito em ser atendida, assim sendo, todas as informações que obtive foram fornecidas pelo porteiro do prédio, Sr. Cláudio. IMÓVEL: localizado à Rua Santo Amaro n° 51, Edifício Centenário, apartamento 410, Glória, Zona Sul, Rio de Janeiro/RJ, com 85 m². Encontra-se registrado do 9°Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro na matrícula n° 83.391 com inscrição no IPTU sob n°1.698.014-6. Segundo o porteiro, o apartamento é de fundos e encontra-se vazio, sendo composto de sala e dois quartos com dependências de empregada e dois banheiros, um social e outro de serviços, área de serviços e sem garagem. PRÉDIO: caracteriza-se por ser residencial, construído em 1952. O edifício possui onze andares, sendo dez apartamentos por andar. Possui quatro elevadores, dois sociais e dois de serviços. O prédio não tem garagem. Possui um sistema de câmeras em todos os andares e na portaria. A portaria funciona 24 horas sendo o piso de mármore branco, balcão em madeira escura, escaninho para cartas, de madeira escura e uma cadeira de madeira. A porta principal do é antiga em ferro e com vidro. REGIÃO: Localizado em rua asfaltada sendo uma leve subida, tem uma circulação facilitada mediante a fácil utilização de transporte público (ônibus, integração do metrô e táxi), localizado na Glória e com distribuição de energia elétrica, rede de água, esgoto e com comércio ao redor, e, fica próximo ao centro do Rio de Janeiro. ISTO POSTO, AVALIO o imóvel em R$ 471.483,99 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

(Conforme o laudo de avaliação de fls. 5728e) LOTE 2) Apartamento 808, situado na Rua Santo Amaro, 51, Edificio Centenário, Glória – Rio de Janeiro – 70m². Matriculado no 9º Ofício do RGI sob o nº 83.429 e na Prefeitura sob o nº 1.698.052-6. JUSTIFICATIVA: Estive no endereço no dia 26.11.21, por volta das 9:30hs, mas, não logrei êxito em ser atendida, assim sendo, todas as informações que obtive foram fornecidas pelo porteiro do prédio, Sr. Cláudio. IMÓVEL: localizado à Rua Santo Amaro n° 51, Edifício Centenário, apartamento 808, Glória, Zona Sul, Rio de Janeiro/RJ, com 70 m². Encontra-se registrado do 9°Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro na matrícula n° 83.429 com inscrição no IPTU sob n°1.698.052-6. Segundo o porteiro, o apartamento fica na lateral do prédioe ocupado pela Sra. Daniele, sendo composto de sala e dois quartos com dependências de empregada e dois banheiros, um social e outro de serviços, área de serviços e sem garagem. PRÉDIO: caracteriza-se por ser residencial, construído em 1952. O edifício possui onze andares, sendo dez apartamentos por andar. Possui quatro elevadores, dois sociais e dois de serviços. O prédio não tem garagem. Possui um sistema de câmeras em todos os andares e na portaria. A portaria funciona 24 horas sendo o piso de mármore branco, balcão em madeira escura, escaninho para cartas, de madeira escura e uma cadeira de madeira. A porta principal do é antiga em ferro e com vidro. REGIÃO: Localizado em rua asfaltada sendo uma leve subida, tem uma circulação facilitada mediante a fácil utilização de transporte público (ônibus, integração do metrô e táxi), localizado na Glória e com distribuição de energia elétrica, rede de água, esgoto e com comércio ao redor, ficando próximo do centro do Rio de Janeiro. ISTO POSTO, AVALIO o imóvel em R$ 417.133,87 (quatrocentos e dezessete mil cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos).

DOS DÉBITOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc., bem como certidões e RGI serão apresentadas no ato do leilão, se houverem, sendo que a arrematação será feita livre de débitos oriundos de condomínio e IPTU (§1 único do art. 130 do CTN).

DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO PROCESSO: Ciente aos interessados que constam as seguintes anotações no processo: A Ré foi citada da ação às fls.: 175e em 28/02/2002; A sentença consta às fls.: 252e em 24/01/2003 (consta Acórdão às fls. 278, reformando a Sentença que julgou improcedente); A Executada foi citada da Execução às fls.: 412e em 05/04/2006. OBS. Conforme fls. 2800/2814, o Autor ROGÉRIO BRITO ULTRA, cedeu seu crédito em favor de JOSANE TEIXEIRA DE BARROS na forma do artigo 778, §1º, inciso III do Código de Processo Civil, c/c artigo 286 e seguintes do Código Civil; O valor da execução consta às fls.: 3900, valor de R$ 1.950.050,34, em 09/03/2021; A indicação da penhora às fls.: 2895e em 13/01/2020 e o deferimento da penhora às fls.: 2936e em 21/01/2020.

DAS ADVERTÊNCIAS: 1 – Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 e seguintes do CPC). 2 – O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 3 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 4 – Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 5 – Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 903 do CPC). 6 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverterá em favor do credor, e responder pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comissão do leiloeiro. 7 – Violência ou fraude em arrematação judicial – Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1. À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 25% (vinte e cinco por cento) por meio de guia judicial (art. 892 do CPC); 2. Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante, deverá apresentar proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, sempre antes do início de cada leilão, e, deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. 3. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 4. O arrematante deverá pagar diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% de comissão ao Leiloeiro no ato do leilão, que será devido nos caso de arrematação à vista ou parcelada e/ou adjudicação, o qual não está incluso no montante do lance. 4.1. Outrossim, na hipótese de sustação do leilão por remissão da dívida ou por acordo entre as partes, será devida a verba honorária ao Leiloeiro no valor correspondente a 5% sobre a Avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem com reembolso integral das despesas adiantadas para sua realização do leilão. 5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos, na forma do Art. 130, § Único, do CTN c/c §1º do art. 908 do NCPC. 6. O Exequente poderá arrematar os bens objeto de leilão, nos termos do Art. 892 §1º do CPC. 7. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º, 3º, do CPC e especialmente ao(s) condôminos, a quem serão resguardados o direito de preferência contido no artigo 1.322, do CC, bem como a arrematação em conjunto, conforme art. 893.

DOS LANCES ELETRÔNICO/ONLINE: 1 – Poderão ser realizados de acordo com as datas e horários previstos no presente edital, observando-se sempre o horário de Brasília. 2 – Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente ao local designado, enquanto que aos interessados no Leilão Eletrônico (Online) o cadastro e os lances eletrônicos serão efetuados exclusivamente perante o pelo seguinte sítio eletrônico: www.alexandroleiloeiro.com.br, pertencente ao Leiloeiro Público Oficial, Sr. Alexandro da Silva Lacerda. 3 – O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônico deverá cadastrar-se previamente no site www.alexandroleiloeiro.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico, habilitando-se no referido leilão. 4 – Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório enviar, cópias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva e demais documentos que se fizerem necessários. 5 – A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6 – Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do Lote.

Maiores informações podem ser obtidas nos seguintes locais: Escritório do Leiloeiro situado na Rua da Quitanda, 86/2° andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ. Site: www.alexandroleiloeiro.com.br. Telefone: (21)3559-2092 – (21)97500-8904. E-mail: [email protected] e no processo nº 0015700-43.2002.8.19.0001.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o(s) Executado(s)/Condôminos(s) (BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma dos artigos 843 §2º, 889, 892 do NCPC, especialmente com relação a outros eventuais credores que se consideram intimados através do respectivo edital, sendo uma das vias afixadas no local de costume do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade em Rio de Janeiro, em 09 de março de 2022. Eu, digitei ______________________, e Eu, Chefe da Serventia, subscrevo______________________. (ass.) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE – Juiz de Direito.

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