Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE
OLARIA – COMARCA DA CAPITAL – RJ
(Rua Filomena Nunes, nº 1071, 3º andar, Olaria, Rio de Janeiro – RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05
(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização
por Danos Morais movida por FLÁVIA DA PONTE MALHEIROS (Adv. Drª
ELINE D’AVILA DOVAL MARTINS, OAB/ RJ 142.243) em face
de COLÉGIO PERCEPÇÃO (Adv. Dr. DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES,
OAB/ RJ 210.763) e CECAMP – CENTRO EDUCACIONAL MARCELO
PAES (Adv. Dr. ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO, OAB/ RJ
90.839), processo nº 0043411-16.2018.8.19.0210, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados,
especialmente a COLÉGIO PERCEPÇÃO, através de seu advogado Dr. DIEGO
JOSÉ MENDES RODRIGUES, OAB/ RJ 210.763 e CECAMP – CENTRO
EDUCACIONAL MARCELO PAES, através de seu advogado Dr.
ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO, OAB/ RJ 90.839, que foi
designado LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, estando aberto para lance
através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da Publicação deste Edital,
encerrando-se o primeiro leilão no dia 01/02/2022, a partir das 16,00h, e não
havendo licitantes, pelo valor da avaliação, estará reaberto para lances pela
Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia
14/02/021, a partir das 16,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial,
LUIZ TENORIO DE PAULA, Matrícula nº 19 JUCERJA, devidamente
credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105,
Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, 99954-2464, e-mail:
[email protected], dos bens descritos e avaliados às fls.326,
constituídos de: 1 (um) Ar Condicionado Split Carrier, 24.000 BTUs,
avaliado em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); e 1 (um) Ar
Condicionado Split Carrier, 18.000 BTUs, avaliado em R$2.000,00 (dois mil
reais). Avaliação total em: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens
são encontrados na Rua Guirareia, nº 276, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Os
executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Fórum,
publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br,
ficando o executado e demais interessados intimados do Leilão pela publicação
deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão
os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no
site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos
dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo
previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site
dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma
senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será
realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade
exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar
todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão,
por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável
dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão
Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são
passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os
riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de
energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a
inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Para que todos os “Usuários”
interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá
a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo
determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o
arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução
de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de
Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$444,65 na arrematação, e
2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução,
após a publicação deste edital. Fica autorizada o Leiloeiro a deduzir do produto
da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão.
Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da
arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco
do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos
acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a
comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através
de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será
informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o
prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado(s) depósito(s), tal
informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas
legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo
acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da
caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o
arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e um. HANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS.
Mat. 01-30263.