Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, n°115, Lamina I, Castelo – RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, em fase de execução, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAES MENDONÇA S.A. (Adv. Dr. JOSÉ OSWALDO CORRÊA – OAB/RJ 12.667), processo nº 0106961-60.2000.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Dr. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO, Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a PAES MENDONÇA S.A., através de seu advogado Dr. JOSÉ OSWALDO CORRÊA – OAB/RJ 12.667, com fulcro no art. 689-A do CPC, através do site www.depaulaonline.com.br o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro – RJ, tel. (21)2524-0545, levará a público pregão a alienação, somente via internet, em Primeiro Leilão, com lances até o dia 10/09/2019, 15,00h por valor igual ou superior ao da avaliação de R$109.000,00 (cento e nove mil Reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão, pela Melhor Oferta, no dia 24/09/2019, no mesmo horário e local, de forma online, para os bens descritos e avaliados às fls.274/275, constituído de: 1°) 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado central, marca Coldex Trane, avaliados em R$15.000,00 (quinze mil reais) cada um, perfazendo um total de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), os bens encontram-se na Rua General Padilha, 64- 3° andar, São Cristóvão-RJ; 2°) Um elevador, marca Otis, cabine revestida em placas de aço inoxidável, capacidade aproximada de 07 passageiros, avaliado em R$16.000,00 (dezesseis mil reais); 3°) Um elevador, marca Otis, cabine revestida em placas de aço inoxidável, capacidade aproximada de 08 passageiros ou 560kg, avaliado em R$18.000,00 (dezesseis mil reais), os bens do itens 2 e 3 encontram-se na Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 615- 5° andar, Centro –RJ. O executado foi intimado da penhora, conforme fls. 273. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeiros.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão a Leiloeira, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55 (quatrocentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos), na arrematação, adjudicação ou remição da execução, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. SANDRA DA SILVA LESSA. Mat. 01-14302. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO, Juiz de Direito em Exercício.