COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lam. Central, Sala 703, Castelo, RJ.

Telefone: 3133-3603 / 3133-3612 / 3133-2735

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Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) e OUTROS.

 

EDITAL de 1º, 2º e 3° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A, processo nº 0260447-16.2010.8.19.0001, na forma abaixo:

 

O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial à Falida, através de sua Administradora Judicial K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, aos eventuais senhorios diretos e credores com ônus reais, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.portellaleiloes.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, em 08/11/2023, a partir das 12,00h, e, não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Segundo Leilão na data de 21/11/2023, a partir das 12,00h, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o Terceiro Leilão na data de 30/11/2023, a partir das 12,00h, por qualquer preço, pelos Leiloeiros Públicos Oficiais: LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro/RJ., (21) 2524-0545, [email protected]; SILAS BARBOSA PEREIRA, com escritório na Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905, Centro/RJ., (21) 2533-6443, [email protected]; RODRIGO LOPES PORTELLA, com escritório na Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ., (21) 2533-7248, [email protected]; e JONAS RYMER, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ, (21) 2532-2266, [email protected], para alienação judicial dos seguintes bens imóveis e móveis arrecadados nos autos das massas falidas supracitadas: RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – 1º IMÓVEL) UNIDADE Nº 401 TORRE NORTE, BLOCO B, QUADRA 04, SETOR COMERCIAL NORTE, SC/NORTE, CENTRO EMPRESARIAL VARIG, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, com 14 VAGAS DE GARAGEM. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel em questão, trata-se de sala comercial, localizado no Edifício Varig um dos mais imponentes prédios da Asa Norte, composta de 2 salas grandes, 14 salas, 1 recepção, 6 banheiros, 1 copa/cozinha e 2 circulações. Esquadrias de alumínio, piso em porcelanato, teto com rebaixamento em forro gesso com luminárias. Estado de conservação regular, padrão de acabamento alto, posição na edificação frente. Características do Prédio: 15 pavimentos, 1 bloco, 6 elevadores sendo 2 elevadores panorâmicos, esquadrias da fachada principal alumínio, padrão de acabamento alto, estado de conservação bom. Possui portaria, guarita, rampa de cadeirantes e câmeras de segurança. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso. O Edifício Varig fica em frente à avenida W3 Norte e em frente ao Brasília Shopping. As condições de acesso são favoráveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: O logradouro de situação se constitui em via arterial que recebe pavimentação asfáltica; Tráfego: A intensidade de tráfego é intenso no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: O imóvel avaliando apresenta algumas características intrínsecas e extrínsecas peculiares que devem ser ponderadas. Quanto às características extrínsecas, a região onde se situam a sala apresenta localização privilegiada, localizado no centro econômico e político de Brasília, próximo a shoppings e hotéis. Ficando a pouco minutos do Centro de convenções Ulisses Guimarães, Estádio Mané Garrincha, Esplanada dos Ministérios, Setor de Administração Pública, outros Órgãos Públicos, Cartórios. Quanto às características intrínsecas, a sala possui estado de conservação regular, padrão construtivo alto, idade aparente de 15 anos e possui 14 vagas de garagem. Assim, pelas razões acima explanadas, o diagnóstico de mercado para os imóveis avaliandos são favoráveis, estimando-se uma absorção em médio prazo, se ofertado pelo valor obtido neste laudo de avaliação. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50855, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, em nome de VARIG VIAÇÃO ÁEREA S/A. Ônus reais: (a) na Av.1 Escritura de Compromisso de Compra e Venda, tendo como promitente vendedor VARIG S/A (Viação Aérea Rio Grandense) e promitente comprador Grupo Ok – Construções e Incorporações S/A. (b) no R.02 – Hipoteca em favor de Brasilian Américan Merchant Bank; (c) no R.10 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2002.51.01.512362-0, em trâmite perante a Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; (d) no R.11 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, processo nº 2003.34.00.021030-6, em trâmite perante a 11ª Vara – Seção Judiciária do Distrito Federal; (e) no R.12 – penhora em favor do INSS, em ação movida contra VARIG S/A, nos autos da Carta Precatória nº 323/2006, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de execução Fiscal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 7.859.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil reais); 2º IMÓVEL) RUA CORONEL PAIVA, Nº 56, 1º ANDAR, ED. MARIA NÚBIA, CENTRO HISTÓRICO DE ILHÉUS, BAHIA. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel em questão, trata-se de apartamento residencial, localizado no centro de Ilhéus no Edifício Maria Núbia no 1° andar com área privativa de 146,30m², com 2 salas, 3 quartos (sendo uma suíte), 1 banheiro social, um banheiro privativo, cozinha, área de serviço, 1 varanda e 1 depósito. Esquadrias de madeira, piso cerâmico nas áreas úmidas e piso de madeira nas áreas secas. Estado de conservação regular, apresentando problema de infiltração aparente, padrão de acabamento normal, posição na edificação frente/canto andar inteiro. Características do Prédio: 4 pavimentos, primeiro pavimento lojas, 2 pavimentos de apartamentos e a cobertura, não possui elevadores, esquadrias da fachada principal madeira, padrão de acabamento normal, estado de conservação regular com problemas de infiltração aparente. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso. O Edifício Maria Núbia fica em frente à Rua Coronel Paiva esquina Rua Ernesto Sá (Calçadão) bem no centro comercial de Ilhéus. As condições de acesso são favoráveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: O logradouro de situação se constitui em via local que recebe pavimentação asfáltica; Tráfego: A intensidade de tráfego é intenso no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: O imóvel avaliando apresenta algumas características intrínsecas e extrínsecas peculiares que devem ser ponderadas. Quanto às características extrínsecas, a região onde se situam a sala apresenta localização privilegiada, localizado no centro de Ilhéus, próximo a lojas e hotéis. Quanto às características intrínsecas, o apartamento possui estado de conservação regular, padrão construtivo normal e não possui vagas de garagem. Assim, pelas razões acima explanadas, o diagnóstico de mercado para os imóveis avaliandos são favoráveis, estimando-se uma absorção em médio prazo, se ofertado pelo valor obtido neste laudo de avaliação. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Ilhéus – BA, sob o nº 12.762 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: (a) no R.06, Penhora em favor de Francisco de Assis Cunha, determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.02.96.1152-01; (b) no R.07, Penhora em favor de Antônio Carlos Gomes dos Santos, determinada pelo MM. Juízo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Ilhéus, nos autos do processo nº 49.01.97.02.92-01; (c) no R.09, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 135/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO. AVALIAÇÃO: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais); 3º IMÓVEL) RUA CORONEL PAIVA, Nº 56, 2º ANDAR, ED. MARIA NÚBIA, CENTRO HISTÓRICO DE ILHÉUS, BAHIA. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel em questão, trata-se de apartamento residencial, localizado no centro de Ilhéus no Edifício Maria Núbia no 1° andar com área privativa de 227,27m², com 2 salas, 3 quartos (sendo uma suíte), 1 banheiro social, um banheiro privativo, cozinha, área de serviço, 1 varanda, 1 depósito, dependência e banheiro de empregada, hall da cobertura e cobertura. Esquadrias de madeira, piso cerâmico nas áreas úmidas e piso de madeira nas áreas secas. Estado de conservação regular, apresentando problema de infiltração aparente, padrão de acabamento normal, posição na edificação frente/canto andar inteiro. Características do Prédio: 4 pavimentos, primeiro pavimento lojas, 2 pavimentos de apartamentos e a cobertura, não possui elevadores, esquadrias da fachada principal madeira, padrão de acabamento normal, estado de conservação regular com problemas de infiltração aparente. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: O Edifício Maria Núbia fica em frente à Rua Coronel Paiva esquina Rua Ernesto Sá (Calçadão) bem no centro comercial de Ilhéus. As condições de acesso são favoráveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: O logradouro de situação se constitui em via local que recebe pavimentação asfáltica; Tráfego: A intensidade de tráfego é intenso no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: O imóvel avaliando apresenta algumas características intrínsecas e extrínsecas peculiares que devem ser ponderadas. Quanto às características extrínsecas, a região onde se situam a sala apresenta localização privilegiada, localizado no centro de Ilhéus, próximo a lojas e hotéis. Quanto às características intrínsecas, o apartamento possui estado de conservação regular, padrão construtivo normal e não possui vagas de garagem. Assim, pelas razões acima explanadas, o diagnóstico de mercado para os imóveis avaliandos são favoráveis, estimando-se uma absorção em médio prazo, se ofertado pelo valor obtido neste laudo de avaliação. Imóvel matriculado no 1º Ofício da Comarca de Ilhéus/BA, sob o nº 12.763, em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense. Não constando Ônus incidentes sobre o imóvel. AVALIAÇÃO: R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais); 4º IMÓVEL) ÁREA DE TERRAS – LOTE 317 – FAZENDA BELÉM E CACHOEIRA – FRANCO DA ROCHA/SP. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel avaliando trata-se de uma área de terras com superfície de aproximadamente 117.760,00 m² localizada na Fazenda Belém Cachoeira, Lote 317 da planta F-9 em zona rural do distrito de Francisco Morato da comarca de Franco da Rocha / SP. Composta de mata nativa não na vistoria não foi observado benfeitorias reprodutivas, nem benfeitorias não reprodutivas. Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes: Devido a poucas informações passada pelo contratante e a documentação não possuir a localização precisa, a localização considerada foi indicada por informações passada pelos vizinhos no momento da vistoria. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso. O imóvel em questão está localizado no lugar denominado Fazenda Belém e Cachoeira – Franco da Rocha/SP. As condições do acesso são razoáveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: A via de situação se constitui em via coletora que não recebe pavimentação; Tráfego: A intensidade de tráfego é baixo na testada no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do Ofício da Comarca de Franco da Rocha/SP, sob o nº 52.670 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: no R.04, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 108/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO. AVALIAÇÃO: R$2.381.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil reais). 5º IMÓVEL) ÁREA DE TERRAS – ESTRADA MUNICIPAL SETE VOLTAS – GLEBA 33-A-1 – SÍTIO NOVO DOS ABREUS – FRANCO DA ROCHA/SP. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel avaliando trata-se de uma área de terras com superfície de aproximadamente 50.000,00 m² localizada no Sitio Novo dos Abreus, este com testada voltada à Estrada Municipal Sete Voltas, S/N, Gleba 33-A-1 – Franco da Rocha / SP. Composta de mata nativa sem benfeitorias reprodutivas, possui algumas benfeitorias não reprodutivas, duas casas de pessoas que estão morando no local de baixo padrão e péssimo estado de conservação que não possuem valor comercial e não foram consideradas nesta avaliação. Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes: Devido a poucas informações passada pelo contratante e a documentação não possuir a localização precisa, a localização considerada foi indicada por informações passada pelos vizinhos no momento da vistoria. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso O imóvel em questão está localizado na Estrada Municipal Sete Voltas -Gleba 33-A-1 – Sitio Novo dos Abreus – Franco da Rocha/SP. As condições do acesso são razoáveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: A via de situação se constitui em via coletora que não recebe pavimentação; Tráfego: A intensidade de tráfego é baixo na testada no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do Ofício da Comarca de Franco da Rocha/SP, sob o nº 54.337 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: no R.02, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 108/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO. AVALIAÇÃO: R$1.011.000,00 (hum milhão e onze mil reais). 6º IMÓVEL) ÁREA DE TERRAS – ESTRADA MUNICIPAL SETE VOLTAS – GLEBA 1 – BAIRRO SETE VOLTAS – FRANCO DA ROCHA/SP. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: imóvel avaliando trata-se de uma área de terras com superfície de aproximadamente 30.250 m² Gleba 1 situada no lugar denominado Bairro Sete Voltas no distrito de Francisco Morato – Franco da Rocha / SP. Composta de mata nativa na vistoria não foi observado benfeitorias reprodutivas, nem benfeitorias não reprodutivas. Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes: Devido a poucas informações passada pelo contratante e a documentação não possuir a localização precisa, a localização considerada foi indicada por informações passada pelos vizinhos no momento da vistoria. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso O imóvel em questão está localizado na Estrada Municipal Sete Voltas -Gleba 1 – Bairro Sete Voltas – Franco da Rocha/SP. As condições do acesso são razoáveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: A via de situação se constitui em via coletora que não recebe pavimentação; Tráfego: A intensidade de tráfego é baixo na testada no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do Ofício da Comarca de Franco da Rocha/SP, sob o nº 2546 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: no R.07, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 108/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO. AVALIAÇÃO: R$612.000,00 (seiscentos e doze mil reais). 7º IMÓVEL) ÁREA DE TERRAS – ESTRADA MUNICIPAL SETE VOLTAS – GLEBA 2 – BAIRRO SETE VOLTAS – FRANCO DA ROCHA/SP. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel avaliando trata-se de uma área de terras com superfície de aproximadamente 24.200 m² Gleba 2 situada no lugar denominado Bairro Sete Voltas no distrito de Francisco Morato – Franco da Rocha / SP. Composta de mata nativa na vistoria não foi observado benfeitorias reprodutivas, nem benfeitorias não reprodutivas. Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes: Devido a poucas informações passada pelo contratante e a documentação não possuir a localização precisa, a localização considerada foi indicada por informações passada pelos vizinhos no momento da vistoria. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso .O imóvel em questão está localizado na Estrada Municipal Sete Voltas -Gleba 2 – Bairro Sete Voltas – Franco da Rocha/SP. As condições do acesso são razoáveis. As características são as seguintes: Gabarito viário: A via de situação se constitui em via coletora que não recebe pavimentação; Tráfego: A intensidade de tráfego é baixo na testada no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. Imóvel matriculado no Registro de Imóveis do Ofício da Comarca de Franco da Rocha/SP, sob o nº 2544 em nome de VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense). Ônus reais: no R.09, Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Previdenciária Delegacia do Rio de Janeiro – RJ/Centro, nos termos do ofício nº 108/2005 – SRP/DEL/RJ/CENTRO. AVALIAÇÃO: R$489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais). 8º IMÓVEL) TERRENO LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS PEDREIRAS – SALVADOR/BA – KM 3 DA ESTRADA DE RODAGEM BAHIA–FEIRA DE SANTANA (BR 324) – ANTIGA FAZENDA CALABETÃO. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel avaliando trata-se de terreno com área de 9.000,00 m² localizado na Alameda das Pedreiras, KM 3 da Estrada de Rodagem Bahia – Feira de Santana antiga fazenda Calabetão – Salvador / BA. Terreno de formato irregular com forte aclive / declive e meio de quadra, situada em área periférica. Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes: O terreno está ocupado por construções prováveis invasões habitacionais irregulares e aparentemente pelo logradouro (Rua Afeganistão). Conforme análise feito da região utilizando imagens históricas de satélites do Google Earth essas invasões vêm crescendo ao longo do tempo. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Situação, Localização e Condições de Acesso Gabarito viário: A via de situação Alameda das Pedreiras se constitui em via local que recebe pavimentação, de difícil acesso pela periculosidade do local, trata-se de uma periferia; Tráfego: A intensidade de tráfego é baixo na testada no logradouro do imóvel; Transporte coletivo: Encontram-se linhas de transporte coletivo nas imediações. (Após, mencionar registro de imóveis com ônus reais). AVALIAÇÃO: R$222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais); MOCK-UP`s 01 e 02 (Localizados na Praça Lineu Gomes s/nº, Congonhas – SP – Sede Administrativa da Gol Linhas Aéreas) – LOTE 09) “MOCK-UP/01”: Trata-se de equipamentos construídos e desenvolvidos pela empresa aérea VARIG S/A, nos anos de 1988, instalados dentro de um dos hangares do Aeroporto de Congonhas, que eram utilizados pela empresa em questão, com a finalidade de promover treinamento prático a seus comissários, ficando claro, desde já, que não existem plantas e diagramas da montagem, bem como, de circuitos elétrico e eletrônicos. O equipamento em questão fora construído e montado sobre uma estrutura de pilotis em alvenaria e estrutura de ferro, fixada ao solo, tendo ao centro como piso, chapa de 3mm, sendo que fica embaixo de sua estrutura uma sala que fora construída posteriormente, onde funciona hoje, estoque de material controlado, informa ainda este Perito, que não existem, materiais sobressalentes, para nenhum dos itens instalados nos Mockups em questão. Cabe salientar que o equipamento em questão fora projetado e construído sem qualquer planta, sendo utilizado, tão-somente, o conhecimento pessoal dos engenheiros à época envolvidos no projeto, para uso prático, no treinamento de tripulantes e existindo acessórios tais como: escorregadeiras, extintores de água, halon, CAF (Capus-Anti Fumaça), computadores e data – show, acessórios estes que não fazem parte de ambos os Mockups. O Mockup, construído e projetado pela Varig S/A, em 1988, tem um comprimento de 21 metros, por 3 metros de largura e 2,50 de altura, com um arco de 180º, aparentando assim, externamente uma estrutura de aeronave, ou seja, a cabine de passageiros, composta de poltronas da classe econômica e classe executiva. O interior do Mockup em questão é composto de Galeys, poltronas de duas classes, tais como: econômica e executiva, bins abertos, banheiros de aeronave e uma porta, também de aeronave, os equipamentos em questão, desde sua instalação, nunca sofreu uma reforma para a sua atualização, todas as partes existentes e utilizadas são da época de sua construção. O equipamento em questão não representa em especial qualquer modelo de aeronave, pois as partes utilizadas foram, umas de Boeing 707, outras de aeronave Electra, bem como partes de Boeing 727, e ainda portas de aeronave Boeing 737-200, não caracterizando, assim, um modelo específico de aeronave. Ainda, em sua parte interna existe uma cabine de controle de comunicação, com reprodução de sons, e controle de iluminação, que no momento, não está funcionando plenamente. Atualmente, a companhia aérea GOL, é que vem utilizando este Mockup, para treinamento de saída de emergência em caso de acidente, visto que é possível conectar, uma rampa inflável na porta do Mockup, para treinamento de saída de emergência de passageiros e tripulantes. Considerando a inspeção realizada no local conforme fotos, bem como a construção da nova Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, em frente a este Hangar, que inviabiliza e impossibilita a entrada e operação de qualquer tipo de aeronave, a empresa GOL, instalou uma série de salas operacionais, bem como, estruturas de estoques (almoxarifado), o que definitivamente, inviabiliza a retirada do equipamento em questão. Existe ainda, uma complexidade para o desmonte do Mockup, em questão, em virtude de ter sido construído ao seu redor e como já mencionado, embaixo do mesmo, fora construída 02 salas de trabalho e estoque, motivo pelo qual, se torna definitivamente, inviável, seu desmonte, mesmo com utilização de equipamento especial (guindaste de lança – Grove),visto que, como já mencionado, seu piso é feito de chapa de 3 mm, o que o torna flexível em toda a sua extensão. LOTE 10) “MOCK-UP/02”: O equipamento em questão fora construído também pela VARIG S/A, hoje Massa Falida, para treinamento de tripulação (comissários), sua construção se deu por volta de 1995, sem também apresentar qualquer desenho para sua construção. No mencionado equipamento foram utilizadas várias partes internas de aeronaves diferentes, visto que, se fazia necessário, para que a tripulação tivesse conhecimento de seu funcionamento e utilização, e está instalado dentro de uma sala de aproximadamente 8m x 8m, com instalação de aproximadamente de 30 poltronas, para assistência, bem como, a parte interna explodida de uma aeronave Boeing, para uso exclusivo de treinamento, esta área, é a única que poderá ser desmontada, visto que, encontra-se instalada, como já mencionada em uma sala, independente. O equipamento em questão é composto de 01 cabine de comando, com painel de operação em foto fixo, galley, poltronas de classe econômica e executiva, bins fechados, banheiro, teto e janelas de aeronave, como trata-se de uma construção mais recente, as partes ali utilizadas foram de equipamentos Boeing 737-200, e outras do Boeing 737-300, inexistindo ainda, a falta de esquema de ligação por fiação dos equipamentos, tanto da cabine de controle, bem como, da parte estrutural. Os equipamentos adquiridos ficarão sob responsabilidade total do comprador, que deverá assumir todos os custos de desmonte e retirada dos mesmos do local onde se encontra instalados, caso seja esta a intenção, operação esta, que desde já desaconselho, considerando, sua complexidade, devendo ficar claro ainda, que os planos para desmonte e retirada dos equipamentos deverão ser estabelecidos de comum acordo e previamente, com a empresa aérea GOL, proprietária e operadora do Hangar. Conforme informado pelo representante legal da empresa, todos os equipamentos auxiliares pertencentes a Massa Falida, e instalados nos Mockups em questão, tais como: CAFs (Capus-Anti Fumaça),extintores de água e halon, computadores, projetores, mesas, cadeiras etc., serão retirados, pois como já dito, trata-se de acessórios pertencentes a Massa Falida da Companhia Aérea Varig S/A. Ratifico aqui a posição de Perito Técnico, informando de que não há a mínima possibilidade de desmonte do Mockup – 01, considerando a sua estrutura de construção. AVALIAÇÕES: MOCK-UP/01: R$200.000,00 (duzentos mil reais); MOCK-UP/02: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). MATERIAIS DE SERVIÇO DE BORDO – LOTE 11): 114 Cestas Plásticas; 08 Suportes de Copos; 200 Potes Plástico Quadrado Amarelo; 200 Potes Plásticos Oval Amarelo; 200 Potes Plástico Redondo Verde; 200 Saladeiras Plástica Azul Transparente; 1.077 Lenços de Papel; 76 Massageadores de Pés; 9.975 Sacos Plásticos para Talheres em Rolo; 91.542 Protetores Alumínio de Forno; 19.000 Sacos Plásticos para Talheres; 23.484 Talheres; 162 Pegadores de Gelo Inox; 143 Pegadores para Pratos Oval; 10 Baldes de Gelo Inox, 76 Jarras Inox. Valor do Lote R$9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais); LOTE 12): 2.668 Pratos de Louça Grande; 718 Pratos de Louça Branca; 3.023 Pratos de Louça Pequena. Valor do Lote R$4.130,00 (quatro mil, cento e trinta reais); LOTE 13): 2.736 Xícaras de Louça Grande; 1.368 Manteigueiras Branca; 133 Pratos de Louça Oval; 68 Tigelas Louça Branca; 3.572 Tigelas Louça Retangular. Valor do Lote R$13.180,00 (treze mil, cento e oitenta reais); LOTE 14): 1.334 Xicaras de Louça Pequena; 616 Tigelas Louça Redonda; 5.472 Pires. Valor do Lote R$5.534,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO TOTAL: R$36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais; OBRA DE ARTE – LOTE 15) 01 QUADRO: Título: Seis Amarelos; Autor: Newton Mesquita; (LxA)cm 100×100. Valor do Lote R$3.000,00 (três mil reais); LOTE 16) – VEÍCULO KIA SORENTO EX 2.5 CR3, Placa MRA 9360, ano fab./ano mod. 2006/2007, AUTOMÁTICO, DIESEL, RENAVAM 00909801355, Cor preta, Chassi KNAJC521875651081, localizado na Estrada do Galeão n. 3.200, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. No momento da vistoria o veículo encontrava-se em funcionamento, em estado de conservação regular e com pequenas avarias. AVALIAÇÃO: R$41.000,00 (quarenta e um mil reais). NOTA: O veículo está sendo vendido no estado, sem garantia de funcionamento e sem documentos. Será expedida a Carta de Arrematação pelo Juízo e Nota de Arrematação pelo Leiloeiro. A baixa de todos os gravames e a nova documentação junto ao Detran, será, obrigatoriamente, de responsabilidade do arrematante, o qual deverá requerer em juízo o que for exigido pelos órgãos competentes para que seja transferida a propriedade do bem; (LOTE 17) – SUCATA DE RECORTES DE FUSELAGEM DE AERONAVE DC3: peso aproximado em 5.000 kg. Trata-se de sucata e não contém motores, hélices, instrumentos de cabine e trem de pouco. AVALIAÇÃO: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Os lotes acima informados, estão disponíveis para visitação de segunda-feira a sexta-feira de 09:00h às 15:00h, na Estrada do Galeão, nº 3.200 – Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ, mediante agendamento junto aos Leiloeiros com antecedência de 24hs. NOTA: Ficam os interessados cientes da existência do Agravo em Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça nº Ag.REsp291603, interposto por APVAR e Elnio Borges Malheiros e Outros. Edital na íntegra no Cartório, publicado nos sites dos Leiloeiros: www.depaulaonline.com.br, www.silasleiloeiro.lel.br, www.portellaleiloes.com.br, www.rymerleiloes.com.br, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o falido e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.portellaleiloes.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Condições Gerais da Alienação: A) Os bens objetos da alienação estarão livre de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive os débitos de Condomínio, IPTU, Taxas e demais existentes de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, devendo todos os créditos vir a ser habilitados nos autos e suportados com as forças da massa, conforme art. 141, inciso II da Lei nº 11.101/2005; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor e, se for o caso, a averbação da ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL da Falida; Cientes os arrematantes que as dimensões apresentadas são simplesmente enunciativas e reprodução das medidas e das confrontações expressas no assentamento do bem perante o Ofício de Imóveis, portanto, havendo eventual incorreção nas medidas, ainda que a diferença encontrada exceda a 1/20 (um vigésimo) da área total, não caberá ao arrematante, por renúncia tácita ao direito de perquirir redibitoriamente ou de maneira equivalente, o complemento da área, a resolução do contrato, o abatimento do preço ou qualquer espécie de indenização; D) O imóvel será alienado livre de todos os ônus, devendo a baixa dos gravames serem solicitadas e diligenciadas pelos arrematantes diretamente nos Juízos de origem; E) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; F) Ficam cientes os interessados que a arrematação será à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido; caso haja proposta, por escrito, de venda do(s) referido(s) bem(ns) em parcelas, nos termos do art. 895, I e II do CPC, que seja permitido o parcelamento, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devendo o remanescente ser pago em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente atualizadas, corrigidas pelo IPC-A (IBGE); G) Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão; H) O saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e, se for o caso, o valor das despesas do leilão deduzidas da arrematação, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.