EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança que MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA PIMENTEL move em face de KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, processo nº 0040663-31.2015.8.19.0205, na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei (art. 879, II, c/c art. 882, §§ 1º e 2º do CPC e Resolução nº 236 do CNJ, art.10, § único), FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE LEILÃO virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos devedores, seus cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que ficam intimados para ciência da alienação por meio dos advogados constituídos nos autos e/ou pelo próprio edital, conforme determina o art. 889 e seus incisos do Código de Processo Civil, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do site da Leiloeira Oficial, www.jvleiloes.lel.br, o bem penhorado e avaliado nos autos supracitados, com as condições a seguir descritas:
DO PERÍODO E DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO – O período de recebimento de lances do 1º leilão eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do edital de leilão no site da Leiloeira e se encerrará no dia 08 de abril de 2025 às 15:00h, ocasião em que o bem será oferecido por valor igual ou superior ao da avaliação. Finalizando o 1º leilão sem licitantes, imediatamente se iniciará o período de recebimento de lances do 2º leilão, ficando desde já designado o dia 15 de abril de 2025 às 15:00h para o encerramento dos lances eletrônicos do 2º leilão, ocasião em que o bem será oferecido pela melhor oferta, a partir de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme determina o art. 891, § único, do CPC/2015.
DA LEILOEIRA CONDUTORA DO LEILÃO – O leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial, JULIANA VETTORAZZO, matriculada na JUCERJA sob o nº 155, com escritório na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 540, sala 406, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2548-5850, e-mail: [email protected] e site: www.jvleiloes.lel.br.
DOS LANCES – Os lances para pagamento à vista deverão ser ofertados de forma eletrônica, através do site da Leiloeira, www.jvleiloes.lel.br. Para participar do leilão oferecendo lances eletrônicos, os interessados deverão previamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do leilão, efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira, sujeito à aprovação, após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida. Os lances ofertados serão automaticamente computados e divulgados no site, de modo a viabilizar a transparência e a preservação do tempo real. Sobrevindo novo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial, o cronômetro prorrogará o término em mais 3 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances, conforme determina o art. 21 da Resolução nº 236 do CNJ. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todos os lances registrados em seu nome, não podendo serem anulados ou cancelados sob nenhuma hipótese. Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia, erro de sistema operacional ou outras circunstâncias que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão, não sendo cabível qualquer tipo de reclamação posterior. O leilão eletrônico somente será considerado finalizado quando terminar a contagem do cronômetro e o status do leilão indicar os seguintes termos: 1 – SEM LICITANTES (em caso de não arrematação) ou 2 – ARREMATADO (em caso de arrematação).
DO OBJETO DO LEILÃO – Auto de penhora de fls. 278/279. BENS MÓVEIS: 01 cadeira com rodinhas, encosto alto, com braços, estofado preto (aparentando courino) – R$ 180,00; 02 cadeiras com rodinhas, encosto alto, com braços, estofado na cor cinza – R$ 175,00 cada; 01 cadeira com rodinhas (em metal) e com braço, estofado na cor cinza – R$ 160,00; 02 cadeiras com rodinhas e com braços, estofado na cor cinza – R$ 115,00 cada; 02 filtros de água, marca Soft, modelo Star (água gelada e normal) na cor branca – R$ 440,00 cada; 02 cafeteiras de metal, da marca Unisell, com duas torneiras – R$ 230,00 cada; 01 conjunto de armário suspenso (sobre a pia), com três portas, uma porta basculante, um nicho e duas prateleiras pequenas, na cor carvalho – R$ 300,00;01 balcão aparador na cor carvalho (aproximadamente 1,70 cm largura), com pés revestidos no mesmo material – R$ 150,00; 01 banqueta alta giratória, na cor preta, com pé em metal – R$ 70,00; 02 luminárias pendentes, com base e cúpula em metal, na cor azul – R$ 55,00 cada; 01 armário baixo com uma porta, na cor carvalho – R$ 130,00; 01 armário alto, dividido por três portas, sendo uma porta basculante na parte superior, na cor carvalho – R$ 400,00; 01 aparelho de ar-condicionado, tipo “Split¿, marca Carrier, 36.000 BTU¿s, com defletor e condensador (na parte externa da sala) – R$ 2.500,00; 01 microcomputador completo, com monitor AOC, modelo E2250SWN – R$ 480,00; 03 mesas de escritório com formato curvilíneo (com aproximadamente 1,80 cm de largura), com pés em metal, na cor caramelo – R$ 500,00 cada; 04 cadeiras fixas, com pés em metal, com estofado na cor cinza – R$ 75,00 cada; 02 cadeiras com rodinhas, com encosto alto em tela, com braços – R$ 200,00 cada; 01 armário baixo, com 4 portas e com 4 gavetas no centro do móvel, na cor carvalho e branco – R$ 550,00; 01 arquivo fixo, com 3 gavetas, 1 maior e 2 pequenas, na cor caramelo – R$ 280,00; 02 armários (com aproximadamente 0,73 cm de altura x 1,10 com de largura) com 4 gavetas e duas portas, na cor caramelo – R$ 500,00 cada; 02 arquivos fixos com 4 gavetas, na cor caramelo – R$ 315,00; 02 armários altos tipo arquivo, com 10 gavetas cada, com 2 portas na parte superior, as gavetas nas cores bege e carvalho – R$ 1.200,00 cada (total R$ 2400,00); 01 arquivo móvel com 02 gavetas e um gavetão, na cor marfim (madeira clara) – R$ 320,00; 01 mesa tipo escritório com 2 gavetas, na cor caramelo, com pés em metal na cor cinza – R$ 240,00; 01 microcomputador completo, com monitor LG Flatron E1941 – R$480,00; 01 arquivo alto (aproximadamente 1,38 cm de altura) com 4 gavetas, na cor carvalho escuro, com acabamento em preto – R$ 400,00; 01 arquivo fixo com 4 gavetas, na cor caramelo claro – R$ 320,00; 01 microcomputador completo, com monitor AOC, modelo 912vw3 – R$ 380,00; 01 microcomputador completo, com monitor Samsung, modelo Sync Master 933 – R$ 380,00; 01 impressora HP Laserjet, modelo M1212MFP – R$ 900,00, cujos lotes totalizam o valor de R$ 16.880,00 (dezesseis mil e oitocentos e oitenta reais). Localização dos bens: Av. Rio Branco, nº 151, sala 604, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-006. Fiel depositário: Sergio Pereira Parente de Souza, CPF: 810.516.547-34.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO – Realizado o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação (artigo 901 do CPC). A arrematação far-se-á à vista, conforme art. 892 do CPC, devendo o valor apurado ser depositado imediatamente, em até 24 (vinte e quatro) horas do ato do leilão, e colocado à disposição do Juízo, mediante Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao processo. Faculta-se o pagamento no prazo de até 10 (dez) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) do valor da arrematação no ato do leilão, para garantia do lance. O pagamento da arrematação será acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão da Leiloeira, nos termos do art. 24, do Decreto Lei 21.891/32, que deverá ser paga sempre à vista, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, em conta corrente de sua titularidade, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido, de acordo com a Portaria de Custas Judiciais do TJRJ. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais previstas no art. 897 do CPC, assim como a perda da caução, se for o caso, não sendo admitido participar o arrematante remisso, caso o bem volte a novo leilão. Ciente ainda de que não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, será o arrematante condenado ao pagamento de multa no valor de 20% (vinte por cento) da arrematação, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão à Leiloeira, como medida de caráter punitivo pedagógico. Em virtude dos princípios da celeridade e economia processual e a fim de evitar maiores prejuízos às partes, na eventualidade do não pagamento da arrematação pelo arrematante, poderão ser convocados, sucessivamente e na ordem de classificação, os interessados remanescentes pelos últimos lances por eles oferecidos.
DAS CONDIÇÕES GERAIS – Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF. Não havendo expediente forense nas datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, independentemente de novo edital, ressaltando-se que, neste caso, as intimações realizadas para as datas originais permanecem válidas para as datas ulteriores em que efetivamente ocorrerá o leilão. Por ser a arrematação em hasta pública modalidade de aquisição originária de propriedade, a venda se dará livre e desembaraçada de débitos para o arrematante, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do art. 908 do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no art. 130, parágrafo único, do CTN. As alienações são feitas em caráter ad corpus, sendo as áreas mencionadas no edital, catálogos e outros veículos de comunicação, meramente enunciativas. O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantias, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. É ônus do interessado verificar suas condições previamente, antes de efetuar seu lance. Caso o devedor, seus representantes legais, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, credores, promitente comprador e vendedor não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Ficam as partes acima mencionadas e possíveis interessados, direta ou indiretamente, intimados e cientificados dos leilões por meio deste Edital de Leilão em conformidade com a lei. Possíveis débitos que porventura recaiam sobre o bem, que não estiverem descritos neste edital, serão apurados e informados no site, na ocasião do leilão. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será divulgado através do site de leilões on-line da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br e do site do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: https://sindicatodosleiloeirosrj.com.br, de acordo com o art. 887 § 2º do CPC. Se, uma vez iniciados os trabalhos da Leiloeira, ocorrer a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. No caso de adjudicação fica arbitrada a comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Demais informações serão prestadas pela Leiloeira na ocasião do leilão, através do Auditório Virtual, além de poderem ser prestadas através do tel.: (21) 2548-5850 ou por e-mail: [email protected], suprindo qualquer omissão porventura existente no presente Edital. Cientes os interessados de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. Eu, responsável pelo cartório, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) Juíza de Direito.