COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 326/328/330 – D – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2142
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à DEC VIDROS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0435285-93.2014.8.19.0001) proposta por DEC VIDROS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA contra BEN KONSTANTINE GIANNAKAKIS, na forma abaixo:
A DRA. CAROLINE ROSSY BRANDÃO FONSECA, Juíza de Direito da Vigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à DEC VIDROS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.02.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 375, ou no dia 14.02.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 356/357 – tendo sido a executada intimada da penhora no mesmo ato.- AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte um, às 15:40h, em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos do processo em epígrafe, para garantia do principal, custas e emolumentos previstos em lei, eu, Oficial de Justiça Avaliador, após preenchidas as formalidades legais, me dirigi à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 331 B, onde procedi à penhora dos bens, todos em uso / exposição na loja (conforme imagem em anexo), em estado regular de conservação, que passo a descrever: Lote de esquadrias de alumínio em geral, em padrão alumínio e cor distintas, com funções e medidas variadas, tipo porta tipo abrir esquerda acabamento alumínio, basculante acabamento alumínio, basculante acabamento cor branca, janela de correr 2 folhas acabamento cor branca, grade de janela acabamento cor branca, porta de correr 2 folhas acabamento cor branca, 3 (três) kits box frontal de correr vidro e acabamento cor branca, além de 2 (dois) espelhos com moldura. Os bens penhorados ficaram em poder do executado, na pessoa de Ângela da Silva, CPF não informado, vendedora, que recusou o encargo de fiel depositário, sendo AVALIADOS EM LOTE por R$ 2.229,00 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais). Para produzir os devidos efeitos legais, lavro o presente auto que vai assinado por mim, do qual dou fé. Intimei o executado por todo teor do presente, ficando de tudo ciente (deixou de exarar seu ciente por medidas sanitárias em razão da pandemia Covid 19), inclusive via WhatsApp através do número 21-98898-8374, na pessoa do Sr. Sérgio Ricardo, que se apresentou como sendo responsável pela loja Deck Vidros (Comprovante de inscrição e situação cadastral em anexo). Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2021.- Obs.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Márcia Lima de Brito, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Caroline Rossy Brandão Fonseca – Juíza de Direito.