JUÍZO DO TRABALHO DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 20
dias, extraído dos autos da Carta Precatória oriunda da 2ª Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano (Processo nº 0010037-82.2017.5.03.0034.) proposta por EDSON
CARLOS DE OLIVEIRA em face de TLX ENGENHARIA LTDA – EPP, LUIS PAULO
JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 0100642-
97.2019.5.01.0248), na forma abaixo:
A Dra. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, Juíza do Trabalho na
Oitava Vara do Trabalho da Cidade de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TLX
ENGENHARIA LTDA – EPP, na pessoa de seu representante legal, LUIS PAULO
JUNQUEIRA LOPES, PAULO AFONSO JUNQUEIRA LOPES e JL
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, através de seu representante legal, de
que no dia 08/03/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro
Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público
JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou
no dia 11/03/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der
independente da avaliação, os bens móveis penhorados, descritos e avaliados às fls
15/17, em 18/12/2019. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: 1) Um veículo marca
“Volkswagen”, modelo “Santana 2000 Mi Evidence”; ano de fabricação e do modelo
1996, cor predominante: verde; cinco passageiros; 120 cavalos; 2000 cilindradas,
código do Renavam: 00660433605, IPVA 2019 pago, de propriedade de “JL
Representações e Construções Ltda”; placa KQM4471; Chassi
9BWZZZ327TP040691; a gasolina; em estado razoável que avalio em R$ 8.000,00
(oito mil reais); 2) Um frigobar, marca „Consul”; 120 litros; cor branca; funcionando;
em estado de conservação de razoável a mau (antigo) que avalio em R$ 220,00
(duzentos e vinte reais); 3) Um ar-condicionado de janela, marca “Electrolux”; ciclo
frio. 18.000 BTU‟s; funcionando, estado razoável (antigo); que avalio em R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais); 4) Quatro estantes de aço; com seis prateleiras; fundo
vazado, cor cinza, estado razoável (antigas); medindo cerca de 1,95m de altura; 0,7m
de largura e 0,28m de profundidade, que avalio, cada uma, em R$ 110,00 (cento e
dez reais, perfazendo quatro R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); 5) Três
arquivos de aço, com quatro gavetões, cada um (tamanho convencional); cor cinza;
estado razoável (antigos); que avalio cada um em R$ 230,00, perfazendo todos R$
690,00 (seiscentos e noventa reais). 6) Quatro cadeiras, tipo secretária, em
estofado em tecido na cor azul, sem braços; com pés em metal na cor preta; em mau
estado; que avalio cada uma, em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), perfazendo todas
R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 7) Um microondas marca “Panasonic”; modelo
“Junior”; capacidade não aparente (cerca de 16L); funcionando; estado razoável
(antigo); que avalio em R$ 130,00 (cento e trinta reais); 8) Uma mesa com duas
gavetas;em laminado na cor azul; em estado razoável; medindo cerca de 1,6m de
comprimento e 0,75 m de profundidade; antiga; avaliada em R$ 180,00 cento e
oitenta reais); 9) Um gaveteiro pequeno em laminado na cor azul; com chave; com
cinco gavetas; em estado razoável; que avalio em R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Valor total: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais). Localização dos bens:
Edital publicado no site www.rymerleiloes.com.br em 16/12/2020
Rua da Conceição, nº 188, sala 3001ª, Centro, Niterói/RJ. De acordo com o CRLV
emitido pelo Detran-RJ, o veículo penhorado encontra-se registrado em nome de JL
Representações e Comércio Ltda, constando restrição judicial. Não constam débitos
referentes ao IPVA, ao seguro DPVAT, tampouco multas relativas ao ref. veículo. Os
débitos anteriores à arrematação, consistentes em créditos tributários relativos a
impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens
imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais
bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e DF, serão
englobados no montante da execução, ficando isento o arrematante, conforme
preceitua o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões,
bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr.
Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o
credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente
averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr.
Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo,
assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do
leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br,
desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas
de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou
fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em
violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob
pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente
à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao
Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição
do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de
costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista,
mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892,
CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do
art. 24, Decreto nº 21.981/32; facultando-se o pagamento a prazo mediante caução
idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme artigo 888 da CLT, sob
pena de perda do sinal. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito
dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. – Eu, Ana Paula Amorim de Oliveira. –
Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Elisabete Natividade de
Ávila Parente – Juíza do Trabalho.