COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA

Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras, RJ.

Telefone: (22) 2764-0715

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à L. DE S. R. JUNIOR RESTAURANTE (RESTAURANTE MARIA VITÓRIA), na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0013688-87.2018.8.19.0068) proposta por MARCOS PIMENTEL contra L. DE S. R. JUNIOR RESTAURANTE (RESTAURANTE MARIA VITÓRIA), na forma abaixo:

 

O DR. SANDRO WURLITZER, Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à L. DE S. R. JUNIOR RESTAURANTE (RESTAURANTE MARIA VITÓRIA), na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.03.2024, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055; serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia  02.04.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 199/200, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 116 (em 25/09/2021) e encontrados na Rua das Casuarinas, nº 118, Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ – tendo sido a executada intimada da penhora no mesmo ato.- AUTO: Certifico que, no dia 25 de setembro de 2021, em cumprimento à determinação da MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostra, procedi à penhora dos seguintes bens: 3 (três) expositores de comida aquecidos com acabamento em granito, em bom estado, que avalio em R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais) cada um, totalizando em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); 1 (uma) geladeira expositora branca, marca Fricon, estado mediano, que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 1 (uma) balança digital Elgin, em bom estado, que avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais); 15 (quinze) mesas de madeiras (metragem 0,70 x 0,70 aproximadamente), em bom estado, que avalio em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada uma, totalizando em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais); 30 (trinta) cadeiras de madeiras dobrável, em bom estado, que avalio em R$ 60,00 (sessenta reais) cada uma, totalizando em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 20.878,47 (vinte mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 199/200, “… o preço pelo qual o bem for adquirido poderá ser liquidado mediante o depósito de não menos do que 25% à vista, a título de entrada, e dividido o restante em até 06 parcelas mensais fixas, atualizadas pelo IGP-M, garantido por meio de hipoteca constituída sobre o próprio bem objeto da venda, sendo a multa, para o caso de não pagamento de quaisquer das prestações, de 10% sobre a soma do débito em atraso com o saldo ainda não vencido; ou, por meio de depósito de 30% à vista e o restante (70%), em até 30 dias contados da arrematação… a comissão será de 5% sobre o valor da alienação (art. 24 do Decreto-lei nº 21.981/32) e será paga no ato da arrematação, em parcela única…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos seis dias do mês de fevereiro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alexandre Silva de Araujo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sandro Wurlitzer – Juiz de Direito.