SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à GENESIS – COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos do Cumprimento de Sentença (Processo nº 0200254-24.2017.4.02.5101) requerido por INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e MELLYD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI em face de GENESIS – COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, na forma abaixo:
A DRA. LAURA BASTOS CARVALHO, Juíza Federal da Décima Segunda Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GENESIS – COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.11.2024, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.12.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme despacho de fls. 121, os bens penhorados, descritos e avaliados conforme evento 117, encontrados na Rua Engenheiro Luiz La Scala Junior, nº 39, Rudge Ramos, SBC, SP – tendo sido a executada intimada da penhora no mesmo ato.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) 90 (noventa) unidades de Condicionador, marca Extremelly Cosmetics, semente de abóbora & óleo de coco, 300ml cada, oriundo de estoque rotativo da executada, vencimento em janeiro de 2026. Produtos de constante fabricação segundo a executada. Avaliados pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais), cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); e, 2) 90 (noventa) unidades de Leave-in, marca Extremelly Cosmetics, semente de abóbora & óleo de coco, 300ml cada, oriundo de estoque rotativo da executada, vencimento em janeiro de 2026. Produtos de constante fabricação segundo a executada. Avaliados pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais), cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). São Bernardo do Campo, SP, 26 de março de 2024.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de outubro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria das Dores Alves Pereira, Diretora da Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Laura Bastos Carvalho – Juíza Federal.