COMARCA DE RESENDE/RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0005921-62.2021.8.19.0045, relativo a Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Compensação por Danos Morais proposta por CARLOS EDUARDO PACHECO DE CARVALHO em face de GAMA E SILVA MAGAZINE LTDA. – ANA CLARA MÓVEIS, na forma abaixo:
O Doutor HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA – Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Representantes Legais da Devedora supramencionada e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante ao Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 13/11/2025, com inicio às 13:00 horas e encerramento previsto para as 13h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), dos bens abaixo relacionados, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior ao valor da avaliação aos mesmos atribuída, ou seja, R$ 19.574,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e quatro reais) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 18/11/2025, também com início às 13:00 horas e encerramento previsto para as 13h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) dos ditos bens, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 9.787,00 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais), como se segue:
DOS BENS, constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de index 306, encontrados na posse e guarda da Devedora, localizada na Av. Amaral Peixoto nº 901 – Centro – Volta Redonda/RJ, sob responsabilidade do Depositário Sr. Yan Nogueira dos Santos, a seguir:
– Guarda roupa branco, Novo Horizonte, 100% MDF, avaliado por R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); Sofá Living Mundial com almofadas soltas, avaliado por R$ 3.999,00 (três mil, novecentos e noventa e nove reais); Poltrona Mundial, linho bege, avaliada por R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais); Colchão Queen luck spuma, 1,58×1,98, molas ensacadas, avaliado por R$ 2.999,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais); Colchão de casal Picolin 1,38×1,88, 38cm de altura, mais cama branca, 100 MDF, avaliado por R$ 3.599,00 (três mil, novecentos e noventa e nove reais); Mesa com quatro cadeiras Confort (1,00), avaliadas por R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais); Painel 20×20 laqueado madeira DJ Móveis, avaliado por R$ 1.999,00 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 19.574,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e quatro reais).
* Os bens acima descritos serão vendidos englobadamente.
Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes também de que será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a expedição do Mandado de Entrega dos bens, ficando a encargo do mesmo a retirada e o transporte dos mesmos; seguindo abaixo as condiçõesda hasta pública.
Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Osbens serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características e conservação. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dosbens. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.
NOTAS IMPORTANTES:
*O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridostrês minutos sem que haja qualquer nova oferta.
*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto.
* Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação.
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 1,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.
No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital. Resende/RJ, 13 de outubro de 2025. Eu, (Eduardo Quirino Leite – Titular do Cartório – Matr. 01/32.191), o fiz digitar por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.
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