LEILÃO UNIFICADO
CAEX – COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da
Ação Trabalhista que SANDRA DE SANTANA SOUSA DA COSTA – CPF: 000.380.667-
77(Advs. Lilia de Abreu Pinto – OAB/RJ: 82.563, Leila de Abreu Pinto – OAB/RJ: 82.473
e Claudio Pinto Cunha – OAB/RJ: 87.358) move a CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
QUINZE DE AGOSTO LTDA – CNPJ:30.792.527/0001-67,Processo nº ATOrd0100323-
73.2020.5.01.0223, na forma abaixo.
O DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX –
Coordenadoria de Apoio à Execução, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e
Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de
seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá
início às 14:00h do dia 19 de setembro de 2022, prosseguindo-se ininterruptamente
até o dia 20 de setembro de 2022, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou
superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado
imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado
ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 20 de setembro de 2022 e se
prorrogará até o dia 23 de setembro de 2022 às 14:00h, para lances não inferiores a 50%
(cinquenta por cento) da avaliação, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos
termos do art. 891, parágrafo único do CPC, c/c art. 888 da CLT, que será objeto de análise
pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO,
através do site www.rymerleiloes.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma
única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro,
com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances
Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial JONAS
RYMER, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 079,
com endereço físico na Av. Erasmo Braga, número 227, sala 1.111, Castelo, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20020-902. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em
segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 891, parágrafo único do CPC, c/c art.
888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e
do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora
e Avaliação, designado como os BENS MÓVEIS: 08 (oito) camas hospitalares com 03
(três) manivelas para elevação do leito, cor branca, em bom estado de conservação,
avaliadas unitariamente em R$ 2.350,00, totalizando R$ 18.800,00; 01 (um)
Desfibrilador, marca Ecapix, modelo DF-03, em bom estado de conservação, avaliado
em R$ 5.500,00; 01 (um) carrinho módulo de anestesia, marca Ohmedaexcel 210 SE, nº
série AMAB00245, completo com monitor em bom estado de conservação, avaliado
em R$ 16.500,00; 06 (seis) refrigeradores tipo frigobar, marca Consul, 120 litros, cor
branca, em bom estado de conservação, avaliados unitariamente em R$ 760,00,
totalizando R$ 4.560,00, totalizando todos os itens em R$ 45.360,00 (Quarenta e cinco
mil e trezentos e sessenta reais). Cientes sobre a localização dos bens na Avenida
Benjamim Pinto Dias,nº 1677, Centro, Belford Roxo/RJ. O Leilão será procedido na forma do
Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a
observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por
ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando
ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais
débitos; penhoras; hipotecas; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na
Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do
artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica
pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, a título de sinal e como
garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além
dos 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do
Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32). O valor restante deverá ser pago em 24 (vinte e quatro)
horas após o leilão, diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia ou boleto
bancário emitido por ocasião do leilão. Aquele que desistir da arrematação, ressalvada a
hipótese do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo
remanescente, perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a
comissão paga ao leiloeiro. Não será devida nenhuma remuneração ou indenização ao
leiloeiro, em caso de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes
da realização do leilão judicial, salvo despesas de armazenagem. Na hipótese de acordo ou
remição após a realização da alienação judicial, o leiloeiro fará jus à comissão prevista
acima. O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes da
publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de
arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém,
pelo pagamento da comissão ao leiloeiro, já que assume a condição de arrematante. Serão
analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e
seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo
antes da realização do leilãoque pretende participar, com proposta e condições. O valor à
vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço
parcelado. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º
do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que
será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se
não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo
único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão,
nos termos do art. 903, CPC,assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo
leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que
embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, Marcio Vianna Antunes, Coordenador,
mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz Gestor de Centralização.
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LEILÃO UNIFICADO
CAEX – COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº ATOrd0100323-73.2020.5.01.0223- Rte. SANDRA DE SANTANA SOUSA DA
COSTA – CPF: 000.380.667-77(Advs. Lilia de Abreu Pinto – OAB/RJ: 82.563, Leila de
Abreu Pinto – OAB/RJ: 82.473 e Claudio Pinto Cunha – OAB/RJ: 87.358)CASA DE
SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA – CNPJ:30.792.527/0001-67
Pelo presente fica(m) notificado(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE
AGOSTO LTDA – CNPJ:30.792.527/0001-67para: Tomarem ciência da penhora realizada e
de que foram marcados Leilões para os dias 19/09/2022 14:00h até 20/09/2022 14:00h e
20/09/2022 15:00h até 23/09/2022 14:00h, Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER,
Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 079, com
endereço físico na Av. Erasmo Braga, número 227, sala 1.111, Castelo, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20020-902, edital na integra disponível no site www.rymerleiloes.com.br do bem
penhorado: BENS MÓVEIS: 08 (oito) camas hospitalares com 03 (três) manivelas para
elevação do leito, cor branca, em bom estado de conservação, avaliadas
unitariamente em R$ 2.350,00, totalizando R$ 18.800,00; 01 (um) Desfibrilador, marca
Ecapix, modelo DF-03, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00; 01
(um) carrinho módulo de anestesia, marca Ohmedaexcel 210 SE, nº série AMAB00245,
completo com monitor em bom estado de conservação, avaliado em R$ 16.500,00; 06
(seis) refrigeradores tipo frigobar, marca Consul, 120 litros, cor branca, em bom
estado de conservação, avaliados unitariamente em R$ 760,00, totalizando R$
4.560,00, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III. Eu,
Marcio Vianna Antunes, Coordenador, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE
ABREU Juiz Gestor de Centralização.