COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º., 3º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos das Massas Falidas de CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE EIRELI e BAR LUIZ LTDA, (Processo nº 0027210-23.2020.8.19.0001), na forma abaixo:
O DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 26.11.2024, com início às 14hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações; no dia 04.12.2024, no mesmo horário, através do site, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor das avalições, ou no dia 12.12.2024, no mesmo horário, através do site, por qualquer preço, o bens arrecadados no supramencionado autos.- BENS MÓVEIS: 1) 27 Mesas de madeira – cor preta: R$ 4.995,00; 2) 118 Cadeiras de madeira – cor preta: R$ 6.490,00; 3) 4 Aparelhos de ar condicionado split – marca: Hitachi: R$ 5.166,67; 4) 1 Barril de chopp: R$ 516,67; 5) 1 Chopeira Brahma: R$ 5.333,33; 6) 6 Ventiladores de parede: R$ 1.000,00; 7) 1 Câmara frigorifica horizontal 4 portas: R$ 4.490,00; 8) 1 Liquidificador industrial – marca: croydon: R$ 438,00; 9) 1 Chopeira 3 bicos Ambev: R$ 5.533,00; 10) 1 Fatiador de frios – marca: Gural: R$ 1.663,33; 11) 1 Conjunto de 50 garfos, facas e colheres: R$ 101,74; 12) 1 Freezer vertical – marca: Elastati: R$ 1.633,33; 13) 1 Câmara frigorifica embutida: R$ 5.165,00; 14) 1 Cristaleira com espelho – madeira: R$ 2.516,67; 15) 1 Armário de madeira – 2 portas de correr: R$ 1.833,00; 16) 2 Freezer vertical – Coca-Cola: R$ 1.050,00; 17) 1 Batedeira industrial: R$ 1.650,00; 18) 1 Moedor de carne industrial: R$ 1.866,67; 19) 1 Moedor de café industrial: R$ 1.416,67; 20) 1 Serra industrial para cortar ossos e carnes: R$ 1.033,33; 21) 3 Balcões inox: R$ 3.940,00; 22) 1 Forno industrial: R$ 733,17; 23) 1 Freezer horizontal 2 portas branco: R$ 1.150,00; 24) 1 Conjunto de panelas de aço: R$ 346,67; 25) 1 Freezer vertical – sol: R$ 975,00; 26) 1 Armário embutido de madeira com 2 portas: R$ 343,33; 27) 2 Fogão industrial: R$ 1.208,00; 28) 1 Estante de ferro: R$ 167,00; 29) 1 Bancada de ferro com tampo de mármore: R$ 333,33; 30) 1 Mesa de madeira com gaveta centralizada: R$ 736,67; 31) 1 Baú de madeira: R$ 766,67; 32) 1 Máquina de cortar papel: R$ 560,00; 33) 1 Caixa com envelopes pardos e brancos: R$ 116,87; 34) 2 Armários de aço – 2 portas: R$ 1.193,33; 35) 3 Gaveteiros de aço: R$ 1.127,00; 36) 1 Relógio antigo: R$ 214,00; 37) 1 Ventilador Arno portátil: R$ 134,33; 38) 1 Geladeira antiga – General Eletric: R$ 1.600,00; 39) 6 Mesas de escritório: R$ 2.260,00; 40) 5 Cadeiras de escritório: R$ 483,33; 41) 1 Aparelho de telefone – Intelbras: R$ 53,33; 42) 4 Impressoras HP: R$ 716,00; 43) 1 Máquina de calcular: R$ 184,00; 44) 1 Impressora Samsung: R$ 409,33; 45) 6 Computadores tipo desktop: R$ 4.826,00; 46) 5 Monitores: R$ 1.366,67; 47) 1 Filtro de linha: R$ 35,33; 48) 1 Aparelho de ar condicionado de mesa – antigo: R$ 956,33; 49) 2 Nobreak JS Shara: R$ 319,33. VALOR TOTAL R$ 81.147,43 (oitenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).- LAUDO PERICIAL: Consiste no exame e na avaliação econômica da marca “Bar Luiz Fundado em 1887” – processo 817090185 INPI, para fixar seu valor estimativo, bem como em informações obtidas no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial referentes a cessão e transferência de registros de marcas para o mesmo segmento de mercado e sites de notícias, incluindo a projeção secular da titular (Bar Luiz) no ativo cadastrado como “Patrimônio Cultural Carioca”. VALOR: R$ 1.189.883,30 (hum milhão, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos); 3 (três) Gravuras assinadas pelo cartunista, chargista, pintor, escritor, dramaturgo, cartazista, caricaturista, poeta, cronista, desenhista, apresentador, humorista, advogado e jornalista brasileiro – Ziraldo Alves Pinto 17 (1932 – 2024). Estas gravuras estão afixadas em 2 (dois) quadros que foram arrecadados, sendo um double face aramado (para ser sustentado no teto por correntes) e, outro, para ser afixado na parede: Referência importante pode ser obtida no site Franklin Levy Leiloeiro Oficial18 que expõe a gravura “Figuras” em nanquim ecoline, sobre papel, 35,5 x 54,5 cm. Assinado e datado no canto inferior direito, 1965. Moldura de madeira 59,5 x 78,5cm. Proteção de vidro, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais): Assim, as três gravuras assinadas por Ziraldo (sendo um único quadro em double face) poderão ser ofertadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada uma, totalizando R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 1 (um) Quadro (double face) com a marca BAR LUIZ FUNDADO EM 1887 conforme exposta e conhecida do público, na cor vermelha: 67 x 67cm. Esse quadro é representativo da própria história, tradição e inquebrantável notoriedade e perfeita identificação com o público consumidor e perante concorrentes. Portanto, podemos estimar o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente ao mesmo valor unitário estimado para o quadro do ZIRALDO, levando-se em consideração uma estimativa do valor investido na criação da marca, sua exposição no mercado e o valor que agregará à retomada dos negócios com a sua utilização nesse segmento de mercado. 28 (vinte e oito) Placas de prêmios e outros itens (e.g., quadros com cardápios e avisos): R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais); 18 (dezoito) Fotografias Históricas e originais devidamente emolduradas com proteção de vidro – sem os negativos e autores desconhecidos – retratando o longo período de existência do tradicional BAR LUIZ e 28 (vinte e oito) placas de prêmios, além de outros (e.g., quadros com cardápios e avisos), valor total em R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais) para os 18 quadros.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Pery João Bessa Neves, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita – Juiz de Direito.