BOTAFOGO – RUA DA MATRIZ – INFRA TOTAL – 2 APTOS EM PRÉDIO MODERNO (97M2 E 123M2)

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZATÓRIA, ora em faze de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida por RICARDO CYFER e CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER em face de MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (Processo nº 0041347-44.2019.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 21/11/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161,  será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23/11/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis penhorados à fl. 405 – descritos e avaliados às fls. 505 e 507 – IMÓVEIS – “1) Apartamento 202, com direito ao uso de 02 (duas) vagas de garagem, cobertas e/ou descobertas, presas e/ou soltas, a serem utilizadas indistintamente, localizas em quaisquer dos pavimentos para este fim destinados, do edifício (…) na Rua da Matriz, nº 23, o imóvel de frente faz testada para a Rua da Matriz, confronta pelo lado direito com o nº 307 da rua São Clemente, de Antônio Barbosa Ferreira; pelo lado esquerdo com o Lote 1 do PAL 48867 da Rua da Matriz, onde existiram os nºs 25 e 29, de Pottencial Seguradora S.A; e, pelos fundos com os prédios nºs 20 e 22 da Rua das Palmeiras (cf. AV.07). As metragens do terreno desta matrícula, passam a ter as seguintes medidas: 20,00m de frente; 23,47m de fundos; 38,53m pelo lado esquerdo; e, 38,52m pelo lado direito. Área total do terreno: 835,24m² (cf. AV. 08). Inscrição (MP) nº 3412454-5 – C.L. 07692-7.- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 67224, em nome de MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; constando ainda, no R.12 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Cidade, nos autos da ação movida por RICARDO CYFER E CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER em face de MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, nos autos do processo nº 0041347-44.2019.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021, no valor total de R$177,11, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 21/10/2022, a unidade não apresenta débitos de Condomínio”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMOVEL: Apartamento 202 da Rua da Matriz 23, Botafogo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis sob o número 67224, e pela inscrição municipal de nº 3412454-5 (IPTU), área edificada 123m2, com direito a duas vagas de garagem, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado. EDIFÍCIO: Construção nova. Estrutura de lazer com playground, salão de festas, sala de jogos, piscina e quadra. Fachada em vidro temperado e tijolinho, portões de alumínio. Portaria 24 horas. DA REGIÃO: Área servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, farto comércio, e transporte público, inclusive metrô a cerca de um quilômetro. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de fevereiro/2022 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis similares ao do avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências, e ainda o valor atribuído pela Prefeitura do Rio de Janeiro ao imóvel para fins de cobrança do ITBI. Avalio o imóvel acima descrito, em R$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais)”. RJ, 11/02/2022; 2) Apartamento 303, com direito ao uso de 02 (duas) vagas de garagem, cobertas e/ou descobertas, presas e/ou soltas, a serem utilizadas indistintamente, localizada em quaisquer dos pavimentos para este fim destinados, do edifício (…) na Rua da Matriz, nº 23, o imóvel de frente faz testada para a Rua da Matriz, confronta pelo lado direito com o nº 307 da rua São Clemente, de Antônio Barbosa Ferreira; pelo lado esquerdo com o Lote 1 do PAL 48867 da Rua da Matriz, onde existiram os nºs 25 e 29, de Pottencial Seguradora S.A; e, pelos fundos com os prédios nºs 20 e 22 da Rua das Palmeiras (cf. AV.07). As metragens do terreno desta matrícula passam a ter as seguintes medidas: 20,00m de frente; 23,47m de fundos; 38,53m pelo lado esquerdo; e, 38,52m pelo lado direito. Área total do terreno: 835,24m² (cf. AV.08).  Inscrição (MP) nº 3412462-8 – C.L. 07692-7.- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 67229, em nome de MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; constando ainda, no R.12 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da R.12 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Cidade, nos autos da ação movida por RICARDO CYFER E CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER em face de MATRIZ 23 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, nos autos do processo nº 0041347-44.2019.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021, no valor total de R$132,83, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 21/10/2022, a unidade não apresenta débitos de Condomínio.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMOVEL: Apartamento 303 da Rua da Matriz 23, Botafogo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis sob o número 67229, e pela inscrição municipal de nº 3412462-8 (IPTU), área edificada 97m2, com direito a duas vagas de garagem, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado. EDIFÍCIO: Construção nova. Estrutura de lazer com playground, salão de festas, sala de jogos, piscina e quadra. Fachada em vidro temperado e tijolinho, portões de alumínio. Portaria 24 horas. DA REGIÃO: Área servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, farto comércio, e transporte público, inclusive metrô a cerca de um quilômetro. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de fevereiro/2022 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis similares ao do avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências, e ainda o valor atribuído pela Prefeitura do Rio de Janeiro ao imóvel para fins de cobrança do ITBI. Avalio o imóvel acima descrito, em R$1.260.000,00 (hum milhão e duzentos e sessenta mil reais). RJ, 11/02/2022.- Os imóveis serão vendidos livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um de outubro de dois mil e vinte e dois.- Eu, MEIRE LUCIA FERNANDES, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23609, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito.