JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL
COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE move em face de SELMA SILVA DE CARVALHO, processo n.º 0042262-96.2020.8.19.0021, na forma abaixo:
O Dr. Ricardo Starling – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente a executada, que no dia 21/11/2022, às 15h, na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547, DE FORMA PRESENCIAL e DE FORMA ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 22/11/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma simultânea (presencial e eletrônico). Avaliação fls. 149: “LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA. DO IMÓVEL: Localização: Avenida General Carlos Marciano de Medeiros, número 305, Alameda 06, casa 31; Bairro: Parque Fluminense; Cidade: Duque de Caxias; Matrícula RGI: 16494; Inscrição no IPTU: 2083372; Zoneamento: zona residencial; Área edificada: 150 m2. DA CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO E LOGRADOURO: Parque Fluminense é um bairro de classe média baixa e classe baixa, localizado no 2º Distrito de Duque de Caxias. Faz divisa, dentre outros, com os bairros Vila Rosário, Jardim das Oliveiras e Jardim São Lourenço. A Avenida General Carlos Marciano de Medeiros se inicia próximo à RJ-105 e vai até a Avenida Presidente Kennedy. A rua é asfaltada, possui iluminação pública, água e esgoto. O imóvel está situado mais para a entrada do Condomínio Parque Fluminense, perto da Avenida Presidente Kennedy, em área predominantemente residencial e de fácil acesso. TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado, como consta nas cópias anexadas no referido mandado (Certidão de Registro Geral de Imóvel do Registro de Imóveis 1ª Circunscrição do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias e Guia de IPTU). CASA: A casa única possuía originalmente um único andar, ocupando a área construída quase todo o espaço do terreno. Entretanto recentemente fora construído pela Ré um segundo andar, com acesso pelos fundos, onde reside sua filha e seu neto. Tem as seguintes características: a) No primeiro andar (térreo), com acesso pela frente da residência: pequena área com espaço na frente da casa, com um muro. Possui uma cozinha com armários, sala, 2 quartos e um único banheiro, tudo com piso de cerâmica gasto e em todos os cômodos com mau estado de conservação, precisando de reforma e manutenção. b) No segundo andar, com acesso por escada externa nos fundos: Cozinha com armários, pequena sala, 02 quartos e banheiro, tendo todos os cômodos o mesmo estado deteriorado de conservação do restante do imóvel. CONCLUSÃO: O imóvel, no tocante à pintura, piso, paredes e seu aspecto geral, encontra-se em mau estado de conservação. AVALIO a TOTALIDADE do bem acima descrito em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Duque de Caxias, 18 de agosto de 2022”. Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, Registro de Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal, objeto do R-2. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o espólio executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. Ricardo Starling – Juiz de Direito.