JUÍZO DO 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Repetição de Indébito que CARLA RODRIGUES DE MOURA move em face de KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, HOMELAR IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA/ME, JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA, SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA E MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHO, processo n.º 0120560-70.2017.8.19.0001, na forma abaixo:

O Dr. ANTÔNIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados que no dia 21/03/2023, às 15h, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, DE FORMA ELETRÔNICA, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 JUCERJA, acima da avaliação, ou no dia 22/03/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, sendo o percentual incidente sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma eletrônica. Avaliação fls. 890: “AUTO DE AVALIAÇÃO NA FORMA ABAIXO: Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2022, as 09:00, em cumprimento do Mandado de Avaliação de imóvel, compareci à Rua Orlando Teruz, 113, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi a avaliação do Imóvel situado à Rua Orlando Teruz, 113, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 149.837, 9º RGI. O imóvel possui 5 quartos, sendo 4 suítes, dependências completas, duas salas, varanda, piscina, sauna, churrasqueira, lavanderia, piso da sala em mármore e dos quartos em porcelanato, área do terreno 600m2, área edificada 316m2, com portas e janelas em madeira. Avalio o imóvel em R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais). Para constar e produzir e produzir os efeitos legais, lavrei o presente, que segue devidamente assinado. O referido é verdade e dou fé. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022. Marco Antônio da Silva Peixoto”. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o espólio executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. ANTÔNIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA – Juiz de Direito.