Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL

DA COMARCA DE SÃO GONÇALO

(Rua Getulio Vargas, n° 2512, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ)

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de LEDIR DE MOURA NANCI (Adv. Dr. Newton Bastos – OAB/RJ 045819) em face de ESPÓLIO DE ANAYTA MARIA GOMES e ESPÓLIO DE SELMA BARBOSA DE SOUZA BORGES (Defensoria Pública), processo nº 0000263-84.2001.8.19.0004, passado na forma abaixo:

O Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ESPÓLIO DE ANAYTA MARIA GOMES, e seu inventariante Paulo Henry Gomes, SERGIO ROBERTO GOMES, por si e como representante do ESPÓLIO DE SELMA BARBOSA DE SOUZA BORGES, e seus inventariantes Licia Barbosa Borges e Sávio Barbosa Borges, ao Credor Hipotecário FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES,  que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 30/07/2019, às 14,00h, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, na Rua Getulio Vargas, n° 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, Rio de Janeiro, RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação de R$550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), equivalentes a 228.538,19 Ufir´s/RJ, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet no site www.depaulaonline.com.br, encerrando-se, o segundo Leilão na data  13/08/2019,  no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 299/300, constituído de: Casa situada à Rua João Lacourt, n° 60, e respectivo terreno designado pelo lote 14, da quadra 09, do loteamento denominado “Parque da Saudade”, em Pendotiba, zona urbana, no 6° subdistrito do 1° distrito do Município de Niterói, RJ. Casa de esquina, edificada acima do nível da rua, toda murada com meia parede, complementada por grade ferro; portão social e garagem em grade de ferro; pátio da frente com piso em pedra; passagem de frente a fundos, em ambos os lados, com passeio em ardósia; varanda de frente, em toda a extensão da casa, com piso cerâmico, sob telheiro, com pilares de madeira; na lateral direita, vaga para dois carros; porta dupla de entrada, em madeira e janelas de madeira e vidro, sob verniz, com moldura em pedra; sala, com piso em tábua corrida, janelas duplas, com veneziana, em madeira e vidro e dois vitrais; sala, em dois ambientes, estar e jantar, com piso em dois níveis, todo em tábua corrida; três quartos, sendo duas suítes; todos com piso cerâmico, sendo as suítes com armário embutido em madeira, sob verniz; banheiro da suíte, com piso cerâmico, paredes azulejadas até o teto, box em vidro temperado, pia com bancada em mármore sobre armário de madeira; banheiro social, com piso cerâmico, paredes azulejadas até o teto, box em vidro temperado e louças simples; cozinha, com piso cerâmico, paredes azulejadas até o teto, janela de ferro e vidro e pia com bancada em L, de granito, sobre armário de madeira revestida de fórmica e outro acima da pia; um escritório com prateleiras em alvenaria; varanda dos fundos, sob telheiro, com pilares em madeira, paredes azulejadas pela metade e piso cerâmico; área de serviço, junto à lateral direita, com tanque em fibra; banheiro de empregada, junto à lateral esquerda, com piso cerâmico, paredes azulejadas até o teto, vaso sanitário e chuveiro; pátio dos fundos, revestido de ardósia, com piscina em alvenaria, revestida de azulejo, com deck em pedra São Tomé; junto à divisa dos fundos, uma churrasqueira em tijolinho, sob telheiro e pilares de madeira, piso em ardósia e uma pia com bancada em ardósia; encontrando-se em bom estado de conservação. Matriculado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 4ª Circunscrição – 18° Ofício da Comarca de Niterói, sob o n° 5269, do livro 2-Q, às fls. 222. Inscrito na PMN sob o n° 076330-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2008 a 2019, no montante de R$60.145,94 (sessenta mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 2213064-5, aonde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2013 a 2019, no montante de R$905,08 (novecentos e cinco reais e oito centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que o produto da venda seja suficiente para o pagamento dos débitos do imóvel, caso contrário fica ciente o arrematante que arcará com o que exceder ao arremate. Os executados foram  intimadas da penhora, conforme fl. 122. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando as executadas e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão à Leiloeira, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 2% de comissão à Leiloeira no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizada a Leiloeira a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. São Gonçalo, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. LIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES, Chefe da Serventia, mat. 01-17933. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA– Juiz de Direito.