JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ.
EDITAL de 3º LEILÃO ELETRONICO (online) e INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de cobrança proposta por MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO em face de JOSÉ MAURICIO FARIAS E ESPÓLIO DE MARIA ANTONIA DA SILVA FARIAS – Processo nº 0023608-74.2004.8.19.0004, na forma abaixo:
A DOUTORA NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI, Juíza Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados, de que foi designado TERCEIRO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRONICA (online) pela Leiloeira Pública Oficial ANA LUCIA GOMES DE SÁ, mat. Jucerja nº 135, devidamente credenciada no TJRJ, com escritório na Rua do Carmo, 06, GR. 1307, Centro/RJ, tel. (21) 2532.9443 ou 99383.5890, com sítio na rede mundial de computadores: www.analucialeiloeira.com.br e e-mail: [email protected], para realização do pregão através do site acima, em 3º Leilão, com lances até o dia 13/02/2023, com encerramento às 13,00, pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 30% do valor da avaliação, conforme determinação do Juízo às fls. 431. Do imóvel constante do termo de penhora de fls. 121, descrito e avaliado as fls. 166, a seguir: IMÓVEL situado na Rua Califórnia, nº 151, Jardim Califórnia, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo /RJ. A casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com piso de cerâmica e paredes revestidas por azulejos, portas e janelas em esquadrias de ferro. A casa possui lage coberta por telha de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação, seu terreno é plano e totalmente murado. Rua é plana, asfaltada e situa-se próxima do comércio e dos serviços essenciais. O terreno mede:23,00m. de frente, 15,30m de fundos, 25,00m do lado esquerdo e 27,00m do lado direito, confrontando do lado direito com o caminho de servidão, do lado esquerdo com lote 18 e nos fundos com propriedade de José Redondo Nogueira ou sucessores. Avaliação Indireta: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). De acordo com certidão expedida pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ, o imóvel tem matricula nº. 16.291, transcrito em nome dos executados supramencionados. Na Prefeitura tem inscrição: 3467000, constando débitos de IPTU no total de R$ 4.624,25 ref. 2018/2020 e 2022. Funesbom consta débitos de taxa de Incêndio no valor de R$ 669,39 ref. 2017/2021. Cientes de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam–se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de acordo com o parágrafo 1º do art. 908 do CPC c/c com art. 130, parágrafo único do CTN do CTN. Será de responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel, Regras de Participação Online: Os horários considerados neste Edital são sempre os horários de Brasília/DF. Para participar do pregão online terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.analucialeiloeira.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela analise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do leiloeiro); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante e 4) instalar proteção antivírus e firewall e adotar os mecanismos de segurança contra invasões; 5) a participação do leilão, por meio de formulação de lances implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do contrato e Participação em Pregão eletrônico; 6) todos os lanços ofertados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento, 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes as falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão; 8) Ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de compromisso constante do sítio eletrônico. Ficam por meio deste Edital intimados: as Partes,credor pignoratício,hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário do bem indivisível, o promitente comprador, o promitente vendedor, que não forem intimados pessoalmente. Condições do Leilão: A Arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por deposito judicial ou por meio eletrônico – Art. 892 do CPC, acrescido da comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o bem ofertado; comissão essa que será devida em caso de adjudicação e posteriormente, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de deposito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta da leiloeira a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de deposito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o deposito, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Cientes os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor dl exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. No caso de quaisquer das Partes praticarem ato, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão do leiloeiro na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º da Resolução o CNJ nº 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam intimados os executados e interessados da hasta pública através deste Edital. E para que chegue ao conhecimento geral, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, nos autos e publicado no site da Leiloeira. São Gonçalo/RJ, 13/12/2022. Eu, Luiza Helena Quintanilha da Silva, Mat. 01/31031, Chefe de Serventia fiz digitar e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-