JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a RENATO FIGUEIRA DALCIN e ROGÉRIO FIGUEIRA DALCIN, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO movida por ROBERTO FIGUEIRA DALCIN em face de RENATO FIGUEIRA DALCIN e ROGÉRIO FIGUEIRA DALCIN (Processo nº 0272783-76.2015.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da Quadragésima Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RENATO FIGUEIRA DALCIN e ROGÉRIO FIGUEIRA DALCIN, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Auditório de Leilões do Sindicato dos Leiloeiros Públicos do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga n. 227, sala 1008, Centro/RJ, no dia 18/04/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/04/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel descrito e avaliado às fls. 250/251 – IMÓVEL – “Prédio com 2 pavimentos, recuado e acima do nível da via pública, situado na PRAÇA FREI ROMEU DONATO Nº 3, antiga Praça Del Vecchio nº 3, freguesia do Engenho Velho, edificado em terreno foreiro a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, que mede na totalidade 15,00m de frente pela Praça Frei Romeu Donato; igual largura na linha dos fundos e 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando do lado direito com o terreno da Mitra, do lado esquerdo com o prédio nº 11 e nos fundos com o prédio nº 11 e nos fundos com o prédio nº 57 da Rua Ifante de Sagres. Inscrição nº 0517646-6. CL. 08526-6”. LAUDO DE AVALIAÇÃO:  “IMÓVEL: situado na Praça Doutor Del Vecchio, número 3, Rio Comprido. Número da matrícula: 97.211. Número de inscrição: 0.517.646-6. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL: Foi efetuada a vistoria do imóvel no dia 09 de novembro do decorrente ano, na presença do ocupante, Sr. Eduardo da Silva Marques. O imóvel encontra-se em estado regular de conservação, sendo uma casa de dois pavimentos composta de uma sala de estar em dois ambientes, sala de jantar, uma cozinha azulejada, um banheiro. No pavimento superior dois quartos, uma varanda, e um banheiro, e dois pequenos quartos independentes e garagem coberta para uma vaga. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: site: Zap Imóveis – dia 09/11/2020. Anunciante: Coutinho Imóveis. Código de oferta: 2490582901. Imóvel localizado na Rua Aureliano Portugal, Rio Comprido e área de 287m2. Preço: R$449.999,00. Site: Zap Imóveis – dia 09/11/2020. Anunciante: Brasil Brasil Brokers Consultoria Imobiliária. Código de oferta: 2501808483. Imóvel localizado no Rio Comprido e área de 304m2. Preço: R$400.000,00.  Site: Zap imóveis – dia 09/11/2020. Anunciante: Copanema Imóveis. Código de oferta: 2488606986. Imóvel localizado na Rua Macieira e área de 92m2. Preço: R$220.000,00. Site: Zap imóveis – dia 09/11/2020. Anunciante: Lince Imobiliária. Código de oferta: 2500067609. Imóvel localizado no Rio Comprido e área de 450m2. Preço: R$390.000,00. Site: Zap imóveis – dia 09/11/2020. Anunciante: Oliveira e Moreira Advogados. Código de oferta: 2486870675. Imóvel localizado na Rua Paula Ramos, 418 e área de 420m2. Preço: R$590.000,00. Assim, avalio o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de terreno em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. RJ, 09/11/2020. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$460.365,67. – Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 97211, em nome de: 1) ROBERTO FIGUEIRA DALCIN, 2) RENATO FIGUEIRA DALCIN, E 3) ROGÉRIO FIGUEIRA DALCIN; não constando Ônus incidentes sobre o imóvel.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020, 2021, mais 1 (uma) cota em aberto do exercício de 2022, cujo valor total é de R$3.511,45, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito(s) relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020, no valor total de R$210,36, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: A venda será efetuada à vista ou mediante pagamento inicial (e imediato) de 30% do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado em até o dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um de março de dois mil e vinte e dois.- Eu, FABIO MICHEL CHAMAS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 23066, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito.