CASA EM CAMPO GRANDE – RJ (86M²)

Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO
GRANDE – COMARCA DA CAPITAL – RJ
(Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 03, 3º pavimento)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05
(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio movida por
LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO (Advs. Drª AMANDA TAVARES
FELIX, OAB/RJ 177209 e Drª ANA CÉLIA AMORIM DE SOUSA, OAB/RJ
173.693) em face de ELIANA COSTA DE MEDEIROS (Adv. DR. TIAGO DE
ANDRADE MONSORES, OAB/RJ 174.324), processo n° 0045643-
89.2013.8.19.0205, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados,
especialmente a ELIANA COSTA DE MEDEIROS, através de seu advogado
Dr. TIAGO DE ANDRADE MONSORES, OAB/RJ 174.324 e a Credora
Hipotecária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, que foi designado
LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do
site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital,
encerrando-se o primeiro leilão no dia 21/02/2022, a partir das 14,00h, por
valor igual ou superior ao da avaliação de R$170.000,00 (cento e setenta mil
reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor
Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia
09/03/2022, a partir das 14,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público
Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA,
devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº
90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, email: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem
descrito e avaliado às fls. 292/293, constituído de: Casa nº 145 na Rua Recanto
da Paz, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, correspondente ao Lote 15,
Quadra 04, do PA 37.072, com frente para a Rua Projetada F, lado esquerdo de
quem por ela entra vindo da Rua Projetada D, lado direito de quem por ela entra
vindo da Rua Projetada A, lado esquerdo de quem por ela entra vindo da Estrada
do Campinho, lado ímpar, a 127,88m do meio da curva de concordância da Rua
Projetada F, lado esquerdo com a Rua Projetada D, lado direito, confronta à
direita com o Lote 14, à esquerda com o lote 16 e nos fundos com Terras de
Raimunda de Lima Lacaz ou sucessores. Os demais lotes confrontantes são do
P.A. 37.072 e de propriedade dos proprietários ou sucessores, medindo o terreno
8,00m de frente e fundos, por 15,625m de lados. Com área construída de 86m²
conforme IPTU. O imóvel possui padrão construtivo regular (sem definição de
acabamento); constitui-se de unidade familiar, a calçada inacabada e o muro sem
pintura (“chapisco” apenas), laje aparente na parte da frente (pré-fabricada),
parte externa sem piso e sem revestimento, imóvel ainda sem pintura, possui 2
quartos (parede e teto sem revestimento, ainda no contrapiso, assim como o
corredor que dá acesso aos quartos, também não há pintura), o outro quarto
ainda sem piso, pintura antiga, “envelhecida”. Cozinha com azulejo antigo até o
teto, sendo que este possui aparência danificada, com sinais de umidade. Imóvel
ainda necessitando de reformas e finalizações. Quanto ao padrão construtivo da
área externa, o terreno é totalmente murado, sem revestimento na parte interna e
externa, apenas no contrapiso. Na frente, há um espaço coberto, semelhante a
garagem, não há pintura na frente nem nas laterais da residência, que estão com
tijolos aparentes, assim como também estão o espaço do quintal nos fundos,
também sem revestimento e sem piso em cerâmica. Quanto a localização, o
imóvel é próximo até 1km a pontos comerciais, possui asfaltamento e
calçamento no logradouro e no passeio; possui redes pluviais e de saneamento
básico canalizadas; possui rede de água potável no logradouro; possui rede de
energia elétrica e iluminação pública; possui serviço de transporte público de
ônibus e vans nas imediações do imóvel em até 1km e a uma distância de mais
de 1km de transportes como trem e táxis; possui prestação de serviço público ou
posto à disposição de coleta de lixo, entrega de correspondência, telefonia, TV
por assinatura; possui proximidade de local de lazer e entretenimento público ou
provado, como clubes, praças, quadras poliesportivas). Matriculado no Cartório
do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o nº 50.668, livro
4C, fls. 93v. Consta na R-13 HIPOTECA em favor de Caixa Econômica
Federal. Inscrito na PMRJ, sob o n° 1.518.140-7, CL 16781-7. Inscrito no
CMBERJ sob o nº 644786-6, onde constam débitos de FUNESBOM referentes
aos exercícios de 2016 a 2020 no montante de R$610,51 (seiscentos e dez reais
e cinquenta e um centavos). O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os
quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e
TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se
tratar de aquisição originária. Os executados foram intimados da penhora nos
autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site
www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br,
ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela
publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio
no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos
dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo
previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site
dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma
senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será
realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade
exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar
todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão,
por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável
dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6)
Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de
arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos
naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e
erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a
inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários”
interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá
a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo
determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o
arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de
20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista,
e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de
R$444,65 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); e
2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de
adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica
autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as
despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do
arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser
depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida
através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá
ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos
do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do
termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o
prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal
informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas
legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo
acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da
caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o
arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e um. LAYA CORREA XAVIER. Chefe de Serventia, Mat.
01-17488.