Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
(Av. 15 de Novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Execução de Título Extrajudicial movida pelo SÉRGIO RANGEL ALMEIDA (Adv. Dr. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, OAB/ RJ 149.269) em face de MARIA ANTÔNIA BATISTA FERREIRA (REVEL), processo nº 0027216-30.2016.8.19.0014, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARIA ANTÔNIA BATISTA FERREIRA  e seu cônjuge se casada for (Revel), que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 08/05/2023, a partir das 15,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada de R$70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) equivalentes a 16.193,02 Ufir´s/RJ, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 22/05/2023, a partir das 15,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 179, constituído de: Direitos Aquisitivos e Possessórios sobre o Imóvel situado na Rua Salim Assed, 77/79, casa 05, Penha, Campos dos Goytacazes, RJ, Composta por: 1- Uma área aberta situada na parte da frente do imóvel, medindo aproximadamente 3,00m de largura por 8,00 de comprimento; 2- Uma área coberta com telha Eternit, na parte da frente, medindo aproximadamente 3,00m de largura por 2,00m de comprimento, onde fica um tanque de lavar roupas; 3- Uma cozinha medindo aproximadamente 3,00m de largura por 4,00m de comprimento; com uma porta de madeira, com azulejo bege nas paredes até a altura aproximada de 1,60m, piso de cerâmica (piso frio) bege no chão; 4- Um banheiro medindo aproximadamente 3,00m de comprimento por 2,00m de largura, com as paredes revestidas de azulejo verde até a altura de 1,60m, com báscula pequena de madeira, piso de cerâmica (piso frio) verde no chão; 5- Uma sala de estar medindo aproximadamente 4,00m de largura por 4,00m de comprimento, com uma porta de madeira em ruim estado de conservação, teto de laje com infiltração e rachaduras nas paredes, piso de cerâmica bege, 6- Um quarto medindo aproximadamente 4,00m de largura por 4,00m de comprimento, com piso cerâmica bege porta de madeira e 2 janelas. O imóvel está em estado ruim de conservação, com infiltrações no teto e rachaduras nas paredes. O imóvel encontra-se na parte da frente do terreno, com apenas uma parte de um portão de ferro. O terreno mede 9,30 metros de frente e fundos por 5,60 metros de comprimento de ambos os lados, ou seja, 52,08 metros quadrados de terreno, confrontando-se pela frente com a referida Rua Salim Assed, pelo lado esquerdo com o Lote n° 17, pelo lado direito com uma entrada de servidão que dá acesso a outras casas, e nos fundos com quem de direito (tudo conforme Contrato de Promessa de Compra e Venda de folhas 12/14, e petição de folhas 101 dos autos do processo). Inscrito na PMCG, sob o n°0000109521, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2015 a 2023, no valor de R$30.794,04 (trinta mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 4756404-2, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2017 em dívida ativa e 2018 a 2022 no montante de R$3.789,44 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta  e quatro centavos). O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária. Os executados foram  intimados da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO. Chefe de Serventia, Mat. 15289.