Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL
DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, Sala 706, Centro, RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Responsabilidade Civil movida por MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Drª SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE, OAB/RJ 81.372)em face de MARCO ANTÔNIO DE FARIA FRANÇA (Adv. Dr. JONAS MASIERO, OAB/RJ 1984-A) e ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv. Dr. DIRCEU WOLLMANN NETO, OAB/RJ 84.936), processo nº 0086724-34.2002.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Dr.RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente à MARCO ANTÔNIO DE FARIA FRANÇA e seu cônjuge, se casado for, através de seu advogado Dr. JONAS MASIERO, OAB/RJ 1984-A, ao ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ, seu Inventariante LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ JUNIOR, e seus herdeiros ou sucessores, através de seu advogado Dr. DIRCEU WOLLMANN NETO, OAB/RJ 84.936, ao Proprietário do Foro Irmandade Nossa Senhora do Monte do Carmo, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 28/05/2019, às 14,00h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pela Leiloeira Pública Oficial, DANIELE DE LIMA DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1105, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil Reais) e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site www.depaulaonline.com.br encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, não se fará por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a fim de não configurar preço vil, na data 11/06/2019, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 975, constituído de: Casa na Avenida Senhor dos Passos, n° 297, Centro, Carmo, RJ, dividindo-se em copa, cozinha, banheiro, varanda na frente e três dormitórios.O terreno mede 12,00m de frente para a mencionada Avenida; igual largura nos fundos, por 18,00m de frente a fundos, com a área total de 216,00m², confrontando-se por seus diversos lados com: frente para a Avenida Senhor dos Passos; pela direita com a Rua Projetada, sem denominação, pela esquerda com Manoel dos Santos Péres; e fundos com a Avenida José Pinto Pinheiro.Matriculado no Cartório do Ofício Únicoda Comarca de Carmosob o nº 568, Livro 2-A, fls. 270. Consta PENHORAdestes autos.O executado foi intimado da penhora, conforme fls. 759. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Condições Gerais da Alienação: A) O imóvel será vendido livre dos débitos de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, os quais ficam sub-rogados no preço desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos dos imóveis, caso contrário fica ciente o arrematante que arcara com os valores que ultrapassarem o preço; B) Os bens serão alienados mediante as condições ora elencadas e no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações e desistências posteriores à arrematação; C) Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor; D) A partir da data da arrematação todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com segurança do imóvel (quando existentes) passarão a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante; E)Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas àfalta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão à Leiloeira, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 2% de comissão à Leiloeira no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente daSra Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bemà novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. MONICA PINTO FERREIRA, matr.01/23655. RICARDO LAFAYETTE CAMPOS – Juiz de Direito.