Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ITAPERUNA
(Av. João Bedim, nº 1211, Cidade Nova, Itaperuna/RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Ação de Alienação Forçada de Coisa Comum c/c Extinção de Condomínio c/c Perdas e Danos movida por MARIA JOSÉ CARVALHO PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv. Dr. ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR – OAB/RJ 76.158) em face de JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA (Advs. Dr. THIAGO BROWNE FERREIRA – OAB/RJ 156.735 e Dr. JOÃO VICTOR SOUZA SILVA VARGAS – OAB/RJ 214.463), processo nº 0010235-21.2015.8.19.0026, passado na forma abaixo:
O Doutor JOSE ROBERTO PIVANTI, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA, através de seu advogado Dr. THIAGO BROWNE FERREIRA – OAB/RJ 156.735 e Dr. JOÃO VICTOR SOUZA SILVA VARGAS – OAB/RJ 214.463, que com fulcro no art. 689-A do CPC, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro – RJ, tel. (21)2524-0545, levará a público pregão a alienação, somente via internet, pelo site www.depaulaonline.com.br, em Primeiro Leilão, com lances até o dia 04/07/2019, às 14,10h por valor igual ou superior ao da avaliação de R$300.000,00 (trezentos mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão, pela Melhor Oferta, com lances até dia 17/07/2019, às 14,10h, de forma online, independente da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, do bem descrito e avaliado às fls. 58, constituído de: Imóvel situado à Rua Marieta Xavier Loures, n° 173, Cidade Nova, Itaperuna/RJ, prédio residencial com as seguintes especificações: portão de ferro com pequeno telhado em telha colonial e restante do muro em concreto com pintura simples e desgastada; Garagem e área exterior entrada: piso de cimento, com telhado em amianto na área da garagem apoiada em estrutura metálica, escada em cimento com corrimão de ferro, contando ainda com cômodo exterior com forro de laje e pintura simples; Área exterior fundos: uma outra escada de cimento dá acesso a esta outra área, que apresenta uma pequena edícula, com piso de cimento e pintura simples desgastada, telhado em amianto (atualmente serve como depósito). Os fundos do terreno apresentam-se em área mais elevada do que a parte da frente; Casa 2° andar: área com 02 (dois) quartos, um banheiro e o restante do local funciona como um terraço sendo esta área aberta. Todo o andar apresente piso com cerâmica simples e telha colonial; Um dos quartos apresenta rebaixamento em gesso e janela de madeira e porta de madeira, banheiro apresenta revestimento de cerâmica nas paredes, e o outro quarto nos mesmos moldes do anterior, sem rebaixamento em gesso. Casa 1° andar: Toda a casa apresenta laje, pintura simples, portas de madeira, sendo a cozinha com piso em cerâmica e paredes de cerâmica até a meia altura com dois basculantes; copa com piso em cerâmica e um basculante, banheiro com cerâmica, o piso e na parede até meia altura, box de alumínio, 02 quartos médios com janela de vidro e ferro, sala de tamanho médio, com porta de madeira e janela em vidro e ferro. O terreno mede: 12,00mts na frente e nos fundos e 30,00mts de ambos os lados direito e esquerdo, referente ao lote n° 06 na quadra M, dividindo-se pela frente a Rua Marieta Xavier Loures, fundos com Maria Aparecida Xavier Lourdes, lado direito com Maria Aparecida Faria e lado esquerdo com Nelson José da Silva. Matriculado no 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, sob o nº 7.316, Livro 2 “AC”, fls. 53. Inscrito na PMI sob o n° 0140540130. O imóvel será alienado livre dos débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Edital na íntegra no Fórum, no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando as partes intimadas do Leilão público pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1)realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão.Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Itaperuna, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO, Chefe de Serventia, Mat.01-15534. JOSÉ ROBERTO PIVANTI, Juiz de Direito.