COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS, MARIA ZÉLIA DA SILVA FERREIRA, ELSA MARIA FERREIRA MACEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA e à LUIZ FERNANDO DA SILVA MOUTINHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial (Processo nº 0035945-29.2017.8.19.0202) proposta por MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS, MARIA ZÉLIA DA SILVA FERREIRA, ELSA MARIA FERREIRA MACEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA em face de LUIZ FERNANDO DA SILVA MOUTINHO, na forma abaixo:

 

O DR. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Madureira – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS, MARIA ZÉLIA DA SILVA FERREIRA, ELSA MARIA FERREIRA MACEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA e à LUIZ FERNANDO DA SILVA MOUTINHO, que no dia 24.08.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.08.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 288/302 (em 03/06/2020).- LAUDO PERICIAL – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL: Vistorias: A vistoria foi realizada no dia 17 de março de 2020 às 15hs, no imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 360, Casa 3, Engenheiro Leal, Rio de Janeiro. Descrição da Localidade: O Bairro Engenheiro Leal está situado na Zona Norte do Rio de Janeiro, próximos dos bairros de Cavalcante, Cascadura e Madureira, com acesso pela Avenida Dom Hélder Câmara, Avenida Edgard Romero e Rua Conselheiro Galvão. O local é dotado de infraestrutura urbana, pavimentação e serviços públicos, tais como: iluminação, redes de água, esgoto, telefone, coleta de lixo etc. O imóvel em lide está localizado em uma rua vila íngreme situado na Rua Iguaçu, nº 360, Casa 3. Nas proximidades do bairro do imóvel avaliando a atividade comercial é intensa: agências bancárias de bandeiras diversas, bares, cafés, padarias, lanchonetes, restaurantes, hotéis, lojas, galerias de comércio, igrejas, Shoppings, etc., com fluxo intenso de pedestres e veículos durante todo o dia. A região possui esquema de transporte público com linhas municipais e intermunicipais de ônibus, serviços de táxis e estação Bandeirante do Corredor do BRT Transcarioca. Descrição do Imóvel: O imóvel objeto da lide é edificado em uma fração de lote de terreno com benfeitorias. Terreno: Na Certidão de Ônus consta que o Lote possui 8,95m de frente e fundos, 25,70m de ambos os lados, com área de terreno de 230,02m2. Benfeitorias: O Imóvel possui 2 pavimentos, com baixo padrão de construtivo e com seguintes descrições abaixo: 1º Pavimento: Térreo: O imóvel se encontrava desabitado no dia da diligência. A edificação é em estrutura de concreto armado, fechamento em alvenaria e laje de concreto armado. Dotado de sala em piso cerâmico, paredes em pintura PVA, os quartos (3 – três) em piso cerâmico, paredes em pintura PVA, sala em pisos cerâmicos, paredes e tetos em pintura PVA, cozinha em piso cerâmico, paredes revestidas em azulejo até 1,20m de altura e acima pintura PVA, teto em pintura PVA, pia em aço inox, banheiro, piso cerâmico e paredes revestidas de azulejos, teto em pintura PVA, área de serviço em piso cerâmico, paredes em pintura PVA, teto em pintura PVA, fachada principal revestida em azulejo cerâmico, porém com sinais de desplacamento, fachada lateral direita em pintura acrílica. A área total construída da edificação é de 79,63m2. 2º Pavimento: O imóvel se encontrava habitado por terceiros no dia da  diligência. A edificação é em estrutura de concreto armado, fechamento em alvenaria e laje de concreto armado, dotado de varanda em piso cerâmico, paredes laterais em pintura PVA e a parede de entrada revestida em azulejo cerâmico, sala, em pisos cerâmicos, paredes e tetos em pintura PVA, quartos (2 – dois) em piso cerâmico, paredes e tetos em pintura PVA, cozinha em piso cerâmico, paredes revestidas em azulejo, teto em pintura PVA, pia em granito, banheiro, piso cerâmico e paredes revestidas de azulejos, área de serviço em piso cerâmico, paredes revestidas em azulejo cerâmico. A área total construída da edificação é de 79,63m2. Garagem: Edificada em estrutura em concreto armado, estruturada da cobertura em madeira e fechamento em telhas em fibrocimento, no espaço cabe dois automóveis justapostos. A área total construída da edificação é de 32,67m2. Outras Benfeitorias: Quintal em piso em concreto simples com área de 117,71m2. Muro de alvenaria limitando a fração do lote nas divisas, na frente 3,00m de altura e 8,95m de extensão, com área de 26,85m2, lateral direita com 2,50m de altura e 25,70m de extensão, com área de 64,25m2, lateral esquerda 2,50m de altura e 14,50m de extensão, com área de 36,25m2, totalizando 127,35m2 de área de muro. Portão de Garagem em estrutura metálica medindo 3,00m comprimento com 2,00m de altura, com área 6,00m2. Portão de acesso em estrutura metálica medindo 0,90m de largura com 2,00m de altura, com área 1,80m2. As edificações totalizam 191,93m2 de área construída e 175,60m2 de área equivalente, conforme quadro  de padrão construtivo, planta de situação e planta baixa. Conclusão: De todo o exposto, resta ao Perito concluir que, o valor estimado para o imóvel nesta perícia considerando o valor do terreno, o custo de reedição de edificações e benfeitorias totalizam em R$ 287.527,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte e sete reais), sendo atualizado na data de expdição do presente edital para R$ 330.918,91 (trezentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e noventa e um centavos).- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 56434, (R-1) em nome de 1) Maria Fernanda da Silva Santos, viúva; 2) Maria Zélia da Silva Ferreira, solteira; 3) Elsa Maria Ferreira Macedo, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com José Jorge Macedo; 4) Maria da Conceição da Silva Ferreira, solteira; e, 5) Luiz Fernando da Silva Moutinho, solteiro; na proporção de 4/8 para a 1ª e 1/8 para cada um dos seguintes.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0731374-5): não apresenta débitos até a data de 06/06/2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 344316-5): não apresenta débitos até a data de 06/06/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de junho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Mariane Territo de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) João Felipe Nunes Ferreira Mourão – Juiz de Direito.