COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ANAMARIA MALTA FARIA, por si e como representante de BASÍLICO PAPELARIA LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0127057-13.2011.8.19.0001) proposta por ALS SHOPPING CENTERS S.A contra BASÍLICO PAPELARIA LTDA e ANAMARIA MALTA FARIA, na forma abaixo:
O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito da Vigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANAMARIA MALTA FARIA, por si e como representante de BASÍLICO PAPELARIA LTDA, que no dia 16.11.2020, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.11.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 182 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 239/240 – descrito e avaliado às fls. 281/283 (em 23/01/2019).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Objeto da Avaliação e localização: bem imóvel localizado à Estrada Imperial, nº 130, Cantagalo, neste município, conforme descrito no r. mandado, fazendo parte do expediente cópias da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis, Cartório do Ofício Único desta Comarca, matrícula nº 146, datada de 23/05/2018, sendo nela observado: “imóvel constituído por uma casa composta de três quartos, sala, cozinha, banheiro e demais dependências, no lugar denominado Cantagalo, zona urbana desta cidade, e terreno que mede em sua totalidade 55,00m de frente para Estrada de Rodagem que vai para Teresópolis, igual largura na linha dos fundos, … por 162,00m de extensão de ambos os lados, … perfazendo a área de 8.910,00m2”. Ademais, também faz parte do expediente o Espelho Imobiliário da Prefeitura Municipal de Guapimirim – Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI, de onde destacamos: área do lote 8.910m2 e área construída total de 443,61m2; topografia: plano. Identificação e Caracterização do Bem Avaliado: Vistoria realizada em 17/01/2019, quando estive no imóvel acima citado, denominado “CASA APRISCO”, atualmente alugada e, muito embora os inquilinos da propriedade tenham me franqueado acesso exclusivamente às dependências externas, portanto aos jardins do imóvel (fotografias em anexo), de maneira que as informações acerca da casa e das suas dependências (internas), foram feitas pelos próprios moradores, foi possível constatar a grandiosidade da propriedade e do excelente padrão da construção. A propriedade é completamente cercada e murada, com portão eletrônico, onde se encontra erigida uma casa duplex que, segundo informação colhida no local possui 5 (cinco) quartos, dos quais 3 (três) suítes, sala, lavabo, cozinha e área de serviço, contando com ampla varanda na parte térrea e terraço acima desta varanda; a casa principal tem cerca de 600,00m2 de área construída. Ademais, no extenso quintal gramado há “espaço gourmet”, piscina estilizada em alvenaria, campos de futebol e de vôlei. Ressalto que as benfeitorias apresentam excelente padrão de acabamento e se encontram em bom estado de conservação. Caracterização da Região: o imóvel se encontra na zona urbana, com facilidade de acesso por rua calçada, próximo à Estrada Rio Teresópolis e também ao centro da cidade de Guapimirim, avizinhando-se com bom comércio e também aos prédios públicos da Prefeitura Municipal, do Posto do INSS, da Delegacia, do Hospital Municipal e do Fórum. A casa é servida de redes de água, esgoto e de energia elétrica. Valor Mercadológico: De acordo com os dados acima, AVALIO o bem em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.078.278,92 (dois milhões, setenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos).- Conforme Certidão do Ofício Único de Guapimirim/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 146, em nome de Anamaria Malta Faria, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-2/Av-3) – Hipoteca em favor do Banco Bradesco S.A; (Av-4/R-6) – Ajuizamento de Execução / Prenotação Penhora: 33ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – Execução nº 0127054-58.2011.8.19.0001, movida por ALS Shopping Centers S.A em face de Anamaria Malta Faria e Outro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 101402): R$ 20.353,23 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2016 e 2018 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 5611805-2): R$ 196,10 (cento e noventa e seis reais e dez centavos), referente ao exercício de 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de Outubro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Diego Abrantes Ferreira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Eduardo de Castro Neves – Juiz de Direito.