JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0016743-21.2012.8.19.0209, proposto pela CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI em face de MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA E JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA, em que o Exmo. Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 16/02/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 28/02/2023, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado e avaliado no referido processo. O imóvel é constituído pela Casa 02 situada na Estrada da Fita nº 280 (antiga Rua Leleco Sampaio), Guaratiba/RJ. Inscrição no FRE nº 14596696 – CL 10984-3. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 668/672, trata-se de “… uma casa construída em terreno de 5.156,25m². Conforme certidão da Prefeitura (fls. 511/515), a área edificada é de 238m²; tendo sido avaliado por R$863.000,00. Característicos e confrontações: Via Serviente 3 do PA 21840, nº 280, casa 02, com 50% do terreno (…). Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 1459669-6, CL. 10984-3. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 62,50m de frente e fundos, por 165,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 13, do outro com o lote 15 e nos fundos com lote 28, todos de Eros Sucena Martins Teixeira ou sucessores. Área de utilização exclusiva: mede 31,25m de frente e fundos por 165,00m de ambos os lados. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 181.746, em nome de MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA E SEU MARIDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA. O valor do crédito objeto da execução era de R$439.012,36, em 10/05/2012 (cf. fls. 01/09), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constam ainda, na referida certidão imobiliária: (a) no R.06 – Hipoteca em favor da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI; (b) no R.08 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI em face de MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, nos autos do processo nº 0016743-21.2012.8.19.0209. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 3% (três por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$10.417,22, mais acréscimos legais; e (b) FUNESBOM no valor de R$678,40, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2017 encontra-se inscrito em dívida ativa. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito.