COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 326/328/330 – D – Castelo/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO E ONLINE e INTIMAÇÃO à MAC S SHOES MODAS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal, à JÂNIO RIBEIRO NEVES e à RIVADÁVIA RIBEIRO NEVES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0266883-59.2008.8.19.0001) proposta por ALS SHOPPING CENTERS S/A, RSSC SHOPPING CENTERS S/A e CBC SHOPPING CENTERS S/A contra MAC S SHOES MODAS LTDA EPP, JÂNIO RIBEIRO NEVES e RIVADÁVIA RIBEIRO NEVES, na forma abaixo:

 

O DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO, Juiz de Direito da Vigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MAC S SHOES MODAS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal, à JÂNIO RIBEIRO NEVES e à RIVADÁVIA RIBEIRO NEVES, que no dia 03.03.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 405 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 543/546/549 – descrito e avaliado às fls. 493/494 (em 06/09/2018).- AVALIAÇÃO: Imóvel: Um Lote de terra urbano medindo 11,00×20,00 perfazendo 220,00 metros quadrados, sem edificação. Devidamente registrado sob a matrícula 145.385 no Cartório de Registro de Imóveis do 9º Ofício / RJ. Localização: Rua Lilian Lemmertz, Lote 02 – Quadra E – Jacarepaguá – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro. Infraestrutura: Região com predomínio residencial e comercial, redes elétricas, telefônica e água tratada, rede de esgoto, pavimentação asfáltica, transporte coletivo, escolas, supermercados. Visita ao imóvel: A visita ao imóvel foi realizada no dia 05 de Setembro de 2008. Valor do terreno: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 161.890,16 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 145.385, (R-07) em nome de Jânio Ribeiro Neves, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-11/Av-12) – Existência de Ação: 5ª Vara Cível – Processo nº 0088727-15.2009.8.19.0001, movida por CBC Shopping Centers S/A em face de Jânio Ribeiro Neves; (R-13) – Penhora: 5ª Vara Cível / RJ – Processo nº 0088727-15.2009.8.19.0001, movida por CBC Shopping Centers S/A em face de Jânio Ribeiro Neves.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1826310-3): R$ 2.606,21 (dois mil, seiscentos e seis reais e vinte e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marcia Lima de Brito, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Eric Scapim Cunha Brandão – Juiz de Direito.