COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, e este por si, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade (Processo nº 0038694-94.2004.8.19.0001) proposta por ANA LUIZA GUIMARÃES FERRAZ contra MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA e CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, na forma abaixo:
O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal CLÓVIS GOUVEIA DE MELO NETO, e este por si, que no dia 13.06.2023, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.06.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 3996 – tendo o sido os executados intimados da penhora conforme fls. 3691 e 4017/4018 – descrito e avaliado às fls. 4198/4199 (em 12/08/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Casa de dois pavimentos, localizada à Rua São Salvador, nº 72, A, Laranjeiras (segundo os registros da prefeitura, o imóvel pertence ao bairro mencionado), Rio de Janeiro, RJ, sem vaga de garagem, Registro Geral no 9º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, RJ, matrícula 149.395 e na inscrição municipal de nº 0121.891-6 (IPTU), conforme as respectivas fotocópias que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Trata-se de bem de utilização residencial, idade 1938, com 210m2 de área oficialmente edificada. CASA: 1º andar: ampla sala, quarto, banheiro social, cozinha estreita, pequeno jardim, quarto com suíte, localizado nos fundos, todo o andar em piso frio. 2º andar: o acesso se dá através de uma escada, em madeira, em muito bom estado. Há uma sala, um quarto com banheiro e um escritório. Todo o piso é em tábua corrida. Não há sinais aparentes de infiltrações. A casa em seu interior, tem um aspecto bastante agradável. Há uma espécie de alçapão, que isola o 2º piso do primeiro. Da Região: O imóvel está muito próximo da Praça São Salvador, local onde há eventos culturais, feira de artesanato e outras atividades que aproximam a comunidade. Está entre duas estações do metrô (Largo do Machado e Flamengo), farmácias, bons colégios, restaurantes e um comércio muito diversificado. Valor (o mercado imobiliário está bastante oscilante. Há quem trabalhe com o valor do metro quadrado em R$ 9.909,00 e outros com R$ 10.344,00. Devido as características do imóvel o valor do metro quadrado será o da 2ª hipótese. Portanto, AVALIO em R$ 2.172.240,00 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.300.402,96 (dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 149.395, (R-03/Av-5/R-6) em nome de Clóvis Gouveia de Melo Neto, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (R-4) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2005.120.062591-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Clovis Gouveia de Melo Neto.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0121891-6): R$ 24.473,04 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1565451-0): R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais), referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2022.- Cientes os Srs. interessados que encontra-se em curso Ação Rescisória nº 0072779-50.2020.8.19.0000, movida por Clóvis Gouveia de Melo Neto contra Ana Luiza Guimarães Ferraz.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.