COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 345/347/349-D – Centro/RJ.
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EDITAL DE 1º. 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RICARDO WILSON VILLAÇA DUARTE e à REJANE MESQUITA DUARTE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo (Processo nº 0266331-89.2011.8.19.0001) proposta por RUBENS DA SILVA RAMOS e MARIA DE LOURDES SALVADOR RAMOS contra RICARDO WILSON VILLAÇA DUARTE, na forma abaixo:
A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RICARDO WILSON VILLAÇA DUARTE e à REJANE MESQUITA DUARTE, que no dia 30.07.2020, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.08.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme despacho de fls. 599/600, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 164 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 123/124 – descrito e avaliado às fls. 231 (em 01/04/2016).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto da Avaliação: Imóvel constituído pelo Lote 12A da Quadra I (atual Rua do Saíra, nº 31), do Loteamento Colinas de Maricá, com uma casa residencial. Conforme certidão do Cartório do 2º Ofício de Maricá, o imóvel tem área de 2.421,50m2, medindo 52,00m de frente para a Rua dos Saíras, 28,00m de fundos para parte do Lote 17 da Quadra H, 70,00m pelo lado direito para o lote 14, 55,50m pelo lado esquerdo para o Lote 11. Na visita ao local, verifiquei que a casa residencial, na verdade, é constituída de 2 pavimentos. No 1º pavimento há varanda, sala de estar, sala de jantar, 2 lavabos, cozinha, área de serviço interna, escritório, 2 suítes (sendo uma delas com varanda), área de serviço externa com 1 quarto de ferramentas. No 2º pavimento há 2 quartos pequenos e 1 banheiro. Na área de lazer há piscina, churrasqueira e banheiro. A casa encontra-se em regular estado de conservação. O terreno é um declive em relação à rua. Há uma escadaria que liga o portão até a varanda que dá acesso à casa. O imóvel está localizado em rua com calçamento asfáltico. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 592.046,10 (quinhentos e noventa e dois mil, quarenta e seis reais e dez centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Maricá/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 39.290, (R-5) em nome de Ricardo Wilson Villaça Duarte e s/m. Rejane Mesquita Duarte, casados sob o regime da comunhão de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 11097): R$ 6.844,73 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente aos exercícios de 2008, 2011 a 2013, 2015 e 2020; CEDAE: R$ 46,11 (quarenta e seis reais e onze centavos), com vencimento para 12/03/2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme Decisão de fls. 599/600, “… O pagamento do preço será feito a vista (art.892, CPC). Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC)…”.- A arrematação será acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de Julho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Lucília de Souza Gerk, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Simone Gastesi Chevrand – Juíza de Direito.