COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 215, 217 e 219 – B – Castelo/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLENILDA DE SOUZA ALVES, por si e como representante de C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0200409-43.2007.8.19.0001) proposta por NITERÓI MARKET S/A contra C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME e CLENILDA DE SOUZA ALVES, na forma abaixo:

 

O DR. RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Décima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLENILDA DE SOUZA ALVES, por si e como representante de C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, que no dia 22.07.2021, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 212 – tendo sido as executadas intimadas da penhora conforme fls. 209 – descrito e avaliado às fls. 373/374 (em 17/10/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA: Situada na Rua Aderbal da Fonseca, (Rua dos Deputados), 295, Santa Eugênia, Nova Iguaçu, RJ. Estando registrada, dimensionada e caracterizada, parcialmente, no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 17.697. Apresentado os seguintes IPTU´S: IPTU: Inscrição Registro 521037-2, área 360,00 fração terreno 360, área construída 144,12. IPTU: Inscrição Registro 628196-6, área 180 fração terreno 41,53, área construída 107,14. IPTU: Inscrição Registro 628195-8, área 180 fração terreno 41,53 área construída 107,14. PRÉDIO com três pavimentos e 01 terraço: 1º Pavimento: Construção térrea, situada em frente de terreno, constituída por: entrada com portão de garagem de ferro e portão de entrada também de ferro, social; grades de ferro ao acima do muro de entrada, varanda estilo colonial com porta de entrada e janelas em ferro; garagem em laje com acesso para o corredor do quintal, tendo piso no chão, SALA pequena com piso branco e mesclado, Salão grande, com piso em ardósia e 5 janelas, paredes necessitando de reparos e pintura mau estado; BANHEIRO com piso mesclado sem forro no tele; Cozinha com pisos no chão e paredes, Corredor quintal com piso tipo pedra, Quintal nos fundos com área de terra, ao final 01 Casa Pequena com Sobrado pequeno, sendo a casa de nível térreo com duas portas de ferro, e três janelas ferro, sala com piso amarelo, cozinha com piso branco e na parede; banheiro; SOBRADO com acesso por escada e ainda na fase de construção inacabada, sugerindo sala, cozinha e banheiro. 2º Pavimento: Escada de acesso para segundo e terceiro andares, revestida em granito cor cinza, formando corredor, estando as paredes com infiltração; Salão grande com piso cor cinza claro, paredes necessitando reparos, 5 janelas de alumínio, 01 banheiro pequeno, piso cinza e parede piso branco; Quarto pequeno fechado e 01 Cozinha com piso cinza no chão, azulejo branco parede em mau-estado. 3º Pavimento: Escada de acesso para segundo e terceiro andares, revestida em granito cor cinza, formando corredor, estando as paredes com infiltração; Sala com antessala em piso claro e paredes mau estado pintura e conservação, Quarto pequeno, Corredor com piso claro e Quarto com piso claro, paredes em mesclado e azulejo branco parede regular estado, Banheiro pequeno com banheira pequena e piso branco; Cozinha com área em piso branco mesclado e azulejo branco na parede. Terraço: com acesso por escada giratória em ferro, espaço tipo área com laje e pia, com portão em grade e piso amarelo e azulejos branco em mau estado, e Área grande e descoberta (exposta ao sol) com piso cinza claro mau estado de conservação. Da Região: Encontra-se em região Central da Comarca, servida por alguns dos melhoramentos públicos do Município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, utilizando preferencialmente transportes alternativos, estando a uma distância próxima do comércio em geral. Não constando no RGI toda a caracterização, dimensão e indicação das construções visualizadas. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 595.689,98 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17697, (R-5) em nome de Clenilda de Souza Alves, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-6) – Penhora: 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu – Execução nº 2003.038.005176-5, movida por Dorex Administração e Participações Ltda contra Clenilda de Souza Alves.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrições nºs 521037-2, 628196-6 e 628195-8): R$ 43.726,51 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de Junho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ricardo Cyfer – Juiz de Direito.