COMARCA DE NITERÓI – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL

 DA REGIÃO OCEÂNICA

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0010605-34.2009.8.19.0212, referente a Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ALTO DE PENDOTIBA em face de NIVALDO FERREIRA DA SILVA e MONICA SIMÕES ROCHA FERREIRA, na forma abaixo:

A Doutora FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS- Juíza de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados e também a quaisquer interessados, de que pela  Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041,e-mail: [email protected] e telefone (21) 2220-1461, será realizado no dia 17/06/2024, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para às 15h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel abaixo mencionado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída,  que devidamente corrigida pelo índice de variação da UFIR, correspondente a R$ 638.078,00 (seiscentos e trinta e oito mil e setenta e oito reais), e, não havendo licitantes, será realizado no dia 26/06/2024, também com inicio às 15:00 horas  e encerramento  previsto para às 15h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na mesma modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 319.035,00 (trezentos e dezenove mil e trinta e cinco reais), como se segue:

– Dados do imóvel, constante do Termo de Penhora de fls. 229 e Laudo de Avaliação de fls. 257/259.

– RUA HAMILTON PICANÇO Nº 212 – CASA Nº 29 – CONDOMÍNIO ALTO DE PENDOTIBA – BADU – NITERÓI/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/39. A referida casa tem as seguintes características: 1º pavimento – garagem, varanda, estar, jantar, circulação, lavabo, copa-cozinha, quarto de empregada, WC, área de serviço, churrasqueira, jardim e escada de acesso ao 2º pavimento; 2º pavimento: 2 quartos, banheiro, circulação e suíte, perfazendo uma área construída de 147m², tendo o lote 247,95m². Lote: terreno de topografia plana, cercado de muro de alvenaria em algumas laterais da propriedade, já que a frente da casa, onde há a entrada, é aberta por se tratar de uma casa dentro de um condomínio. Do lado direito da casa, cujo muro existente delimita o terreno do condomínio, há um pequeno jardim. Construções: a casa é construída em alvenaria e as janelas têm esquadria de alumínio pintado de branco. Nos fundos da casa há uma pequena área de lazer, composta por uma churrasqueira de tijolinhos, bancada com tampo de granito de pia inox com armário de madeira abaixo da bancada tipo veneziana. Na parede dos fundos da bancada, há acabamento decorativo, há acabamento decorativo na parede de azulejo hidráulico. Há chuveiro tipo ducha nos fundos da casa. Nesse ambiente o piso é de cerâmica em tom bege de 40cm x 40cm. Sobre a referida bancada/churrasqueira, há um telhado que termina à esquerda na área coberta onde se encontra uma pequena área de serviço/lavanderia. Ali há um tanque e uma máquina de lavar, piso de cerâmica branca de 30cm x 30cm, parede com acabamento em cerâmica de 25cm x 30cm, com área de aproximadamente 8m². Abrindo para essa área há um banheiro de serviço com piso em cerâmica branca de 30cm x 30cm e parede de azulejo branco padrão (10cm x 10cm). Há também um quartinho de empregada, utilizado como depósito/dispensa, que se abre para essa área de serviço revestida com piso cerâmico branco de 30cm x 30cm, com aproximadamente 7m². Entrando pelos fundos da casa pela área de serviço, encontramos a cozinha. O piso também é de cerâmica branca de 30cm x 30cm. Na cozinha há armários planejados tipo fórmica, branca com algumas portas em tom verde claro. As paredes são revestidas de cerâmica branca no formato 30cm x 30cm. Há nos fundos da cozinha (lado oposto à porta da área de serviço) um janelão de vidro temperado (tipo blindex) com duas folhas, sendo que há faixas de vidro jateado. Há também um janelão com acabamento em alumínio branco sobre a bancada da pia de vidro jateado, que se abre para os fundos da casa.  As portas e os rodapés do interior da casa são todos em madeira de cor natural. Em direção à sala, há um lavabo com piso em porcelanato cor de areia de 40cm x 40cm, sendo as paredes pintadas, bancada da pia de granito e janela de vidro. Sala de estar em L, piso em porcelanato cor areia, porta de entrada lateral de madeira que dá acesso à parte de jantar da sala, havendo nessa parede também um janelão de vidro temperado com acabamento em alumínio pintado de branco. A sala continua em um ambiente mais intimo de estar/TV, onde há uma porta de vidro temperado duplo que se abre para a frente da casa.  As paredes estão todas pintadas em bom estado. Na lateral direita da sala há uma escada de madeira com design especial que acessa o andar superior, havendo também na parede um corrimão de madeira da mesma madeira/cor da escada. A sala mede aprox. 18,00m2. No segundo andar há três quartos. O primeiro é a suíte. A pintura das paredes apresenta um aspecto muito bom. O piso é de porcelanato cor de areia 40cmx40cm. O cômodo mede aprox. 12:00m2. Na suíte há uma bancada de granito e o revestimento das paredes é em porcelanato 20cmx20cm. O Box não tem fechamento em vidro temperado tipo blindex. Há uma janela de vidro retangular nos fundos do lavatório, que mede aprox. 8,00m. Banheiro social: piso de cerâmica branca 30cmx30cm. Janelão de vidro temperado. Há uma bancada de granito, não havendo contudo armário sob ela. O banheiro mede aprox. 8,00m2. Segundo quarto: piso em porcelanato cor de areia 40cmx40cm, pinturas nas paredes em bom estado. Janelão tipo blindex de duas folhas com esquadria de alumínio com pintura branca. O cômodo mede aprox. 11-12m2. Terceiro quarto: piso em porcelanato cor de areia 40cmx40cm, pinturas nas paredes em bom estado. Janelão tipo blindex de duas folhas com esquadrias de alumínio com pintura branca. O cômodo mede aprox. 11-12m2. Há na fachada frontal da casa à direita uma cobertura que serve como garagem para dois carros, onde há piso cerâmico antiderrapante. A telha da casa é de cimento cinza e há um pequeno jardim, tanto na frente da casa quanto na lateral, avaliado por R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) correspondentes a 140.629,39 UFIR, equivalentes a R$ 638.078,00 (seiscentos e trinta e oito mil e setenta e oito reais)

De acordo com a certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4º Circunscrição de Niterói/RJ, o imóvel está matriculado sob o nº 9.684, transcrito em nome dos Devedores e penhorado ao Condomínio Autor; constando ser o terreno: Lote 16-A, resultante do remembramento dos lotes 16, 17 e 64-A (onde existia construído o no. 64), da Rua Hamilton Picanço, medindo 69,00m. de largura na frente, 86,00m. de largura nos fundos, por 120,00m. de extensão  de frente aos fundos pelo lado direito; e, uma linha quebrada em três segmentos de 28,00m. mais 17,00m. mais 88,00m. pelo lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a Rua Hamilton Picanço; nos fundos com as propriedades de Antonio da Rocha Coelho e Luiz Teixeira; do lado direito com os lotes nos. 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Travessa da Fazendinha; e do lado esquerdo com os lotes 64-B e 13 da Rua Hamilton Picanço, com área total de 9.670,00m2. À referida casa 212 corresponde a fração ideal 1/39 avos do respectivo terreno.

Na Prefeitura o imóvel está inscritosob o nº 2086114, constando débitos de IPTU referente aos exercícios de 2006 a 2008, 2010, 2013 e 2014, totalizando R$ 58.787,10, mais acréscimos legais; no FUNESBOM o imóvel tem a inscrição nº 3004647-0, constando débitos referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2022, totalizando R$ 599,89 mais acréscimos legais.

Conforme constante de fls. 159, em 10/04/2009, a Secretaria Municipal de Defesa Civil de Niterói/RJ, interditou o imóvel acima em razão de um deslizamento do solo que se liquefez, nos fundos da área pertencente à propriedade, derrubando um muro de blocos de concreto indevidamente utilizado para conter aproximadamente 4,00m. de aterro na divisa com a Sociedade Pestalozzi; tendo ocasionando rachaduras na casa. Às fls. 132, consta requerimento em 13/05/2009, da empresa Factual Incorporações e Construções S/A. à Subsecretaria de Defesa Civil do Município, solicitando a suspensão da interdição  do imóvel sob o argumento de que as obras de contenção do solo sob a casa já estavam prontas e por entenderam que o retorno ao imóvel poderia ser feito sem qualquer risco, ressaltando que tais riscos jamais existiram; todavia, de acordo com o constante de fls. 141/142, houve o indeferimento do pedido em razão de não terem sido cumpridas todas as exigências formuladas pela dita Subsecretaria.

Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravame incidente sobre o imóvel; seguindo abaixo as condições da hasta pública.

Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados –Art. 903, do CPC. 10 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.

NOTAS IMPORTANTES:

*O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta.

*É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui gerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED.  A conta corrente da leiloeira será informada através de  e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.

Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital,  que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Niterói/RJ, 03 de abril de 2024. Eu, (Elizabeth Santos da Silva – Titular do Cartório – Mat. 01/20.866), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.