JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI / RJ
EDITAL DE LEILÃO (ELETRÔNICO), com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA, cujos sócios são Paulo Perez Quevedo e Luiz Penna Fayão de Carvalho (processo nº 0001672-58.1988.8.19.0002), na forma a seguir:
O Exmº Sr. Dr. RODRIGO JOSE MEANO BRITO, Mm. JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE NITERÓI/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão virem e dele conhecimento tiverem, que foi designada, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, a data de 01/12/2020, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), para a realização do público leilão do seguinte imóvel devidamente avaliado na Falência de CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA.: MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE COMPÕE O IMÓVEL A SER LEILOADO: IMÓVEL: Constituído pelo lote de terreno nº 1, da quadra 5, com frente para a Rua “B”, inscrito na PMN sob o nº 135.813-4, do loteamento Village Pendotiba, 6º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, medindo: 19,00m de frente; 10,50m nos fundos, confrontando com uma passagem existente; por 46,10m pelo lado direito,confrontando com o lote 2; e 43,40m pelo lado esquerdo, com uma área verde da PMN, com a área de 660,00m². LAUDO DE AVALIAÇÃO: OBJETIVO DA AVALIAÇÃO: O presente laudo objetiva a determinação do Justo Valor de mercado para venda do imóvel situado no Lote 01 da Quadra 05 da Rua B – Condomínio Village Pendotiba, situado na Estrada Caetano Monteiro, 2835, Maria Paula, Niterói, RJ. CARACTERÍTICAS DA REGIÃO E DO IMÓVEL AVALIADO. DA REGIÃO. LOCALIZAÇÃO: Maria Paula é um Bairro da porção Norte do Município de Niterói, pertencente à Região administrativa de Pendotiba, sendo ocupado predominantemente por imóveis residenciais de classe média, tendo como vizinhos os bairros de Santa Bárbara, Sapê, Matapaca, Vila Progresso e Muriqui, além da cidade de São Gonçalo. Ocupa aproximadamente a área territorial de 2,76 km² e tem uma população residente de 6049 habitantes (IBGE 2000), tendo como principais vias a estrada Caetano Monteiro, Estrada da Paciência, Estrada Velha de maricá, Rodovia Prefeito João Sampaio e Rua Portugal. O acesso ao condomínio onde se situa o imóvel é feito pelo trecho final da Estrada Caetano Monteiro, em frente ao Trevo de Maria Paula (…). DO IMÓVEL AVALIADO. LOGRADOURO: O logradouro onde se situa o condomínio do imóvel avaliado, Estrada Caetano Monteiro cf. já foi dito, tem como vizinhos condomínios residenciais, supermercados, postos de gasolina e pequenos comércios. A estrada Caetano Monteiro apresente pavimentação asfáltica, passeios pavimentados em ambos os lados, tendo cerca de 15 metros de largura entre os alinhamentos dos prédios, sendo totalmente iluminada e atendida por todas as concessionárias de serviço público. O TERRENO DA LIDE: O terreno da lide está localizado no Lote 01 da Quadra 05, e apresenta as seguintes dimensões, conforme consta na planta de loteamento do Condomínio Village Pendotiba (anexo 01) e nos dados cadastrais do imóvel de matrícula 135813-4 na Prefeitura do Município (anexo 02). Frente: 19,00m, fundos: 10,50m, lateral esquerda: 43,40m, lateral direita: 46,00m. Área Total: 660m². O CONDOMÍNIO VILLAGE PENDOTIBA: Trata-se de condomínio de uso residencial ocupado por imóveis com classe médio-alta, que contém play, quadra, campo de futebol e salão de festas, portaria 24 horas e monitoramento por câmeras. Trata-se de terreno de superfície seco e firme em declive acentuado, com vegetação de médio e grande porte, que faz divisa com a edificação do Lote 02 pela direita e com área verde pertencente ao condomínio pela esquerda. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$230.000,00. (Duzentos e trinta mil reais). Niterói, 11/09/2019.- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2020, é de R$239.002,07.– Imóvel matriculado sob o nº 1479A no cartório do 18º Ofício de Niterói, em nome de CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA; constando ainda na referida Certidão imobiliária: (a) na AV.01 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos da ação movida pelo BANCO NACIONAL S/A, nos autos do processo nº 25.181/87; (b) na AV.02 – Indisponibilidade de bem determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº 0001672-58.1988.8.19.0002.- Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão da Prefeitura de Niterói, o imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2008 a 2020, cujo valor total é de R$70.884,69, mais acréscimos legais; (b) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 14/02/2020, o imóvel apresentava débitos de condomínio no valor total de R$202.027,79.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Cientes os srs. interessados que o imóvel será vendido livre de qualquer ônus e obrigações do devedor, na forma do art. 141, II da Lei nº 11.101/05.- Fica sob a responsabilidade do Arrematante a legalização dos imóveis junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e à Prefeitura, arcando com todos os encargos para tanto necessários.- Frisa-se que o leilão observará ao disposto no art. 142, § 2º da Lei 11.101/2005.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento integral e imediato do preço ou sinal de 30% no ato do leilão e 70% em até quinze dias corridos, mediante caução idônea; acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade de Niterói, oito de outubro de dois mil e vinte.- Eu, PAOLA FRAUCHES VICTER, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/31639, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. RODRIGO JOSE MEANO BRITO, Mm. Juiz de Direito.