JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a FATIMA ELIAS NUNES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO movida por DIMITRI CARLOS FRIEDRICH ALVES CALDEIRA em face de FATIMA ELIAS NUNES (Processo nº 0080052-82.2017.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito em exercício na Trigésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FATIMA ELIAS NUNES, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 13/02/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 15/02/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (já estabelecido em 70% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel descrito e avaliado à fl. 257 – IMÓVEL – “Rua Dr. Júlio Otoni, lote 22 do PA 15.309, lado par, a 130,80m do meio do início da curva de concordância com o lado par da rua Alice. FREGUEZIA – Glória. INSCRIÇÃO FRE nº 0853484-4 CL. 07023-5. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede 14,50m de frente, 14,25m de fundos, 23,10m a direita e 25,00m esquerda, confronta a direita com o lote 23 de Mario Espínola, a esquerda com o lote 21 e nos fundos com o lote 32 da rua Alice, ambos de Maria da Conceição Espínola”. LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: “BEM IMÓVEL: Imóvel na Rua Doutor Júlio Otoni, nº 100, Santa Teresa, lote 22 do PA 15.309, caracterizado e dimensionado nº 33.653, do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº. 0.853.484-4, o imóvel constitui-se de terreno com casa com 332 metros quadrados de área construída, com tipologia para uso residencial. Idade 1981. Possui 2 salas com portas internas em madeira e vidro (a de baixo com bar e banheiro com pia de mármore), uma sobre a outra, com ligação por escada estreita em formato de caracol, jardim de inverno, 4 suítes, 3 delas com closet, localizadas em hall com armário, acessado por escada em madeira, cozinha e banheiros azulejados até o teto, área de serviço, suíte de serviço. Piso em tábua corrida. Porta e portão externos em madeira pintada. Possui jardim, piscina na parte interna, medindo aproximadamente 7m por 3m. Garagem para 2 vagas. Vista de fundos aprazível voltada para o bairro de Laranjeiras. DA LOCALIZAÇÃO: situa-se em bairro bucólico e rua tranquila, com imóveis nobres, em ponto nobre do bairro de Santa Teresa, que, no entanto, possui algumas comunidades notadamente conhecidas como local de risco. AVALIO O BEM IMÓVEL, diretamente, nos termos da matrícula nº 33.653do 9º Ofício do Registro de Imóveis em R$1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais)”.– Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 33.653, em nome de DIMITRI CARLOS FRIEDRICH ALVES CALDEIRA; não constando Ônus incidentes sobre o Imóvel.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007 a 2022, cujo valor total é de R$41.407,84, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021, no valor total de R$132,83, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço.- Conforme r. decisão de fl. 327: “A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição do valor das despesas para a realização das praças. Se, uma vez iniciado os trabalhos do leiloeiro, ocorrer a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças”.- As certidões referentes ao art. 254, XX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimadas dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove de dezembro de dois mil e vinte e dois.- Eu, CRISTINA MOURAO HEREDIA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/16948, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FERNANDA ROSADO DE SOUZA, Juíza de Direito.